Acerca do poder constituinte, julgue o item a seguir.

O poder de reforma é a regra, sendo que as exceções encontram-se nas denominadas cláusulas pétreas. Dessa forma, não é possível afirmar a existência de limitações materiais implícitas ao poder reformador, já que se aplica ao caso a regra hermenêutica de que as exceções devem ser interpretadas restritivamente.

Acerca do poder constituinte, julgue o item a seguir.
Para alguns setores da doutrina, a existência de limitações materiais ao poder constituinte derivado reformador não impediria, em tese, a reforma constitucional inclusive das denominadas cláusulas pétreas, se houvesse a devolução daquele poder ao seu verdadeiro titular.

Gestão de pessoas pode ser entendida como o conjunto de atividades destinadas a prover, treinar, desenvolver, motivar e manter empregados. Com relação a esse assunto, julgue o item abaixo.

Na fase de implementação de programas de treinamento, considerando os princípios da teoria da aprendizagem, a organização deve avaliar se o empregado a ser treinado está estimulado e capacitado para aprender.

Gestão de pessoas pode ser entendida como o conjunto de atividades destinadas a prover, treinar, desenvolver, motivar e manter empregados. Com relação a esse assunto, julgue o item abaixo.
O desenvolvimento de novos conhecimentos ou habilidades com a mesma complexidade exigida para o cargo ocupado e a transformação de pessoas especialistas em generalistas podem ser obtidos por meio da rotação de cargos.

A respeito do Poder Legislativo e dos direitos, deveres e prerrogativas dos parlamentares constantes da LODF, julgue o item que se segue.

Considere a seguinte situação hipotética. Ivo é deputado distrital e encontra-se submetido, perante o plenário, a processo de cassação por procedimento, em tese, incompatível com o decoro parlamentar, que poderá levá-lo à perda do mandato. Nessa situação, Ivo deve imediatamente renunciar ao mandato, se quiser impedir a sua perda.

Gestão de pessoas pode ser entendida como o conjunto de atividades destinadas a prover, treinar, desenvolver, motivar e manter empregados. Com relação a esse assunto, julgue o item abaixo.
O impacto gerado nas organizações por novas formas de disputa por mercado pode ser atenuado por meio de treinamentos voltados ao desenvolvimento de conceitos.

A respeito do Poder Legislativo e dos direitos, deveres e prerrogativas dos parlamentares constantes da LODF, julgue o item que se segue.
A LODF preceitua que compete, privativamente, à CLDF sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem o poder regulamentar, configurando crime de responsabilidade a sua reedição. Nessa situação, conforme entendimento do STF, não haveria qualquer inconstitucionalidade no referido dispositivo, já que o excesso do poder regulamentar pode ser sustado pelo Poder Legislativo, bem como porque compete aos estados-membros disciplinar o processo de impeachment do governador.

Direitos sociais são direitos dotados de conteúdo econômicosocial que têm em vista a melhoria das condições de vida e de trabalho para todos. A respeito desses direitos, julgue o item abaixo.
O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado não pode ser tomado como um direito social porque não foi mencionado no capítulo destinado à abordagem dos direitos sociais.

Com relação à hierarquia das leis, à inconstitucionalidade e ao controle dela, julgue o item abaixo.
O Poder Legislativo e o Poder Executivo, que têm o dever de zelar pelo respeito à Constituição, devem exercer o controle preventivo de constitucionalidade e impedir que um projeto de ato legislativo inconstitucional venha a ser aprovado.

Direitos sociais são direitos dotados de conteúdo econômicosocial que têm em vista a melhoria das condições de vida e de trabalho para todos. A respeito desses direitos, julgue o item abaixo.
A Constituição Federal contempla os direitos sociais relativos aos trabalhadores e sobre eles dispõe isoladamente.

Direitos sociais são direitos dotados de conteúdo econômicosocial que têm em vista a melhoria das condições de vida e de trabalho para todos. A respeito desses direitos, julgue o item abaixo.
A saúde, o lazer, a seguridade social, a previdência social e a proteção à maternidade e à infância são direitos sociais que podem ser deduzidos do sistema constitucional, mas que não foram expressamente previstos por ele como tais.

Com relação à hierarquia das leis, à inconstitucionalidade e ao controle dela, julgue o item abaixo.
O controle de constitucionalidade das leis é a verificação da adequação que deve existir entre a Constituição e as demais normas. Dessa forma, todo ato legislativo que contrariar a Constituição deve ser declarado inconstitucional.

Com relação à hierarquia das leis, à inconstitucionalidade e ao controle dela, julgue o item abaixo.
A Constituição, lei que contém todas as normas fundamentais do Estado, sobrepõe-se a todas as demais normas jurídicas e aos limites por ela traçados estão todos sujeitos, inclusive os membros do governo.

