Foram encontradas 104 questões

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Q553286
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Serra , Lei Orgânica do Município de Serra ,
Ano: 2014 Banca: IDECAN Órgão: Câmara de Serra - ES Prova: IDECAN - 2014 - Câmara Municipal de Serra - ES - Procurador |
Q553286 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
A Lei Orgânica do Município de Serra/ES proíbe, em algumas situações, a nomeação de servidor público para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração pela Administração Pública direta e indireta, incluindo a Câmara do Município. Assinale a alternativa que apresenta uma situação NÃO descrita na lei orgânica.
Alternativas
Q553284
Direito Previdenciário Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS , Segurados Obrigatórios - Contribuinte Individual ,
Ano: 2014 Banca: IDECAN Órgão: Câmara de Serra - ES Prova: IDECAN - 2014 - Câmara Municipal de Serra - ES - Procurador |
Q553284 Direito Previdenciário
É considerado segurado obrigatório da Previdência Social, como contribuinte individual,
Alternativas
Q553282
Direito Previdenciário Seguridade Social , Princípios da Seguridade Social ,
Ano: 2014 Banca: IDECAN Órgão: Câmara de Serra - ES Prova: IDECAN - 2014 - Câmara Municipal de Serra - ES - Procurador |
Q553282 Direito Previdenciário
A organização da Previdência Social obedecerá, dentre outros, ao seguinte princípio e diretrizes:
Alternativas
Q553281
Direito Processual do Trabalho Sistema recursal trabalhista , Recurso de revista ,
Ano: 2014 Banca: IDECAN Órgão: Câmara de Serra - ES Prova: IDECAN - 2014 - Câmara Municipal de Serra - ES - Procurador |
Q553281 Direito Processual do Trabalho
É correto afirmar que o Recurso de Revista pode ser interposto no prazo de
Alternativas
Q553278
Direito do Trabalho Relação de trabalho e de emprego , Das relações laborais ,
Ano: 2014 Banca: IDECAN Órgão: Câmara de Serra - ES Prova: IDECAN - 2014 - Câmara Municipal de Serra - ES - Procurador |
Q553278 Direito do Trabalho
São sujeitos do contrato de trabalho, gerador da relação de emprego:
Alternativas
Q553277
Direito do Trabalho Relação de trabalho e de emprego , Das relações laborais ,
Ano: 2014 Banca: IDECAN Órgão: Câmara de Serra - ES Prova: IDECAN - 2014 - Câmara Municipal de Serra - ES - Procurador |
Q553277 Direito do Trabalho
NÃO é um elemento principal da relação de emprego, gerada pelo contrato de trabalho:
Alternativas
Q553269
Direito Tributário Obrigação Tributária , Solidariedade e Responsabilidade Tributária ,
Ano: 2014 Banca: IDECAN Órgão: Câmara de Serra - ES Prova: IDECAN - 2014 - Câmara Municipal de Serra - ES - Procurador |
Q553269 Direito Tributário
Estabelece o Código Tributário Nacional (CTN) que são solidariamente obrigadas: as pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação principal; e, as pessoas expressamente designadas por lei. Sobre o tema, é correto afirmar que o(a)
Alternativas
Q553267
Direito Tributário Tributos Municipais , IPTU ,
Ano: 2014 Banca: IDECAN Órgão: Câmara de Serra - ES Prova: IDECAN - 2014 - Câmara Municipal de Serra - ES - Procurador |
Q553267 Direito Tributário
O Código Tributário Nacional (CTN) estabelece o IPTU como o imposto, de competência dos Municípios, sobre a propriedade predial e territorial urbana que tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel ou natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município. O referido código exige como requisito mínimo a existência de, pelo menos, dois melhoramentos elencados na norma para que se entenda a área como zona urbana. Assinale a alternativa que apresenta um melhoramento NÃO previsto no CTN.
Alternativas
Q553265
Direito Processual Civil - CPC 1973 Dos Atos Processuais , Prazos , Processo de execução , Dos embargos do devedor
Ano: 2014 Banca: IDECAN Órgão: Câmara de Serra - ES Prova: IDECAN - 2014 - Câmara Municipal de Serra - ES - Procurador |
Q553265 Direito Processual Civil - CPC 1973
“O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor‐se à execução por meio de embargos. Os embargos serão oferecidos no prazo de ________ dias, contados da juntadas aos autos do mandado de citação.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
Alternativas
Q553264
Direito Processual Civil - CPC 1973 Procedimento ordinário , Petição Inicial ,
Ano: 2014 Banca: IDECAN Órgão: Câmara de Serra - ES Prova: IDECAN - 2014 - Câmara Municipal de Serra - ES - Procurador |
Q553264 Direito Processual Civil - CPC 1973
No Direito Processual Civil é permitida a cumulação, num único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos, ainda que entre eles não haja conexão. São requisitos de admissibilidade da cumulação, EXCETO:
Alternativas
Q553262
Direito Processual Civil - CPC 1973 Dos Atos Processuais , Procedimentos Especiais , Da comunicação dos atos processuais - Citação , Ações possessórias
Ano: 2014 Banca: IDECAN Órgão: Câmara de Serra - ES Prova: IDECAN - 2014 - Câmara Municipal de Serra - ES - Procurador |
Q553262 Direito Processual Civil - CPC 1973
De acordo com o Código de Processo Civil, ambos os cônjuges NÃO serão necessariamente citados para as ações
Alternativas
Q553261
Direito Empresarial (Comercial) Falência e Recuperação de Empresas , Aspectos Gerais da Falência e Recuperação de Empresas ,
Ano: 2014 Banca: IDECAN Órgão: Câmara de Serra - ES Prova: IDECAN - 2014 - Câmara Municipal de Serra - ES - Procurador |
Q553261 Direito Empresarial (Comercial)
NÃO são exigíveis do devedor, na recuperação judicial ou na falência, os(as)
Alternativas
Q553260
Direito Processual Civil - CPC 1973 Procedimento ordinário , Petição Inicial ,
Ano: 2014 Banca: IDECAN Órgão: Câmara de Serra - ES Prova: IDECAN - 2014 - Câmara Municipal de Serra - ES - Procurador |
Q553260 Direito Processual Civil - CPC 1973
No Direito Processual Civil, NÃO é lícito formular pedido genérico
Alternativas
Q553259
Direito Empresarial (Comercial) Falência e Recuperação de Empresas , Aspectos Gerais da Falência e Recuperação de Empresas , Recuperação Judicial , Falência
Ano: 2014 Banca: IDECAN Órgão: Câmara de Serra - ES Prova: IDECAN - 2014 - Câmara Municipal de Serra - ES - Procurador |
Q553259 Direito Empresarial (Comercial)

