Questões de Concurso Comentadas para CAU-BR | Qconcursos.com

Ano: 2013 Banca: IADES Órgão: CAU-BR Prova: IADES - 2013 - CAU-BR - Analista de Relações Legislativas |

Q2966410 Direito Constitucional

Com relação ao debate que alguns países da América do Sul vêm fazendo acerca de propostas envolvendo a elaboração de novas legislações para os meios de comunicação, assinale a alternativa correta.

A

O Brasil é considerado pioneiro, com a promulgação da Carta de 1988.

B

Trata-se de manobra por parte de governantes totalitários que querem dominar o setor.

C

Previsto no art. 224 da Constituição de 1988, o Conselho Nacional de Comunicação só foi regulamentado em 1991, pela Lei n o 8.389.Tendo sua primeira indicação em 2002, foi desativado em 2007.

D

As três edições da Conferência Nacional de Comunicação, realizadas durante o mandato do presidente Lula, resultaram em um documento que exige, entre outros pontos, um novo marco regulatório para a comunicação no Brasil.

E

No Brasil, o Código Nacional de Telecomunicações de 1962 foi atualizado com a Lei do Cabo, de 1994, garantindo um percentual de produções regionais de programas para a televisão aberta e a cabo.

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Q2966403

Ano: 2013 Banca: IADES Órgão: CAU-BR Prova: IADES - 2013 - CAU-BR - Analista de Relações Legislativas |

Q2966403 Redação Oficial

De acordo com a Lei Complementar n o 95, para a obtenção de clareza nas leis, é necessário atender a regras previstas para sua elaboração. Considerando essa informação e com relação à clareza do texto na elaboração de uma lei, é correto afirmar que se deve

A

usar frases longas e técnicas.

B

expressar a ideia, quando repetida no texto, por meio de palavras diferentes.

C

escolher termos claros e com uso de expressões locais ou regionais.

D

usar as palavras e as expressões em seu sentido comum, salvo quando a norma versar sobre assunto técnico, hipótese em que se empregará a nomenclatura própria da área em que se esteja legislando.

E

utilizar sempre siglas, visando a abreviar o texto da norma.

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Q2966401

Ano: 2013 Banca: IADES Órgão: CAU-BR Prova: IADES - 2013 - CAU-BR - Analista de Relações Legislativas |

Q2966401 Direito Constitucional

A respeito do processo de formação política no Brasil, especialmente no que tange ao direito a votar e a ser votado, assinale a alternativa correta.

A

A soberania popular somente será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos.

B

O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os analfabetos e para os maiores de 16 anos de idade.

C

O militar da ativa está impedido constitucionalmente de ser votado.

D

O direito a ser votado é facultativo aos conscritos.

E

O direito a ser votado pressupõe a obrigatória filiação a partido político.

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Q2966399

Ano: 2013 Banca: IADES Órgão: CAU-BR Prova: IADES - 2013 - CAU-BR - Analista de Relações Legislativas |

Q2966399 Direito Constitucional

A Constituição Federal trouxe, em seu texto, normas programáticas voltadas para promover o desenvolvimento do Estado e da sociedade. Acerca desse tema, assinale a alternativa que não apresenta um objetivo fundamental previsto na lei maior.

A

Construir uma sociedade livre, justa e solidária.

B

Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

C

Erradicar a pobreza e a marginalização.

D

Promover o repúdio ao terrorismo e ao racismo.

E

Garantir o desenvolvimento nacional.

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Q2966396

Ano: 2013 Banca: IADES Órgão: CAU-BR Prova: IADES - 2013 - CAU-BR - Analista de Relações Legislativas |

Q2966396 Direito Constitucional

Com relação ao processo de formação política no Brasil, especialmente no que tange ao histórico do direito a votar e a ser votado nas Constituições brasileiras, assinale a alternativa correta.

A

O direito ao voto direto e secreto, e com valor igual para todos, foi consagrado na primeira Constituição Brasileira de 1824.

B

O direito ao voto direto e secreto para as brasileiras foi consagrado na primeira Constituição Brasileira de 1824.

C

O direito a ser votada, para a mulher, foi garantido na primeira Constituição Republicana de 1891.

D

Mesmo sob a égide da atual Constituição, são inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.

E

Os magistrados e os membros do Ministério Público, pela atividade que desempenham, estão constitucionalmente impedidos de votar e de serem votados.

