Home Concursos Públicos Questões Q553253 Sobre Controle de Constitucionalidade, é correto afirmar que Próximas questões Com base no mesmo assunto Q553253 Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN , Ano: 2014 Banca: IDECAN Órgão: Câmara de Serra - ES Prova: IDECAN - 2014 - Câmara Municipal de Serra - ES - Procurador | Q553253 Direito Constitucional Sobre Controle de Constitucionalidade, é correto afirmar que Alternativas A se admitirá intervenção de terceiros no processo de ação direta de inconstitucionalidade. B havendo modificação do entendimento do Tribunal, é possível ação rescisória de ação direta de inconstitucionalidade. C a concessão da medida cautelar torna aplicável a legislação anterior acaso existente, salvo expressa manifestação em sentido contrário. D a decisão sobre a constitucionalidade ou a inconstitucionalidade da lei ou do ato normativo somente será tomada se presentes na sessão, pelo menos, sete Ministros. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (10) Comentários (9) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro