Questões de Concurso Comentadas para pge-rs

Foram encontradas 198 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

Q1874495 Direito Tributário
Acerca do papel da lei complementar no Direito Tributário, é INCORRETO afirmar que: 
Alternativas
Q1874494 Direito Tributário

Sobre as espécies tributárias, analise as assertivas abaixo:

I. O imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), por se tratar de um imposto, é um tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação não relacionada a qualquer atividade estatal específica.

II. É juridicamente possível a cobrança de Taxa de Iluminação Pública, por se tratar de contraprestação pela utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível.

III. O Estado do Rio Grande do Sul tem competência para instituir empréstimo compulsório, para fazer frente às despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública formalmente declarada, em razão da epidemia causada pelo Covid-19.

IV. As contribuições sociais, para custeio de regime próprio de previdência social, podem ser instituídas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, podendo ter alíquotas progressivas, de acordo com o valor da base de contribuição ou dos proventos de aposentadoria e de pensões.

Quais estão corretas? 

Alternativas
Q1874486 Direito Constitucional
No tocante ao processo legislativo, considerando a Constituição Federal, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q1874485 Direito Constitucional

Conforme o que dispõe a Constituição Federal, o Conselho da República é composto por:

I. Os líderes da maioria e da minoria na Câmara dos Deputados.

II. O Ministro de Estado Chefe da Casa Civil.

III. Seis cidadãos brasileiros natos, com mais de trinta e cinco anos de idade, sendo dois nomeados pelo Presidente da República, dois eleitos pelo Senado Federal e dois eleitos pela Câmara dos Deputados, todos com mandato de três anos, permitida a recondução.

Quais estão corretas?

Alternativas
Q1874484 Direito Constitucional
Conforme o que dispõe a Constituição Federal e a jurisprudência do STF, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Respostas
21: E
22: C
23: B
24: A
25: A