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Q2966393

Ano: 2013 Banca: IADES Órgão: CAU-BR Prova: IADES - 2013 - CAU-BR - Analista de Relações Legislativas |

Q2966393 Direito Constitucional

Sobre o procedimento técnico para elaboração de leis, assinale a alternativa correta.

A

A unidade básica de articulação, na elaboração das leis, será o artigo, indicado pela abreviatura “Art.”, seguida de numeração em algarismo romano até o nono e cardinal a partir deste.

B

Os incisos serão representados por algarismo cardinal.

C

Os artigos desdobrar-se-ão em parágrafos ou em incisos; os parágrafos, em incisos; os incisos, em alíneas; e, as alíneas, em itens.

D

As alíneas serão representadas por algarismos arábicos.

E

Os capítulos, títulos, livros e partes serão grafados em letras minúsculas e identificados por algarismos arábicos.

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Q2966391

Ano: 2013 Banca: IADES Órgão: CAU-BR Prova: IADES - 2013 - CAU-BR - Analista de Relações Legislativas |

Q2966391 Direito Constitucional

Quanto ao poder de iniciativa para a apresentação de emendas à Constituição, é correto afirmar que pode(m) apresentar emendas à Constituição

A

o presidente da Câmara dos Deputados.

B

o presidente do Senado Federal.

C

o presidente Congresso Nacional.

D

as mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

E

mais da metade das assembleias legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.

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Q2966373

Ano: 2013 Banca: IADES Órgão: CAU-BR Prova: IADES - 2013 - CAU-BR - Analista de Relações Legislativas |

Q2966373 Direito Constitucional

Quanto à estrutura de políticas públicas, no Brasil, voltadas para a educação e a saúde, assinale a alternativa correta.

A

O direito ao acesso aos serviços de saúde pública, no Brasil, é um direito e responsabilidade de todos e deve ser assegurado exclusivamente pela União federal.

B

As ações e os serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, com participação de todos os entes federados.

C

No Brasil, a rede de assistência à saúde pública é de competência exclusiva dos entes estatais, não cabendo a participação da comunidade, nem em ações fiscalizatórias.

D

A gestão democrática do ensino público, no Brasil, tem como principal aspecto a garantia da escolha dos diretores das escolas públicas por eleição direta.

E

De acordo com a Constituição Federal, os municípios atuarão prioritariamente no ensino médio.

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Q2966369

Ano: 2013 Banca: IADES Órgão: CAU-BR Prova: IADES - 2013 - CAU-BR - Analista de Relações Legislativas |

Q2966369 Direito Constitucional

De acordo com as regras previstas na Constituição Federal, sobre organização e funcionamento do Poder Legislativo, assinale a alternativa correta.

A

Os territórios federais, se criados, contarão, de acordo com a Constituição Federal, com quatro deputados federais.

B

A Câmara dos Deputados representa o povo brasileiro, assim como o Senado é a casa legislativa que, em relação ao pacto federativo, representa todos os entes federados.

C

Os senadores serão eleitos pelo sistema proporcional, para exercerem um mandato de oito anos.

D

Os deputados federais serão eleitos pelo sistema majoritário, para exercerem um mandato de quatro anos.

E

A renovação dos mandatos na Câmara dos Deputados se dará sempre alternadamente por dois terços e um terço.

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Q2966367

Ano: 2013 Banca: IADES Órgão: CAU-BR Prova: IADES - 2013 - CAU-BR - Analista de Relações Legislativas |

Q2966367 Direito Constitucional

Em caso de relevância e urgência, o presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei. Entretanto, algumas matérias não podem ser normatizadas por medida provisória. Assinale a alternativa que apresenta essa condição.

A

Matérias reservadas a lei ordinária.

B

Matérias sobre o Código Civil.

C

Matérias versando sobre nacionalidade, cidadania, direitos políticos.

D

Matérias regulamentando os direitos sociais.

E

Matéria sobre educação e saúde.

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Q2966364

Ano: 2013 Banca: IADES Órgão: CAU-BR Prova: IADES - 2013 - CAU-BR - Analista de Relações Legislativas |

Q2966364 Direito Constitucional

Sobre o processo legislativo voltado para a alteração da Constituição, assinale a alternativa correta.

A

A emenda à Constituição será promulgada pelas mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com o respectivo número de ordem.

B

Não pode haver a apresentação de emendas à Constituição na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.

C

A proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerandose aprovada se obtiver, em ambos, dois terços dos votos dos respectivos membros.

D

Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir a forma republicana de governo.

E

A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada poderá ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa, mediante reapresentação por, no mínimo, um décimo dos membros de cada Casa.