O direito de greve não é simplesmente um direito fundamental, pois a sua natureza instrumental dá a ele a condição também de garantia constitucional, por funcionar como um meio previsto pela Constituição e colocado à disposição dos trabalhadores como um recurso para concretização de seus direitos. A respeito do direito de greve, julgue o item abaixo.
À Constituição Federal cabe somente definir quais serviços e atividades são essenciais e dispor sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, mas as penalidades para os abusos cometidos estão previstas em lei específicas.

O direito de greve não é simplesmente um direito fundamental, pois a sua natureza instrumental dá a ele a condição também de garantia constitucional, por funcionar como um meio previsto pela Constituição e colocado à disposição dos trabalhadores como um recurso para concretização de seus direitos. A respeito do direito de greve, julgue o item abaixo.
A Constituição Federal de 1988 não admitiu o amplo direito de greve aos servidores públicos, pois restringiu o exercício desse direito aos limites que venham a ser estabelecidos por lei específica.

No nordeste da China, podem ser vistos os resquícios de um imenso complexo murado onde, durante a Segunda Guerra, médicos do exército japonês conduziram experimentos, em sua maioria fatais, com prisioneiros chineses, coreanos e russos. Hoje, a área abriga um dos muitos museus criados recentemente na China para exibir as atrocidades infligidas aos chineses pelas forças do Japão. Os museus são um misto peculiar de câmaras de horrores e memoriais sagrados que destacam o chamado “martírio” chinês. O objetivo de tudo isso é exposto em textos escritos nas paredes: deixar claro que o povo chinês, com seus 5.000 anos de civilização, nunca mais se deve deixar humilhar por agressores estrangeiros. Apenas uma nação grande e forte poderá garantir a sobrevivência da raça chinesa. É o que é conhecido na China como “educação patriótica”. Esse patriotismo, baseado em um sentimento coletivo de vitimização e na determinação de fazer da China a sobrevivente suprema entre as nações, acabou por tomar o lugar do marxismo-leninismo e do pensamento de Mao Tsetung como ideologia oficial da República Popular da China.

                                                                             Ian Buruma. A pátria ideológica. In: Folha de S. Paulo, “Caderno Mais!”, 17/4/2005, p. 10 (com adaptações).

 

Tendo o texto como referência inicial e considerando que o tema nele abordado também remete a alguns conceitos de identidade, julgue o item abaixo.

A construção teórica de identidades sob os mais diversos enfoques, como o sociológico, o lingüístico e o embasado na teoria da comunicação, não apenas adensa o conhecimento produzido a seu respeito como propicia o aparecimento de novas categorias dela derivadas, cada qual com significados e métodos de análise próprios. Seriam, entre outros, os casos de identidade nacional, identidade étnica e identidade social.

A prática do crime é tão antiga quanto a humanidade. Mas o crime global, a formação de redes entre poderosas organizações criminosas e seus associados, com atividades compartilhadas em todo o planeta, constitui um novo fenômeno que afeta profundamente a economia no âmbito internacional e nacional, a política, a segurança e, em última análise, as sociedades em geral. A Cosa Nostra siciliana e suas associadas, a máfia norte-americana, os cartéis colombianos e mexicanos, as redes criminosas nigerianas, a Yakuza do Japão, as tríades chinesas, a constelação formada pelas mafiyas russas, os traficantes de heroína da Turquia, as posses jamaicanas e um sem-número de grupos criminosos locais e regionais em todos os países uniram-se em uma rede global e diversificada que ultrapassa fronteiras e estabelece vínculos de todos os tipos.

                                                                                  Manuel Castells. Fim de milênio. São Paulo: Paz e Terra, 1999, p. 203-4 (com adaptações).

Ainda tendo o texto Fim de milênio como referência inicial e considerando a amplitude do tema que ele focaliza, sobretudo em face de sua acentuada capilaridade nas sociedades contemporâneas, além de aspectos marcantes do cenário social brasileiro, julgue o item abaixo.
Escola de tempo integral é vista como estratégia adequada para, além de garantir o acesso e a permanência da criança por mais tempo em um ambiente preparado para sua formação plena e integrada, contribuir significativamente para a melhoria do desempenho escolar do aluno e reduzir as enormes desigualdades sociais que marcam o Brasil. Todavia, apesar de projetos existirem, uma experiência nesse sentido ainda não conseguiu ser concretizada no país.

