A Lei Federal nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, dispõe s...

§ 6o A infra-estrutura básica dos parcelamentos situados nas zonas habitacionais declaradas por lei como de interesse social (ZHIS) consistirá, no mínimo, de:                        (Incluído pela Lei nº 9.785, de 1999)

I - vias de circulação;             (Incluído pela Lei nº 9.785, de 1999)

II - escoamento das águas pluviais;              (Incluído pela Lei nº 9.785, de 1999)

III - rede para o abastecimento de água potável; e                  (Incluído pela Lei nº 9.785, de 1999)

IV - soluções para o esgotamento sanitário e para a energia elétrica domiciliar.  

Alternativa: Letra A

Conforme a Lei Federal nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, o mínimo necessário são:

§ 6o A infra-estrutura básica dos parcelamentos situados nas zonas habitacionais declaradas por lei como de interesse social (ZHIS) consistirá, no mínimo, de:                        (Incluído pela Lei nº 9.785, de 1999)

I - vias de circulação;             (Incluído pela Lei nº 9.785, de 1999)

II - escoamento das águas pluviais;              (Incluído pela Lei nº 9.785, de 1999)

III - rede para o abastecimento de água potável; e                  (Incluído pela Lei nº 9.785, de 1999)

IV - soluções para o esgotamento sanitário e para a energia elétrica domiciliar. 

Já no caso dos demais itens:

Art. 5º. O Poder Público competente poderá complementarmente exigir, em cada loteamento, a reserva de faixa non aedificandi destinada a equipamentos urbanos.

Parágrafo único - Consideram-se urbanos os equipamentos públicos de abastecimento de água, serviços de esgostos, energia elétrica, coletas de águas pluviais, rede telefônica e gás canalizado.

Art. 2º (...)

§ 6 A INFRA-ESTRUTURA BÁSICA (ZHIS) consistirá, no mínimo, de:

I - vias de circulação;

II - escoamento das águas pluviais;

III - rede para o abastecimento de água potável; e

IV - SOLUÇÕES para o esgotamento sanitário e para a energia elétrica domiciliar.

ZHIS NÃO PRECISA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA e ESGOTAMENTO SANITÁRIO E ENERGIA ELÉTRICA DOMICILIAR É SÓ SOLUÇÕES

Se eu seguisse o critério de importância (mínimo para se constituir um local decente para se viver) teria acertado!

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Alternativa: Letra A

Gab. A

Apesar da infra-estrutura básica nas ZHIS ser menos exigente, ela tem que SERVir:

Soluções p/ o esgotamento sanitário e p/ a energia elétrica domiciliar (obs. não menciona energia púb)   

Escoamento das águas pluviais; (p de pingo de chuva - algumas bancas já quiseram enganar o candidato nesse item)

Rede para o abastecimento de água potável

Vias de circulação;  

GABARITO: A.

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.

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Considera-se lote o servido por infraestrutura básica definida pelo Plano Diretor. A infraestrutura básica é composta por:

• ·        Escoamento de águas pluviais;
• ·        Iluminação pública
• ·        Esgotamento sanitário
• ·        Abastecimento de água potável
• ·        Energia elétrica pública e domiciliar
• ·        Vias de circulação

.

OBS: Sem a infraestrutura básica o loteamento será considerado irregular.

Estas questões sobre ZHIS sempre me pegaram muito, mas desta vez não!!! kk letra A!!