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Q2966362

Ano: 2013 Banca: IADES Órgão: CAU-BR Prova: IADES - 2013 - CAU-BR - Analista de Relações Legislativas |

Q2966362 Regimento Interno

Sobre as comissões mistas do Congresso Nacional, assinale a alternativa correta.

A

Aos líderes partidários, na comissão mista, compete designar o relator da matéria sujeita a exame.

B

O número de membros nas comissões mistas é, hoje, de acordo com o Regimento Comum, composto por 25 deputados federais e 25 senadores da República.

C

Os trabalhos da comissão mista somente serão iniciados com a presença mínima do terço de sua composição.

D

A comissão mista deliberará sempre pela maioria de seus membros.

E

O presidente da comissão mista terá direito a voto com o mesmo peso dos demais membros.

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Q2966360

Ano: 2013 Banca: IADES Órgão: CAU-BR Prova: IADES - 2013 - CAU-BR - Analista de Relações Legislativas |

Q2966360 Legislação Federal

De acordo com o Regimento Comum, são reconhecidas as lideranças das representações partidárias em cada Casa, constituídas na forma dos respectivos regimentos. Com base nessa informação e acerca das deliberações regimentais sobre as lideranças, assinale a alternativa correta.

A

O presidente da República poderá indicar um dos ministros para exercer a função de líder do governo.

B

Aos líderes, além de outras atribuições regimentais, compete a indicação dos representantes dos respectivos partidos nas comissões.

C

Ao líder é lícito usar da palavra, uma única vez, em qualquer fase da sessão, pelo prazo máximo de 20 minutos, para comunicação urgente.

D

Em caráter preferencial, mas com obrigatória inscrição na ordem do dia, poderá o Líder discutir matéria e encaminhar votação.

E

Ausente ou impedido o líder, as atribuições dele serão exercidas pelo parlamentar mais idoso do partido ou do bloco partidário.

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Q2966359

Ano: 2013 Banca: IADES Órgão: CAU-BR Prova: IADES - 2013 - CAU-BR - Analista de Relações Legislativas |

Q2966359 Direito Constitucional

Acerca do direito à liberdade de locomoção e das normas penais previstas na Constituição Federal, como direitos fundamentais, assinale a alternativa correta.

A

É sempre livre a locomoção no território nacional, podendo qualquer pessoa nele entrar, permanecer ou dele sair com os respectivos bens.

B

A lei penal não retroagirá.

C

A lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, a de banimento.

D

É correto afirmar que nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens serem, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido.

E

A Constituição Federal de 1988 não trouxe qualquer possibilidade de aplicação da pena de morte.

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Q2966347

Ano: 2013 Banca: IADES Órgão: CAU-BR Prova: IADES - 2013 - CAU-BR - Analista de Relações Legislativas |

Q2966347 Direito Constitucional

Sobre os direitos e os deveres individuais inseridos na Constituição, assinale a alternativa correta.

A

Segundo a Constituição, todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo exigido, para tanto, apenas a autorização da autoridade competente.

B

O preceito constitucional de que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei. É correto afirmar que tal preceito constitucional estabelece aquilo que no direito é conhecido como princípio da moralidade.

C

De acordo com a Constituição, ninguém será punido por deixar de cumprir, por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, obrigação legal a todos imposta. Entretanto poderá ser punido se recusar-se a cumprir prestação alternativa fixada em lei.

D

É correto afirmar que o princípio da legalidade, previsto na Constituição, alcança as pessoas e o Estado em um mesmo nível de aplicabilidade e abrangência.

E

A previsão constitucional de que homens e mulheres são iguais em direitos e deveres institui o que a doutrina convencionou denominar de igualdade material.

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Q2966337

Ano: 2013 Banca: IADES Órgão: CAU-BR Prova: IADES - 2013 - CAU-BR - Analista de Relações Legislativas |

Q2966337 Direito Constitucional

Assinale a alternativa que não apresenta um dos princípios fundamentais instituídos na Constituição Federal.

A

A cidadania e a soberania.

B

A dignidade da pessoa humana.

C

O pluralismo político

D

A busca do desenvolvimento nacional.

E

Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

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Q2966335

Ano: 2013 Banca: IADES Órgão: CAU-BR Prova: IADES - 2013 - CAU-BR - Analista de Relações Legislativas |

Q2966335 Direito Constitucional

Com relação ao processo legislativo, assinale a alternativa correta.

A

O processo legislativo é o conjunto de atos constitucionais e regimentais, voltados para a elaboração, entre outras normas, dos decretos autônomos.

