Questões de Concurso
Comentadas para dpe-rj
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Ano: 2014
Banca:
FGV
Órgão:
DPE-RJ
Prova:
FGV - 2014 - DPE-RJ - Técnico Superior Especializado - Engenharia de Agrimensura |
Q946781
Direito Ambiental
A Lei Federal nº
9.433, de 08 de janeiro de 1997 instituiu a Política
Nacional de Recursos Hídricos. Com relação aos fundamentos
contidos no mencionado diploma legal, analise as afirmativas a
seguir, considerando V para a(s) verdadeira(s) e F para a(s)
falsa(s):
a água é um recurso natural limitado sem valor econômico. a água é um bem de domínio público. o uso prioritário de recursos hídricos, em situações de escassez, é o consumo humano e a dessedentação de animais.
A sequência correta é
a água é um recurso natural limitado sem valor econômico. a água é um bem de domínio público. o uso prioritário de recursos hídricos, em situações de escassez, é o consumo humano e a dessedentação de animais.
A sequência correta é
Ano: 2014
Banca:
FGV
Órgão:
DPE-RJ
Prova:
FGV - 2014 - DPE-RJ - Técnico Superior Especializado - Engenharia de Agrimensura |
Q946780
Direito Ambiental
Com relação à Lei Federal nº
9.433, de 08 de janeiro de 1997, que
instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos, analise as
afirmativas a seguir:
I. Não está sujeito ao regime de outorga pelo Poder Púbico a extração de água de aquífero subterrâneo para consumo final ou insumo de processo produtivo. II. O regime de outorga de direitos de uso de recursos hídricos tem como objetivos assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso à água. III. A outorga implica a alienação parcial das águas.
Assinale se
I. Não está sujeito ao regime de outorga pelo Poder Púbico a extração de água de aquífero subterrâneo para consumo final ou insumo de processo produtivo. II. O regime de outorga de direitos de uso de recursos hídricos tem como objetivos assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso à água. III. A outorga implica a alienação parcial das águas.
Assinale se
Ano: 2014
Banca:
FGV
Órgão:
DPE-RJ
Prova:
FGV - 2014 - DPE-RJ - Técnico Superior Especializado - Engenharia de Agrimensura |
Q946779
Direito Urbanístico
A Medida Provisória nº
2.220, de 4 de setembro de 2001, dispõe
sobre a concessão do uso especial de que trata o parágrafo 1º
do
Art. 183 da Constituição Federal. Nos termos desse diploma legal,
é correto afirmar que
Ano: 2014
Banca:
FGV
Órgão:
DPE-RJ
Prova:
FGV - 2014 - DPE-RJ - Técnico Superior Especializado - Engenharia de Agrimensura |
Q946778
Direito Urbanístico
Com relação à Lei Federal nº
10.257, de 10 de julho de 2001, que
regulamenta os Arts. 182 e 183 da Constituição Federal e
estabelece diretrizes gerais da política urbana, analise as
afirmativas a seguir:
I. A lei municipal que institui o plano diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada 5 (cinco) anos. II. O plano diretor é obrigatório para cidades com mais de 20.000 (vinte mil) habitantes. III. O plano diretor é obrigatório para cidades integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas.
Assinale se
I. A lei municipal que institui o plano diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada 5 (cinco) anos. II. O plano diretor é obrigatório para cidades com mais de 20.000 (vinte mil) habitantes. III. O plano diretor é obrigatório para cidades integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas.
Assinale se
Ano: 2014
Banca:
FGV
Órgão:
DPE-RJ
Prova:
FGV - 2014 - DPE-RJ - Técnico Superior Especializado - Engenharia de Agrimensura |
Q946777
Direito Urbanístico
A Lei Federal nº
10.257, de 10 de julho de 2001, regulamenta os
artigos 182 e 183 da Constituição Federal e estabelece diretrizes
gerais da política urbana. Com relação ao mencionado diploma
legal, analise as afirmativas a seguir, considerando V para a(s)
verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s):
Compete à União, entre outras atribuições de interesse da política urbana, legislar sobre normais gerais de direito urbanístico.
A garantia a cidades sustentáveis é uma das diretrizes gerais da política urbana.
O planejamento municipal, em especial, o plano diretor, é um dos instrumentos da política urbana.
A sequência correta é
Compete à União, entre outras atribuições de interesse da política urbana, legislar sobre normais gerais de direito urbanístico.
A garantia a cidades sustentáveis é uma das diretrizes gerais da política urbana.
O planejamento municipal, em especial, o plano diretor, é um dos instrumentos da política urbana.
