Questões de Concurso Comentadas para TRE-PE

Q10800

Ano: 2004 Banca: FCC Órgão: TRE-PE Prova: FCC - 2004 - TRE-PE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q10800 Direito Eleitoral

Os fiscais de partido poderão

A

auxiliar o eleitor a votar, quando não souber digitar o número de seus candidatos na urna eletrônica

B

permanecer no interior da cabine de votação, para zelar pela liberdade no exercício do voto.

C

intervir no funcionamento da Mesa, quando reputar contrário às normas legais.

D

ser nomeados para fiscalizar mais de uma seção eleitoral no mesmo local de votação.

E

exigir prioridade na votação e votar antes das 8:00 horas do dia da eleição.

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Q10799

Ano: 2004 Banca: FCC Órgão: TRE-PE Prova: FCC - 2004 - TRE-PE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q10799 Direito Eleitoral

A votação

A

encerrar-se-á impreterivelmente às 17:00 horas, não se admitindo prorrogação em nenhuma hipótese.

B

prorrogar-se-á após às 17:00 horas, sem limitação de horário, para a coleta de votos de eleitores que nesse horário estiverem presentes e tiverem recebido senhas.

C

ficará prorrogada até às 17:30 horas, se, no horário de encerramento, ainda existirem eleitores na fila.

D

estender-se-á até às 18:00 horas, se, no horário de encerramento, ainda existirem eleitores na fila.

E

poderá prolongar-se após às 17:00 horas, devendo ser colhidos em separado os votos dos eleitores que, nesse horário, estiverem na fila.

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Q10798

Ano: 2004 Banca: FCC Órgão: TRE-PE Prova: FCC - 2004 - TRE-PE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q10798 Direito Eleitoral

No dia marcado para a eleição, a votação terá início às

A

7:00 horas, com a coleta dos votos dos eleitores de idade avançada, enfermos ou mulheres grávidas.

B

8:00 horas, colhendo-se inicialmente os votos dos membros da mesa

C

8:00 horas, colhendo-se inicialmente os votos dos fiscais dos partidos.

D

8:00 horas, mas podendo, a partir das 7:00 horas, ser colhidos os votos de candidatos, membros da mesa, fiscais dos partidos e autoridades.

E

8:00 horas, colhendo-se os votos dos candidatos e eleitores que já estiverem presentes no momento da abertura dos trabalhos.

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Q10797

Ano: 2004 Banca: FCC Órgão: TRE-PE Prova: FCC - 2004 - TRE-PE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q10797 Direito Eleitoral

As seções eleitorais poderão ser instaladas em

A

propriedade rural privada gratuitamente cedida, desde que no local exista prédio público.

B

propriedade rural privada gratuitamente cedida.

C

prédio urbano particular gratuitamente cedido.

D

propriedades pertencentes a autoridades policiais.

E

propriedades pertencentes a parentes, desde que por afinidade, de delegados de partido.

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Q10796

Ano: 2004 Banca: FCC Órgão: TRE-PE Prova: FCC - 2004 - TRE-PE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q10796 Direito Eleitoral

Em termos eleitorais, as credenciais de delegados e fiscais

A

podem ser dadas a pessoa menor de 18 e maior de 16 anos.

B

serão expedidas pela Justiça Eleitoral.

C

serão expedidas pelos Partidos ou coligações e rubricadas pelo Juiz Eleitoral.

D

serão expedidas exclusivamente pelos Partidos ou coligações.

E

podem ser dadas a membro de Mesa Receptora.

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Q10794

Ano: 2004 Banca: FCC Órgão: TRE-PE Prova: FCC - 2004 - TRE-PE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q10794 Direito Eleitoral

Considere as afirmações abaixo.

I. Os candidatos não poderão ser detidos ou presos desde 15 dias antes das eleições, salvo o caso de flagrante delito.

II. A Força Pública permanecerá no interior do local de votação para policiamento e retirada de quem estiver praticando ato atentatório à liberdade eleitoral.

III. Se o eleitor não souber utilizar a urna eletrônica, o Presidente da Mesa poderá digitar os números dos candidatos por ele indicados.

