Questões de Concurso Comentadas para pc-to

A visão estatístico-social ou em uma sociologia matemática, propiciada por Quételet, que afirmava que “tudo que existe na natureza mostra variações de formas ilimitadas e infinitas, portanto a natureza nunca reproduz exatamente sua obra”, e aliado à associação natural que o homem faz entre suas dimensões corporais e sua personalidade, foi criada a técnica de identificação humana que possibilita mensurar o corpo humano e suas partes. Essa técnica foi desenvolvida e colocada em prática por

O processo de identificação, para ser completo, necessita de certos requisitos de natureza biológica e técnica para a obtenção de bons resultados. A ciência que utiliza esse processo de identificação para fins de aplicação no direito criminal é chamada de

Os Juizados Especiais Criminais são órgãos da Justiça Ordinária, criados pela União, pelo Distrito Federal, pelos Territórios e Estados, para conciliação, processo, julgamento e execução, nas causas de sua competência, com seus processos orientados pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação. Nesse sentido, no tocante aos Juizados Especiais Criminais, consoante a Lei n. 9.099/1995,

A Lei n. 11.343/2006 institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas, estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas, define crimes e dá outras providências. Considerando os dispositivos dessa lei,

Acerca da posição hierárquica das normas internacionais em geral e dos tratados de direitos humanos no ordenamento jurídico interno, consoante o entendimento do Supremo Tribunal Federal,