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Q123080
Direito Processual Civil - CPC 1973
Na ação de execução fiscal,
Q123078
Direito Processual Civil - CPC 1973
Considere a seguinte situação hipotética: uma empresa de geração de energia elétrica celebra contrato com uma empreiteira para a construção de uma represa, prevendo uma das cláusulas que a contratada, como uma das garantias do cumprimento da obrigação, perderá a favor da contratante todos os equipamentos e veículos por ela utilizados na obra, no caso de inexecução do ajuste. Posteriormente, verificado o inadimplemento da construtora, esta promoveu, administrativamente, o cumprimento da cláusula de garantia entregando os equipamentos e os veículos que eram empregados no canteiro de obras. Ocorreu, porém, que, dentre os veículos entregues, alguns deles estavam locados à construtora por uma terceira empresa. Não logrando êxito na devolução administrativa dos seus veículos, qual medida judicial poderá ser intentada pela empresa locadora para defesa de seu direito?
Q123077
Direito Processual Civil - CPC 1973
É admissível o chamamento ao processo
Q123076
Direito Processual Civil - CPC 1973
É acobertada pela coisa julgada material
Q123075
Direito Processual Civil - CPC 1973
A Companhia Energética de São Paulo (CESP) é uma sociedade de economia mista concessionária de serviço público da competência da União (art. 21, XII, alínea b, da Constituição Federal) e é integrante da administração pública indireta do Estado de São Paulo. Nesse caso, sendo ela autorizada a promover desapropriações de bens imóveis particulares em áreas declaradas, por decreto federal, de utilidade pública, o processamento da ação desapropriatória, segundo o posicionamento mais recente do Superior Tribunal de Justiça, deverá ser promovido
Q123074
Direito Processual Civil - CPC 1973
Quando a petição inicial de um mandado de segurança, de competência originária de um tribunal, é liminarmente indeferida pelo relator ao qual a ação foi distribuída, que medida caberá ao impetrante?
Q123073
Direito Civil
Não havendo convenção, ou sendo ela nula ou ineficaz, vigorará, quanto aos bens entre os cônjuges, o regime de
Q123072
Direito Civil
Nas obrigações solidárias,
Q123071
Direito Civil
O usufruto
Q123070
Direito Civil
É correto afirmar que
Q123069
Direito Civil
Em relação ao contrato de depósito, é correto afirmar que
Q123067
Direito Empresarial (Comercial)
Sobre direitos autorais, é correto afirmar que
Q123066
Direito Civil
Na evicção, a vontade das partes pode
Q123065
Direito Civil
A desconsideração da personalidade jurídica tem como pressupostos legais para caracterizar o abuso de personalidade:
Q123064
Direito Civil
É correto afirmar que
Q123062
Direito Administrativo
O direito que tem o expropriado de exigir de volta o seu imóvel caso este não tenha o destino para o qual foi desapropriado, denomina-se
Q123061
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que indica corretamente exemplos, respectivamente, de: bem de uso comum do povo; bem de uso especial; e bem dominical.
Q123059
Direito Administrativo
A respeito do ato administrativo, pode-se afirmar que
Q123053
Direito Constitucional
Legislar sobre jazidas, minas, outros recursos minerais e metalurgia é competência
Q123052
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que contém três princípios específicos da ordem econômica na Constituição Federal de 1988.
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