Está correto o que se afirma APENAS em

A

I.

B

I e II.

C

I e III.

D

II.

E

II e III.

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Q10793

Ano: 2004 Banca: FCC Órgão: TRE-PE Prova: FCC - 2004 - TRE-PE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q10793 Direito Eleitoral

NÃO podem alistar-se como eleitores, dentre outros, os

A

brasileiros naturalizados.

B

estrangeiros.

C

analfabetos.

D

maiores de 16 e menores de 18 anos.

E

inválidos.

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Q10792

Ano: 2004 Banca: FCC Órgão: TRE-PE Prova: FCC - 2004 - TRE-PE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q10792 Direito Constitucional

O Presidente do Tribunal Superior Eleitoral será

A

eleito dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal que o compõem.

B

nomeado pelo Presidente da República dentre quaisquer de seus membros.

C

escolhido dentre quaisquer de seus membros pela ordem de antigüidade.

D

nomeado pelo Superior Tribunal de Justiça em lista tríplice por este elaborada.

E

eleito dentre quaisquer de seus membros, pelo voto secreto.

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Q10791

Ano: 2004 Banca: FCC Órgão: TRE-PE Prova: FCC - 2004 - TRE-PE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q10791 Direito Constitucional

Dois juízes dos Tribunais Regionais Eleitorais são oriundos

A

do Tribunal Federal de Recursos.

B

do Ministério Público.

C

da classe dos advogados

D

da Justiça Federal.

E

dos Tribunais de Alçada

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Q10790

Ano: 2004 Banca: FCC Órgão: TRE-PE Prova: FCC - 2004 - TRE-PE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q10790 Direito Constitucional

Uma parcela dos juízes que compõem o Tribunal Superior Eleitoral é eleita dentre magistrados integrantes do

A

Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e dos Tribunais Regionais Federais.

B

Superior Tribunal de Justiça e dos Tribunais Regionais Federais.

C

Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Regionais Federais.

D

Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.

E

Superior Tribunal de Justiça e dos outros Tribunais Superiores, à exceção do Supremo Tribunal Federal.

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Q10789

Ano: 2004 Banca: FCC Órgão: TRE-PE Prova: FCC - 2004 - TRE-PE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q10789 Direito Constitucional

Nos termos assegurados pela Constituição Federal, em se tratando de promoção por antigüidade, o magistrado mais antigo só poderá ser recusado pelo Tribunal pelo voto de

A

metade mais um de seus membros.

B

dois terços de seus membros

C

três quintos de seus membros.

D

três quartos de seus membros.

E

sete décimos de seus membros.

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Q10788

Ano: 2004 Banca: FCC Órgão: TRE-PE Prova: FCC - 2004 - TRE-PE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q10788 Direito Constitucional

Em se tratando de servidores públicos, é correto que

A

a lei só pode aplicar o regime remuneratório de subsídio para as carreiras do serviço público referidas expressamente na Constituição Federal.

B

a aposentadoria compulsória dá-se com proventos proporcionais ao tempo de serviço.

C

a lei pode, excepcionalmente, estabelecer forma de contagem de tempo de contribuição fictício.

D

a estabilidade é obtida após dois anos de efetivo exercício pelos servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

E

o tempo de contribuição federal, estadual ou municipal deve ser contado para efeito de aposentadoria e o tempo de serviço correspondente para efeito de disponibilidade.

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Q10787

Ano: 2004 Banca: FCC Órgão: TRE-PE Prova: FCC - 2004 - TRE-PE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q10787 Direito Constitucional

A proibição da acumulação remunerada de cargos públicos estende-se

A

a empregos e funções, e abrange, dentre outras, as sociedades controladas indiretamente pelo poder público

B

apenas aos empregos e abrange, dentre outras, as autarquias e as fundações.

C

apenas às funções, e abrange, dentre outras, as sociedades controladas diretamente pelo poder público.

D

a empregos e funções, mas não abrange as empresas controladas direta ou indiretamente pelo poder público.

E

a empregos e funções, mas não abrange as sociedades de economia mista nem suas subsidiárias.

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Q10786

Ano: 2004 Banca: FCC Órgão: TRE-PE Prova: FCC - 2004 - TRE-PE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q10786 Direito Constitucional

Considere os itens abaixo.