Sobre Recuperação e Falência, analise as afirmativas.

I. O administrador judicial será profissional idôneo, preferencialmente advogado, economista, administrador de empresas ou contador, mas nunca pessoa jurídica.

II. Caberá aos próprios membros do Comitê de Credores indicar, dentre eles, quem irá presidi‐lo.

III. Caberá ao devedor ou à massa falida arcar com as despesas relativas à remuneração do administrador judicial e das pessoas eventualmente contratadas para auxiliá‐lo.

IV. Na escolha dos representantes de cada classe no Comitê de Credores, somente os respectivos membros poderão votar.

Estão corretas apenas as afirmativas

Alternativas
Q553258
Direito Empresarial (Comercial) Direito Societário , Sociedade Anônima , Falência e Recuperação de Empresas , Recuperação Judicial , Recuperação extrajudicial , Falência
Ano: 2014 Banca: IDECAN Órgão: Câmara de Serra - ES Prova: IDECAN - 2014 - Câmara Municipal de Serra - ES - Procurador |
Q553258 Direito Empresarial (Comercial)
Segundo redação da própria norma, a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência, NÃO se aplica
Alternativas
Q553257
Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais , Direitos Reais de Garantia - Penhor, Anticrese e Hipoteca ,
Ano: 2014 Banca: IDECAN Órgão: Câmara de Serra - ES Prova: IDECAN - 2014 - Câmara Municipal de Serra - ES - Procurador |
Q553257 Direito Civil
Acerca do penhor agrícola, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q553256
Direito Civil Responsabilidade civil , Responsabilidade Civil - Teorias, Espécies e Pressupostos. ,
Ano: 2014 Banca: IDECAN Órgão: Câmara de Serra - ES Prova: IDECAN - 2014 - Câmara Municipal de Serra - ES - Procurador |
Q553256 Direito Civil
Sobre o tratamento que o Código Civil dá ao tema Responsabilidade Civil, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q553255
Direito Civil Prescrição e Decadência , Parte Geral ,
Ano: 2014 Banca: IDECAN Órgão: Câmara de Serra - ES Prova: IDECAN - 2014 - Câmara Municipal de Serra - ES - Procurador |
Q553255 Direito Civil
De acordo com o Código Civil, a pretensão de ressarcimento de enriquecimento sem causa prescreve em
Alternativas
Q553254
Direito Civil Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico , Parte Geral ,
Ano: 2014 Banca: IDECAN Órgão: Câmara de Serra - ES Prova: IDECAN - 2014 - Câmara Municipal de Serra - ES - Procurador |
Q553254 Direito Civil
NÃO diz respeito à validade do Negócio Jurídico:
Alternativas
Q553253
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN ,
Ano: 2014 Banca: IDECAN Órgão: Câmara de Serra - ES Prova: IDECAN - 2014 - Câmara Municipal de Serra - ES - Procurador |
Q553253 Direito Constitucional
Sobre Controle de Constitucionalidade, é correto afirmar que
Alternativas
Respostas
81: A
82: A
83: A
84: B
85: A
86: A
87: A
88: D
89: C
90: B
91: A
92: C
93: A
94: D
95: D
96: D
97: B
98: B
99: B
100: C
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