Para Borgianni (2013), a judicialização dos conflitos sociai...

Para compreender a questão proposta, é essencial entender o conceito de judicialização dos conflitos sociais. Esse fenômeno ocorre quando questões que poderiam ser resolvidas em outras esferas, como a política ou a social, são transferidas para o Poder Judiciário. Esse processo reflete a complexidade e a insuficiência das políticas públicas para lidar com certas demandas sociais, fazendo com que essas questões sejam levadas à Justiça.

Segundo Borgianni (2013), a judicialização transfere ao Judiciário a responsabilidade de promover o enfrentamento à questão social. Portanto, a alternativa correta é a Alternativa B.

Justificativa para a alternativa correta (B): O enfrentamento à questão social refere-se ao papel do Judiciário em lidar com problemas sociais complexos quando outras esferas falham em solucioná-los. O Judiciário muitas vezes precisa intervir em questões como saúde, educação e assistência social, áreas que tradicionalmente deveriam ser geridas por políticas públicas eficientes.

Análise das alternativas incorretas:

A - Materializar os direitos sociais: Embora o Judiciário possa contribuir para a efetivação de direitos, sua função principal não é materializá-los, mas sim interpretar e aplicar a lei.

C - Estabelecer a relação com a sociedade civil: Essa não é uma função típica do Judiciário. Estabelecer relações com a sociedade civil geralmente é um papel desempenhado pelo Executivo ou pelo Legislativo.

D - Resolver as carências sociais: Resolver as carências sociais é uma responsabilidade primária do Estado, especialmente por meio de políticas públicas eficazes, não diretamente do Judiciário.

E - Retirar as barreiras de classe no acesso aos direitos: Embora o Judiciário possa ajudar a garantir o acesso a direitos, a remoção de barreiras de classe é um processo mais amplo, que envolve mudanças estruturais na sociedade e nas políticas governamentais.

Ao lidar com questões de concurso, uma boa estratégia é focar nos verbos utilizados, como "promover" no caso da alternativa correta, que indica uma ação contínua e abrangente, característica do enfrentamento à questão social pelo Judiciário.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

GABARITO: LETRA B

 Se o/a profissional, quando da realização do estudo social, identificar as expressões da questão social, sejam elas materiais, culturais, ideológicas, que permeiam a situação apresentada, e as referenciar nos laudos, pareceres, relatórios sociais apresentados, sobretudo no seu parecer, indicando alternativas que envolvam não apenas o indivíduo e a família, esse trabalho, ainda que institucional, possibilita o enfrentamento da questão social posta. Romper com a lógica da judicialização e da criminalização de indivíduos requer pautar publicamente o papel dessas instituições, de seus/suas trabalhadores/as, das requisições institucionais, das condições de trabalho. Construir novas perspectivas para as instituições da área ou do campo ‘sociojurídico’ só será possível, se o/a assistente social participar de debates e lutas com outros atores, dentro e fora dessas instituições.

>>> é a chamada JUDICIALIZAÇÃO DA QUESTÃO SOCIAL.

Força, guerreiros(as)!!

A autora em seu artigo "Para entender o Serviço Social na área sociojurídica" na revista Serv. Soc. Soc., São Paulo, n. 115, p. 407-442, jul./set. 2013; trata no tópico "3. Judicialização das expressões da questão social e justiciabilidade dos

direitos sociais no Brasil: espaço importante para o trabalho de assistentes sociais que atuam no sociojurídico" [...] Tal fenômeno, segundo Aguinsky e Huff de Alencastro (Idem), caracteriza‑se pela transferência, para o Poder Judiciário, da responsabilidade de promover o enfrentamento à questão social, na perspectiva de efetivação dos direitos humanos.

A Judicialização opera a transferência, para o Poder Judiciário, da responsabilidade de promover o enfrentamento à questão social.