A respeito das técnicas orçamentárias, julgue o item que se segue.

Na classificação funcional-programática, a função corresponde ao maior nível de agregação das áreas de atuação do setor público e reflete a competência institucional do órgão.

A respeito das técnicas orçamentárias, julgue o item que se segue.

Os primeiros dígitos da classificação institucional da despesa destinam-se à identificação da unidade orçamentária para a qual os recursos se destinam.

A respeito das técnicas orçamentárias, julgue o item que se segue.

Determinada despesa consignada no orçamento fiscal poderá também constar no orçamento da seguridade social ou no orçamento de investimento das estatais.

A respeito das técnicas orçamentárias, julgue o item que se segue.

A receita pública é classificada, quanto à categoria econômica, em impostos, taxas e contribuições.

A respeito das técnicas orçamentárias, julgue o item que se segue.

O projeto de lei orçamentária deve demonstrar valores máximos de programação por Poder e órgão.

A respeito das técnicas orçamentárias, julgue o item que se segue.

A mensagem presidencial é o instrumento oficial de apresentação da proposta de lei orçamentária anual.

Quanto aos principais documentos elaborados no âmbito da contabilidade pública, julgue o próximo item.

O orçamento deve conter a discriminação da receita e da despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do governo.

Quanto aos principais documentos elaborados no âmbito da contabilidade pública, julgue o próximo item.

Cabe à lei de diretrizes orçamentárias estabelecer limite referencial para o montante das despesas com juros, com base em percentual da receita corrente líquida.

Quanto aos principais documentos elaborados no âmbito da contabilidade pública, julgue o próximo item.

O demonstrativo das metas anuais apresentado em anexo próprio da lei de diretrizes orçamentárias deve ser acompanhado da memória e da metodologia de cálculo que justifique os resultados pretendidos.

Quanto aos principais documentos elaborados no âmbito da contabilidade pública, julgue o próximo item.

As metas estipuladas no plano plurianual expressam a medida do alcance de determinado objetivo e devem ser sempre expressas em termos quantitativos.

Acerca da contabilidade pública e de seus elementos constitutivos, julgue o item.

Os riscos de recebimento de títulos a receber de entidades públicas são contabilizados em contas de resultado.

Acerca da contabilidade pública e de seus elementos constitutivos, julgue o item.

Determinado ato de gestão que não afete o patrimônio público no presente, mas possa vir a afetá-lo no futuro, deve ser registrado no sistema de compensação.

Quanto à Lei n.º 8.666/1993, julgue o próximo item.

Nos contratos licitados, o contratado deverá prestar as seguintes garantias: real hipotecária; caução em dinheiro, títulos da dívida pública ou agrária; seguro-garantia; e fiança bancária.

Quanto à Lei n.º 8.666/1993, julgue o próximo item.

É permitido incluir, no objeto da licitação, a obtenção de recursos financeiros para sua execução, exceto no regime de concessão.

Quanto à Lei n.º 8.666/1993, julgue o próximo item.

É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição para aquisição de materiais que só possam ser fornecidos por empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita por meio de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação.

Quanto à Lei n.º 8.666/1993, julgue o próximo item.

Tomada de preços é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a Administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.

Quanto à Lei n.º 8.666/1993, julgue o próximo item.

Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de três pela unidade administrativa, a qual afixará cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 h da apresentação das propostas.

No que se refere à Lei n.º 3.268/1957 e à Lei n.º 11.000/2004, julgue o item.

À Assembleia Geral, dirigida pelo presidente e pelos secretários do Conselho Regional respectivo, compete autorizar a alienação de imóveis do patrimônio do Conselho.

No que se refere à Lei n.º 3.268/1957 e à Lei n.º 11.000/2004, julgue o item.

Os conselhos de fiscalização de profissões regulamentadas são autorizados a fixar, cobrar e executar as contribuições anuais, relacionadas com suas atribuições legais, sendo considerado como título executivo extrajudicial a certidão relativa aos referidos créditos não pagos no prazo.

No que se refere à Lei n.º 3.268/1957 e à Lei n.º 11.000/2004, julgue o item.

A renda do Conselho Federal será constituída dos valores integrais referentes à taxa de expedição das carteiras profissionais e das anuidades percebidas pelos Conselhos Regionais.