Questões de Concurso
Comentadas para pc-ce
Foram encontradas 642 questões
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Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2012 - PC-CE - Inspetor de Polícia - Civil |
Q235016
Direitos Humanos
Texto associado
A respeito da Declaração Universal de Direitos Humanos (DUDH), julgue os itens que se seguem.
Segundo a DUDH, ninguém poderá ser culpado por ação ou omissão que, no momento da sua prática, não constituía delito perante o direito nacional ou internacional.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2012 - PC-CE - Inspetor de Polícia - Civil |
Q235015
Direitos Humanos
Texto associado
A respeito da Declaração Universal de Direitos Humanos (DUDH), julgue os itens que se seguem.
Toda pessoa tem direito à liberdade de opinião e expressão. Esse direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2012 - PC-CE - Inspetor de Polícia - Civil |
Q235014
Direitos Humanos
Texto associado
Acerca da teoria geral dos direitos humanos e da dignidade da pessoa humana, julgue os itens a seguir.
O direito internacional dos direitos humanos, fenômeno que antecedeu à Primeira Guerra Mundial, pode ser conceituado como uma construção consciente vocacionada a assegurar a dignidade humana.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2012 - PC-CE - Inspetor de Polícia - Civil |
Q235013
Direito Constitucional
Texto associado
Acerca da teoria geral dos direitos humanos e da dignidade da pessoa humana, julgue os itens a seguir.
A dignidade da pessoa humana é um fundamento da República Federativa do Brasil.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2012 - PC-CE - Inspetor de Polícia - Civil |
Q235012
Direito Processual Penal
Texto associado
Acerca de prisões e medidas cautelares, julgue os itens seguintes.
As medidas cautelares previstas na recente reforma do CPP estão fundadas no binômio necessidade e adequação. Em que pese tais medidas poderem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, não poderá haver sua cumulação com a prisão preventiva.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2012 - PC-CE - Inspetor de Polícia - Civil |
Q235011
Direito Processual Penal
Texto associado
Acerca de prisões e medidas cautelares, julgue os itens seguintes.
A imediata comunicação da prisão de pessoa é obrigatória ao juiz competente, à família do preso ou à pessoa por ela indicada, mas não necessariamente ao MP, titular da ação penal.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2012 - PC-CE - Inspetor de Polícia - Civil |
Q235010
Direito Processual Penal
Texto associado
Acerca da competência no processo penal, julgue os itens subsequentes.
Considere que a agência dos Correios de determinado bairro de Fortaleza – CE, que funciona em prédio próprio da ECT, tenha sido assaltada por agentes armados, que roubaram a quantia de R$ 500,00. Nesse caso, a competência para processar e julgar eventual ação penal será da justiça federal.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2012 - PC-CE - Inspetor de Polícia - Civil |
Q235008
Direito Processual Penal
Texto associado
Julgue os próximos itens, relativos à prova no processo penal.
Inquirido o presidente da República como testemunha, poderá ele optar pela prestação de depoimento por escrito, caso em que as perguntas, formuladas pelas partes e deferidas pelo juiz, lhes serão transmitidas por ofício.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2012 - PC-CE - Inspetor de Polícia - Civil |
Q235007
Direito Processual Penal
Texto associado
Julgue os próximos itens, relativos à prova no processo penal.
O exame pericial deverá ser realizado por dois peritos oficiais, conforme recente reforma do Código de Processo Penal (CPP).
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2012 - PC-CE - Inspetor de Polícia - Civil |
Q235006
Direito Processual Penal
Texto associado
Julgue os próximos itens, relativos à prova no processo penal.
Considere que um policial militar cumpra mandado de busca e apreensão, a ele demandado emergencialmente, para investigação de crime. Nesse caso, mesmo considerando o caráter emergencial, a prova por ele apreendida será considerada ilícita, tendo em vista que a polícia militar, nos termos da CF, não detém competência para investigação, ressalvada a competência militar específica.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2012 - PC-CE - Inspetor de Polícia - Civil |
Q235005
Direito Processual Penal
Texto associado
Julgue os itens que se seguem, em relação ao habeas corpus e aos entendimentos do STF a esse respeito.
A ausência de justa causa tanto pode ser condição para sustentar o trancamento de ação penal como para promover a soltura do réu.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2012 - PC-CE - Inspetor de Polícia - Civil |
Q235003
Direito Processual Penal
Texto associado
A respeito da ação penal e do Ministério Público (MP), julgue os itens a seguir.
