Quanto à estrutura de políticas públicas, no Brasil, voltada...

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Ano: 2013 Banca: IADES Órgão: CAU-BR Prova: IADES - 2013 - CAU-BR - Analista de Relações Legislativas |

Q2966373 Direito Constitucional

Quanto à estrutura de políticas públicas, no Brasil, voltadas para a educação e a saúde, assinale a alternativa correta.

O direito ao acesso aos serviços de saúde pública, no Brasil, é um direito e responsabilidade de todos e deve ser assegurado exclusivamente pela União federal.

As ações e os serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, com participação de todos os entes federados.

No Brasil, a rede de assistência à saúde pública é de competência exclusiva dos entes estatais, não cabendo a participação da comunidade, nem em ações fiscalizatórias.

A gestão democrática do ensino público, no Brasil, tem como principal aspecto a garantia da escolha dos diretores das escolas públicas por eleição direta.

De acordo com a Constituição Federal, os municípios atuarão prioritariamente no ensino médio.

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