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Ricardo está entusiasmado com o seu primeiro dia de estágio em Serviço Social. Ao chegar à instituição, lhe é designada Gisele, assistente social voluntária há dois anos.
Por ter conhecimento da Resolução CFESS nº 533, de 29 de setembro de 2008, Ricardo sabe que:
Tomando como base os valores do projeto ético-político do Serviço Social, a supervisão – seja ela de projetos, programas ou de equipes/assistentes sociais e estagiários – possui uma conotação formativa.
Para tanto, é necessário:
No que diz respeito ao trabalho do Serviço Social na Defensoria Pública, Barros (2014) analisa que a complexidade das demandas apresenta o desafio “(...) de compreender a urgência de abordar as violações de direitos para além de uma tradução que se resolva apenas com uma decisão judicial, e fundamentalmente, em conjunto com defensores públicos [consolidar] uma defesa estratégica de direitos.”
Essa defesa estratégica é compreendida como o(a):
De acordo com Barros (2018), as demandas que chegam à Defensoria Pública advêm da judicialização da vida.
No que diz respeito a essa judicialização, há pelo menos dois pontos de vista:
“A assistência jurídica tem papel primordial na efetivação da igualdade constitucional: suas atribuições têm o potencial de impedir que desigualdades econômicas e sociais contaminem a igualdade de todos perante a lei.” (Open Society apud Barros, 2018).
Depreende-se, portanto, que a Defensoria Pública se caracteriza como um(a):
No Brasil, a partir da Reforma do Estado, iniciada nos anos 1990, a questão social agudiza-se, assumindo novas configurações e manifestações.
Segundo Raichelis (2011), isso se dá em um contexto societário:
Esses movimentos expressam uma verdadeira ofensiva do:
A comissão externa da Câmara dos Deputados criada para acompanhar as investigações dos assassinatos de Marielle Franco e Anderson Gomes aprovou em dezembro de 2018 o seu relatório final, no qual cobra a federalização do caso. Como é sabido, no Brasil é possível que haja federalização de casos de grave violação de direitos humanos.
Segundo a Constituição da República de 1988, qual seria a finalidade desse deslocamento de competência para a justiça federal é:
A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo foram aprovados em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos de seus respectivos membros, no ano de 2008.
No âmbito da hierarquia das leis no Brasil, a Convenção de Direitos Humanos tem o status de:
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