No nordeste da China, podem ser vistos os resquícios de um imenso complexo murado onde, durante a Segunda Guerra, médicos do exército japonês conduziram experimentos, em sua maioria fatais, com prisioneiros chineses, coreanos e russos. Hoje, a área abriga um dos muitos museus criados recentemente na China para exibir as atrocidades infligidas aos chineses pelas forças do Japão. Os museus são um misto peculiar de câmaras de horrores e memoriais sagrados que destacam o chamado “martírio” chinês. O objetivo de tudo isso é exposto em textos escritos nas paredes: deixar claro que o povo chinês, com seus 5.000 anos de civilização, nunca mais se deve deixar humilhar por agressores estrangeiros. Apenas uma nação grande e forte poderá garantir a sobrevivência da raça chinesa. É o que é conhecido na China como “educação patriótica”. Esse patriotismo, baseado em um sentimento coletivo de vitimização e na determinação de fazer da China a sobrevivente suprema entre as nações, acabou por tomar o lugar do marxismo-leninismo e do pensamento de Mao Tsetung como ideologia oficial da República Popular da China.

                                                              Ian Buruma. A pátria ideológica. In: Folha de S. Paulo, “Caderno Mais!”, 17/4/2005, p. 10 (com adaptações).

 

Tendo o texto como referência inicial e considerando que o tema nele abordado também remete a alguns conceitos de identidade, julgue o item abaixo.

Nélson Rodrigues, por muitos considerado o fundador do moderno teatro brasileiro, também ficou conhecido como cronista da vida cotidiana. Sua frase famosa: “a seleção (de futebol) é a pátria de chuteiras” deve ser entendida como frontal negação de conhecidas teorias interpretativas da identidade nacional brasileira, como a do “homem cordial” de Sérgio Buarque de Hollanda e, principalmente, a do antropólogo social Roberto DaMatta, para quem não se pode falar em identidade brasileira única nem defini-la a partir de manifestações culturais essencialmente populares, como o futebol e o carnaval.

A prática do crime é tão antiga quanto a humanidade. Mas o crime global, a formação de redes entre poderosas organizações criminosas e seus associados, com atividades compartilhadas em todo o planeta, constitui um novo fenômeno que afeta profundamente a economia no âmbito internacional e nacional, a política, a segurança e, em última análise, as sociedades em geral. A Cosa Nostra siciliana e suas associadas, a máfia norte-americana, os cartéis colombianos e mexicanos, as redes criminosas nigerianas, a Yakuza do Japão, as tríades chinesas, a constelação formada pelas mafiyas russas, os traficantes de heroína da Turquia, as posses jamaicanas e um sem-número de grupos criminosos locais e regionais em todos os países uniram-se em uma rede global e diversificada que ultrapassa fronteiras e estabelece vínculos de todos os tipos.

                                                                                  Manuel Castells. Fim de milênio. São Paulo: Paz e Terra, 1999, p. 203-4 (com adaptações).

Ainda tendo o texto Fim de milênio como referência inicial e considerando a amplitude do tema que ele focaliza, sobretudo em face de sua acentuada capilaridade nas sociedades contemporâneas, além de aspectos marcantes do cenário social brasileiro, julgue o item abaixo.
Conquanto se saiba que políticas preventivas apresentem custos superiores às de repressão, nas duas últimas décadas o Brasil esforçou-se por aplicar eficientes políticas de inclusão infanto-juvenil. Demonstra-o, no caso da educação, a quase universalização do acesso à etapa básica de escolaridade, a despeito dos problemas de qualidade do ensino ainda não superados.

A prática do crime é tão antiga quanto a humanidade. Mas o crime global, a formação de redes entre poderosas organizações criminosas e seus associados, com atividades compartilhadas em todo o planeta, constitui um novo fenômeno que afeta profundamente a economia no âmbito internacional e nacional, a política, a segurança e, em última análise, as sociedades em geral. A Cosa Nostra siciliana e suas associadas, a máfia norte-americana, os cartéis colombianos e mexicanos, as redes criminosas nigerianas, a Yakuza do Japão, as tríades chinesas, a constelação formada pelas mafiyas russas, os traficantes de heroína da Turquia, as posses jamaicanas e um sem-número de grupos criminosos locais e regionais em todos os países uniram-se em uma rede global e diversificada que ultrapassa fronteiras e estabelece vínculos de todos os tipos.

                                                                                  Manuel Castells. Fim de milênio. São Paulo: Paz e Terra, 1999, p. 203-4 (com adaptações).

Ainda tendo o texto Fim de milênio como referência inicial e considerando a amplitude do tema que ele focaliza, sobretudo em face de sua acentuada capilaridade nas sociedades contemporâneas, além de aspectos marcantes do cenário social brasileiro, julgue o item abaixo.
Quinze anos após sua aprovação, o Estatuto da Criança e do Adolescente trouxe maior visibilidade para a situação da infância brasileira e tornou-se referência para a implantação de políticas públicas voltadas para esse público. Objetivamente, uma de suas maiores vitórias foi a desativação, em todo o país, dos estabelecimentos especializados no tratamento de menores infratores, os quais fracassaram em sua missão.