A sequência correta é
Ano: 2014
Banca:
FGV
Órgão:
DPE-RJ
Prova:
FGV - 2014 - DPE-RJ - Técnico Superior Especializado - Engenharia de Agrimensura |
Q946776
Direito Urbanístico
Com relação à Lei Federal nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979,
que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras
providências, analise as afirmativas a seguir:
I. Não será permitido o parcelamento do solo em terrenos alagadiços e sujeitos a inundações, antes de tomadas as providências para assegurar o escoamento das águas. II. Não será permitido o parcelamento do solo em terrenos que tenham sido aterrados com material nocivo à saúde pública, sem que sejam previamente saneados. III. Não será permitido o parcelamento do solo em terrenos onde as condições geológicas não aconselham a edificação, salvo se atendidas exigências específicas das autoridades competentes.
Assinale se
I. Não será permitido o parcelamento do solo em terrenos alagadiços e sujeitos a inundações, antes de tomadas as providências para assegurar o escoamento das águas. II. Não será permitido o parcelamento do solo em terrenos que tenham sido aterrados com material nocivo à saúde pública, sem que sejam previamente saneados. III. Não será permitido o parcelamento do solo em terrenos onde as condições geológicas não aconselham a edificação, salvo se atendidas exigências específicas das autoridades competentes.
Assinale se
Ano: 2014
Banca:
FGV
Órgão:
DPE-RJ
Prova:
FGV - 2014 - DPE-RJ - Técnico Superior Especializado - Engenharia de Agrimensura |
Q946775
Direito Urbanístico
A Lei Federal nº
6.766, de 19 de dezembro de 1979, dispõe sobre
o parcelamento do solo urbano e determina que os
parcelamentos nas zonas habitacionais declaradas por lei como
de interesse social (ZHIS) devem conter obras de infraestrutura
básica mínima. As obras de infraestrutura básica devem conter
Ano: 2014
Banca:
FGV
Órgão:
DPE-RJ
Prova:
FGV - 2014 - DPE-RJ - Técnico Superior Especializado - Engenharia de Agrimensura |
Q946771
Noções de Informática
A direção norte é uma importante referência para o agrimensor,
sobretudo na determinação de azimutes das direções medidas.
No software AutoCAD, um caminho para alterar a origem de
contagem dos ângulos para a direção norte é
Ano: 2014
Banca:
FGV
Órgão:
DPE-RJ
Prova:
FGV - 2014 - DPE-RJ - Técnico Superior Especializado - Psicologia |
Q908170
Psicologia
Françoise Dolto adverte que a criança pode ter dificuldades de
amar ambos os pais, porque acha que um deles é mais infeliz do
que o outro e que foi esse outro que o tornou mais infeliz. A
emoção de ver o genitor que não encontra habitualmente pode
fazê-la vomitar, e essa reação pode ser compreendida como
Ano: 2014
Banca:
FGV
Órgão:
DPE-RJ
Prova:
FGV - 2014 - DPE-RJ - Técnico Superior Especializado - Psicologia |
Q908169
Psicologia
Sabe-se que a Era Moderna corresponde à quebra de uma visão
de mundo totalizante e hierárquica baseada na religião. Contudo,
o ideal de igualdade nas sociedades democráticas modernas fez
com que as diferenças individuais e sociais passassem a ser
justificadas pela natureza biológica. Daí o surgimento da
criminologia positivista como meio de controle social a partir de
uma suposta natureza biológica do indivíduo que rompe o
contrato social, cujo principal expoente foi
Ano: 2014
Banca:
FGV
Órgão:
DPE-RJ
Prova:
FGV - 2014 - DPE-RJ - Técnico Superior Especializado - Psicologia |
Q908168
Psicologia
Um laudo realizado pelo psicólogo a pedido do defensor foi
contestado e corre risco de ser impugnado pelo fato de não estar
de acordo com a Resolução 08/2010 nem com o manual de
elaboração de documentos (Resolução 07/2003), estabelecido
pelo Conselho Federal de Psicologia. O trecho abaixo que serviu
de justificativa para o pedido de impugnação foi
Ano: 2014
Banca:
FGV
Órgão:
DPE-RJ
Prova:
FGV - 2014 - DPE-RJ - Técnico Superior Especializado - Psicologia |
Q908167
Psicologia
Certas práticas jurídicas parecem perigosamente identificar o
sujeito psicológico com o sujeito de direitos, reduzindo o
primeiro ao segundo e transformando certas atividades que
envolvem o psicólogo em meras sanções. Com a finalidade de
refletir sobre essa questão, convém citar uma das formas com
que Foucault pensava a relação entre direito e norma, a saber:
Ano: 2014
Banca:
FGV
