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Q758122 Direito Constitucional

“Os rebeldes das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Fare) e o governo colombiano anunciaram neste sábado (12), em Havana, um novo acordo de paz, após o 'não' no referendo sobre uma versão anterior desse pacto para acabar com 52 anos de conflito armado no país.” (site gl.globo.com-publicado em 12/11/2016 às 21 h42).

Quanto ao referendo, plebiscito e iniciativa popular, nos termos da Constituição Federal da República Federativa do Brasil, é correto afirmar:

Alternativas
Q758121 Direito Constitucional
Ação prevista constitucionalmente, a ser proposta ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude. Trata-se de:
Alternativas
Q758119 Direito Empresarial (Comercial)
Com relação às sociedades e à responsabilidade dos sócios, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q758118 Direito Civil
No que concerne à responsabilidade civil, pode-se afirmar que:
Alternativas
Q758117 Direito Empresarial (Comercial)
A respeito de títulos de crédito, é correto afirmar que:
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Q758116 Direito Empresarial (Comercial)
Sobre o instituto da recuperação judicial, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q758115 Direito Empresarial (Comercial)
No que concerne à caracterização da atividade empresarial segundo o direito brasileiro, pode se afirmar que:
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Q758113 Direito Civil
Sobre o negócio jurídico, é correto afirmar que o(a):
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Q758112 Direito Civil
Sobre o instituto da decadência, está correto afirmar que:
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Q758111 Direito Civil
De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro:
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Q758110 Direito Civil
Sobre os direitos da personalidade, pode-se afirmar que:
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Q758108 Direito Ambiental
Quanto ao instituto da servidão ambiental, instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei n° 6.938/1981), assinale a alternativa correta.
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Q758107 Direito Ambiental
Tendo em vista a Lei n° 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC, estabelece critérios e normas para a criação, implantação e gestão das unidades de conservação, bem como levando em conta a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar:
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Q758106 Direito Ambiental
No que tange à Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei n° 9.433/1997, assinale a alternativa correta.
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Q758105 Direito Ambiental
Acerca das infrações administrativas ambientais, assinale a alternativa correta.
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Q758103 Legislação Estadual
Com base na Lei Estadual n° 6.474/2002, que institui, no Estado do Pará, a modalidade de licitação denominada pregão, assinale a alternativa correta.
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Q758102 Direito Administrativo
A teoria da imprevisão ocorre quando situações táticas, imprevisíveis, alteram o equilíbrio econômico financeiro do contrato, repercutindo na sua execução, sendo necessária a recomposição dos preços. Quando o desequilíbrio contratual é causado por uma interferência estatal, geral e abstrata, por exemplo, modificação de uma lei que onere a contratada, ou seja, uma interferência extracontratual causada pelo ente federativo que faça parte da relação contratual. A esses fatores a doutrina chama:
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Q758101 Direito Constitucional
Este princípio teria se desenvolvido no Tribunal Constitucional Alemão a partir da cláusula constitucional do Estado de Direito, consagrado no Brasil como Estado Democrático de Direito. Desta forma, o Estado, na sua atuação, deve respeitar os direitos fundamentais dos cidadãos, o ordenamento jurídico, jamais agindo com excessos, de forma arbitrária. O citado princípio é também chamado pela doutrina alemã de proibição do excesso. Esse enunciado refere-se ao princípio da(o):
Alternativas
Q758100 Legislação Estadual
Considerando o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado do Pará (Lei n° 5.810/1994), assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q758099 Legislação Estadual
Conforme a Lei Complementar n° 22 de 1994, do Estado do Pará, são atribuições dos delegados de polícia da polícia civil do Estado do Pará:
Alternativas
Respostas
241: B
242: C
243: C
244: B
245: B
246: A
247: D
248: D
249: B
250: C
251: B
252: B
253: C
254: C
255: C
256: D
257: C
258: D
259: B
260: D