Se, em audiência de instrução e julgamento, o ofendido se retratar perante o juiz quanto à representação de ação penal condicionada, então, nesse caso, considerando a inexistência de sentença, o magistrado poderá acolher o pedido da vítima e extinguir o processo.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2012 - PC-CE - Inspetor de Polícia - Civil |
Q235002
Direito Processual Penal
Texto associado
A respeito da ação penal e do Ministério Público (MP), julgue os itens a seguir.
Conforme o princípio da indisponibilidade, o MP não pode desistir de ação penal já instaurada, bem como de qualquer recurso por ele interposto.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2012 - PC-CE - Inspetor de Polícia - Civil |
Q235000
Direito Penal
Texto associado
Julgue os próximos itens, referentes aos crimes contra a fé pública.
Considere que, em uma batida policial, um indivíduo se atribua falsa identidade perante autoridade policial com o intento de ocultar seus maus antecedentes. Nessa situação, conforme recente decisão do STF, configurar-se-á crime de falsa identidade, sem ofensa ao princípio constitucional da autodefesa.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2012 - PC-CE - Inspetor de Polícia - Civil |
Q234999
Direito Penal
Texto associado
Julgue os próximos itens, referentes aos crimes contra a fé pública.
Se um indivíduo adquirir, gratuitamente, maquinismo para falsificar moedas e alcançar o seu intento, então, nesse caso, ele responderá pelo crime de moeda falsa em concurso com o delito de petrechos para falsificação de moeda.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2012 - PC-CE - Inspetor de Polícia - Civil |
Q234998
Direito Penal
Em relação aos crimes contra a administração pública, julgue o item abaixo.
Praticará o crime de prevaricação a autoridade administrativa que, ao tomar conhecimento de irregularidades no serviço público, não proceder à sua apuração ou deixar de comunicá-la à autoridade que tiver competência para promover os atos apuratórios.
Praticará o crime de prevaricação a autoridade administrativa que, ao tomar conhecimento de irregularidades no serviço público, não proceder à sua apuração ou deixar de comunicá-la à autoridade que tiver competência para promover os atos apuratórios.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2012 - PC-CE - Inspetor de Polícia - Civil |
Q234996
Direito Penal
Texto associado
Julgue os itens que se seguem, relativos à aplicação da lei penal.
Se o presidente do STF, em viagem oficial à Itália, for agredido por manifestante contrário à sua presença naquele país, resultando-lhe ferimentos graves, a essa hipótese aplicar-se-á a lei penal brasileira de forma incondicionada, com base no princípio da universalidade, ou da justiça universal.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2012 - PC-CE - Inspetor de Polícia - Civil |
Q234995
Direito Penal
Acerca de crime e sua tipicidade, julgue o item a seguir
Considere que Lúcio, mediante o uso de faca do tipo peixeira, tenha constrangido Maria a entregar-lhe o valor de R$ 2,50, sob a justificativa de estar desempregado e necessitar do dinheiro para pagar o transporte coletivo. Nesse caso, segundo entendimento do STF quanto ao princípio da insignificância, Lúcio, se processado, deverá ser absolvido por atipicidade da conduta.
Considere que Lúcio, mediante o uso de faca do tipo peixeira, tenha constrangido Maria a entregar-lhe o valor de R$ 2,50, sob a justificativa de estar desempregado e necessitar do dinheiro para pagar o transporte coletivo. Nesse caso, segundo entendimento do STF quanto ao princípio da insignificância, Lúcio, se processado, deverá ser absolvido por atipicidade da conduta.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2012 - PC-CE - Inspetor de Polícia - Civil |
Q234991
Direito Constitucional
Texto associado
Julgue os próximos itens, relativos a serviços públicos.
A promoção da proteção do patrimônio histórico-cultural local compete aos estados.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2012 - PC-CE - Inspetor de Polícia - Civil |
Q234981
Direito Constitucional
Texto associado
Tendo como referência a CF, julgue os itens seguintes.
Ocorrendo a vacância dos cargos de presidente da República e de vice-presidente da República, nos dois primeiros anos do mandato, deverá haver eleição para ambos os cargos pelo Congresso Nacional, noventa dias depois de aberta a última vaga.
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