B

O processo legislativo ordinário é voltado para a elaboração de leis ordinárias, de leis complementares e das emendas à Constituição.

C

De acordo com a Constituição Federal, as leis complementares serão aprovadas por maioria simples, exigindo-se, entretanto para o início da sessão deliberativa o quórum de maioria absoluta.

D

A matéria constante de projeto de lei rejeitado somente poderá constituir objeto de novo projeto na mesma sessão legislativa, mediante proposta de um décimo por cento dos membros de qualquer das Casas do Congresso Nacional.

E

Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada Casa e de suas comissões serão tomadas por maioria dos votos, presente a maioria absoluta de seus membros.

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Q2966333

Ano: 2013 Banca: IADES Órgão: CAU-BR Prova: IADES - 2013 - CAU-BR - Analista de Relações Legislativas |

Q2966333 Legislação Federal

De acordo com o Decreto Federal no 5.296/2004, terão atendimento prioritário as pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. Acerca desse tema, assinale a alternativa que indica atendimento diferenciado.

A

Mobiliário de recepção e atendimento preferencialmente adaptado à altura e à condição física de pessoas em cadeira de rodas, conforme estabelecido nas normas técnicas de acessibilidade da ABNT.

B

Serviços de atendimento para pessoas com deficiência auditiva, prestado por intérpretes ou pessoas capacitadas, ou não, na Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) e no trato com aquelas que não se comuniquem em LIBRAS, e atendimento para pessoas surdocegas, prestado por guias-intérpretes ou pessoas capacitadas nesse tipo de serviço.

C

Divulgação, em qualquer lugar, nas empresas e em repartições públicas, do direito de atendimento prioritário das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.

D

Admissão de entrada e permanência de cão-guia de acompanhamento junto de pessoa portadora de deficiência ou de treinador nas edificações de uso público e naquelas de uso coletivo, independentemente da apresentação da carteira de vacina do animal.

E

Assentos de uso preferencial sinalizados, espaços e instalações acessíveis.

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Q2960645

Ano: 2013 Banca: IADES Órgão: CAU-BR Prova: IADES - 2013 - CAU-BR - Analista de Eventos e Passagens |

Q2960645 Geografia

A compreensão dos fusos horários é importante para as pessoas que viajam e possuem contatos e relações comerciais com locais de fusos distintos dos seus. Considerando essa informação, assinale a alternativa correta.

A

Em reunião composta por representantes de diversos países no ano de 1884, o mundo foi dividido em 12 fusos horários distintos.

B

A metodologia utilizada para estabelecer a quantidade de fusos partiu do princípio de que são gastas, aproximadamente, 12 horas para que a Terra realize o movimento de rotação.

C

O fuso referencial para a determinação das horas é o Greenwich, cujo centro é 0°. Esse meridiano, também denominado inicial, atravessa a Grã-Bretanha, além de cortar o extremo oeste da Europa e da África.

D

Os fusos a leste de Greenwich (marco inicial) têm as horas adiantadas (+) e os fusos situados a oeste do meridiano inicial têm as horas atrasadas (-). Quem mora no Brasil vive, durante o período de fuso horário padrão, 13 horas à frente de quem mora em Sydney, na Austrália.

E

A hora determinada pelo fuso de Greenwich recebe o nome de Greenwich Anual Time (GAT). A partir disso, são estabelecidos os outros limites de fusos horários.

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Q2960640

Ano: 2013 Banca: IADES Órgão: CAU-BR Prova: IADES - 2013 - CAU-BR - Analista de Eventos e Passagens |

Q2960640 Turismo

Assinale a alternativa incorreta sobre a Convenção de Varsóvia.

A

Trata-se de uma convenção para a unificação algumas regras relativas ao transporte aéreo internacional.

B

Aplica-se igualmente aos transportes por aeronave efetuados gratuitamente por empresa de transportes aéreos.

C

Foi assinada em Varsóvia, em 12 de outubro de 1929, e promulgada por meio do Decreto n o 24/1931. Foi modificada pelo Protocolo de Haia, assinado em Haia em 28 de setembro de 1955 e alterada pelo Protocolo No 4 de Montreal, de 1975.

D

Aplica-se a todo transporte internacional de pessoas, bagagens ou mercadorias, efetuado por aeronave mediante remuneração.

E

O Brasil também assinou a Convenção de Varsóvia, porém, só a partir de 1955, fez parte desse grupo, quando concordou com as modificações propostas.

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