Órgão:
DPE-RJ
Prova:
FGV - 2014 - DPE-RJ - Técnico Superior Especializado - Psicologia |
Q908166
Psicologia
O sentimento moderno de infância iniciado por reformadores
católicos e protestantes corresponde a uma representação de
que a criança possui particularidades específicas, devendo ser
afastada da convivência direta com os adultos para ser
escolarizada e preparada para a vida adulta. Assim se produziu
historicamente a visão desenvolvimentista da infância que
marcou o campo da pedagogia e da psicologia, com ênfase
especial em sua vertente conhecida por ‘psicologia de
desenvolvimento’. Por sua vez, e apesar das controvérsias do
campo da psicanálise, a noção de infantil em Freud difere dessa
perspectiva desenvolvimentista, na medida em que
Ano: 2014
Banca:
FGV
Órgão:
DPE-RJ
Prova:
FGV - 2014 - DPE-RJ - Técnico Superior Especializado - Psicologia |
Q908165
Psicologia
Existe consenso de que, nos litígios familiares, a criança é tomada
geralmente como objeto de disputa entre seus pais, que,
movidos por sentimento de vingança e ressentimento,
confundem os problemas pretéritos da conjugalidade com as
fronteiras da parentalidade. Segundo a teoria de Pierre Legendre,
a função primordial da intervenção do Direito é:
Ano: 2014
Banca:
FGV
Órgão:
DPE-RJ
Prova:
FGV - 2014 - DPE-RJ - Técnico Superior Especializado - Psicologia |
Q908164
Psicologia
A atuação do psicólogo, tanto como perito quanto como
assistente técnico no judiciário, tornou-se objeto de
regulamentação por parte do Conselho Federal, sendo
importante observar que
Ano: 2014
Banca:
FGV
Órgão:
DPE-RJ
Prova:
FGV - 2014 - DPE-RJ - Técnico Superior Especializado - Psicologia |
Q908163
Psicologia
José procurou a Defensoria Pública para regulamentar a visita em
relação à filha, de cinco anos de idade, apesar de incidir sobre ele
a denúncia feita pela mãe de manipulá-la sexualmente. A mãe
passou a impedir o acesso do pai à filha desde que esta fez um
relato que sugeria cenas de abuso sexual. Angustiada, a mãe
levou a menina ao conselheiro tutelar, para o qual repetiu o
mesmo relato. Assim, o conselheiro sugeriu o impedimento do
contato paterno até que judicialmente fosse averiguada a
veracidade do abuso. Desde então, passaram-se oito meses sem
que José conseguisse qualquer contato com a filha. Em relação a
esse caso em especial, o psicólogo deve atentar que
Ano: 2014
Banca:
FGV
Órgão:
DPE-RJ
Prova:
FGV - 2014 - DPE-RJ - Técnico Superior Especializado - Psicologia |
Q908162
Psicologia
Sabemos desde Foucault que a psiquiatria se transformou, a
partir da segunda metade do século XIX, numa peça estratégica
do biopoder, ampliando o seu escopo de ação para a gestão da
população e, assim, promovendo a higiene das raças e o controle
das anomalias consideradas perigosas à ordem social. Para tanto,
exigiu-se do saber psiquiátrico o privilégio de teorias baseadas
Ano: 2014
Banca:
FGV
Órgão:
DPE-RJ
Prova:
FGV - 2014 - DPE-RJ - Técnico Superior Especializado - Psicologia |
Q908161
Psicologia
De modo geral, o Judiciário vem buscando meios de evitar os
danos decorrentes dos numerosos depoimentos a que a criança
supostamente vítima de abuso sexual é submetida. Para tanto,
lança mão de expedientes, como, por exemplo, o ‘depoimento
sem dano’ ou ‘depoimento especial’ que, por sua vez, é criticado
pelo Conselho Federal de Psicologia. A posição do Conselho
apoia-se reconhecidamente nos argumentos abaixo, exceto
Ano: 2014
Banca:
FGV
Órgão:
DPE-RJ
Prova:
FGV - 2014 - DPE-RJ - Técnico Superior Especializado - Psicologia |
Q908160
Psicologia
Em considerando uma situação hipotética na qual o paciente diz
em atendimento clínico que costuma agredir o seu filho como
forma de educá-lo, o psicólogo, de acordo com o código de ética
e as leis jurídicas,
Ano: 2014
Banca:
FGV
Órgão:
DPE-RJ
Prova:
FGV - 2014 - DPE-RJ - Técnico Superior Especializado - Psicologia |
Q908159
Psicologia
Em seus diversos livros que retratam a contemporaneidade,
Bauman destaca uma economia própria das sociedades em geral
que se distingue da chamada sociedade de produtores, cujas
condições necessárias à vida eram a segurança, o planejamento a
longo prazo, a acumulação, entre outras. A economia das
sociedades contemporâneas está centrada fundamentalmente
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