Ocorrendo a vacância dos cargos de presidente da República e...

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Q234981 Direito Constitucional
Tendo como referência a CF, julgue os itens seguintes.

Ocorrendo a vacância dos cargos de presidente da República e de vice-presidente da República, nos dois primeiros anos do mandato, deverá haver eleição para ambos os cargos pelo Congresso Nacional, noventa dias depois de aberta a última vaga.
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