I. O Partido Político Alfa nunca recebeu recursos financeiros de entidade estrangeira.

II. O Partido Político Beta, embora tenha adquirido personalidade jurídica na forma da lei civil, não registrou seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.

III. O Partido Político Gama é regional por não haver providenciado sua organização nacional.

IV. Os Partidos Políticos Delta e Omega fundiram-se.

Estão corretas as atitudes referidas em

A

I e II.

B

I e III.

C

I e IV.

D

II e III.

E

II e IV.

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Q10785

Ano: 2004 Banca: FCC Órgão: TRE-PE Prova: FCC - 2004 - TRE-PE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q10785 Direito Constitucional

É INCORRETO afirmar que o alistamento e o voto são

A

obrigatórios para os conscritos, durante o período do serviço militar obrigatório.

B

facultativos para os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

C

obrigatórios para os maiores de dezoito anos.

D

facultativos para os analfabetos

E

facultativos para os maiores de setenta anos.

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Q10784

Ano: 2004 Banca: FCC Órgão: TRE-PE Prova: FCC - 2004 - TRE-PE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q10784 Direito Constitucional

Uma das formas pelas quais o estrangeiro pode naturalizar- se brasileiro é manifestar essa vontade por requerimento, residir há mais de

A

10 anos ininterruptos no Brasil e não ter condenação criminal.

B

10 anos ininterruptos em local certo e sabido no Brasil e não ter títulos protestados

C

15 anos ininterruptos no Brasil e não ter condenação criminal.

D

15 anos ininterruptos em local certo e sabido, no Brasil ou no estrangeiro, e não ter títulos protestados.

E

20 anos ininterruptos no Brasil, o que basta para que nada mais lhe seja exigido

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Q10783

Ano: 2004 Banca: FCC Órgão: TRE-PE Prova: FCC - 2004 - TRE-PE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q10783 Direito Constitucional

Quanto aos direitos sociais garantidos pela Constituição Federal, é correto afirmar que

A

o trabalho noturno é remunerado com acréscimo de, no mínimo, um terço do valor normal.

B

a mulher está proibida do exercício de trabalho insalubre.

C

a idade mínima para o exercício de qualquer trabalho pelo menor é de catorze anos.

D

o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso gozam de igualdade de direitos.

E

o trabalho tem a duração normal não superior a quarenta horas semanais.

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Q10782

Ano: 2004 Banca: FCC Órgão: TRE-PE Prova: FCC - 2004 - TRE-PE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q10782 Direito Constitucional

A Constituição Federal prevê, quanto às penas, que

A

não se pode mais aplicar a interdição de direitos, permitida na Carta Magna anterior.

B

o perdimento de bens não pode ser, em nenhuma hipótese, estendido aos sucessores.

C

a pena de morte pode ser aplicada em caso de guerra declarada.

D

o banimento pode ser aplicado apenas nos casos especiais previstos em lei.

E

a laborterapia, consistente no exercício de trabalho forçado, é meio de reeducação do condenado a ser adotado.

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Q10781

Ano: 2004 Banca: FCC Órgão: TRE-PE Prova: FCC - 2004 - TRE-PE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q10781 Direito Constitucional

O direito do autor sobre suas obras é

A

eterno, transmitindo-se indefinidamente aos herdeiros.

B

transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar.

C

personalíssimo, não se transmitindo aos herdeiros.

D

pessoal e, por essa razão, ele só é transmissível durante a vida do autor.

E

transmissível aos herdeiros apenas quando essa vontade constar de testamento.

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Q10779

Ano: 2004 Banca: FCC Órgão: TRE-PE Prova: FCC - 2004 - TRE-PE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q10779 Direito Administrativo

A possibilidade que se oferece à participação de quaisquer interessados na concorrência, independentemente de registro cadastral na Administração que a realiza ou em qualquer outro órgão público, corresponde ao

A

princípio da indisponibilidade.

B

princípio da presunção de legitimidade.

C

atributo denominado imperatividade.

D

princípio da universalidade.

E

atributo da impessoalidade.

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