Questões de Concurso Comentadas para al-sp
Foram encontradas 414 questões
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Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
AL-SP
Prova:
VUNESP - 2022 - AL-SP - Procurador da Assembleia Legislativa |
Q2053181
Direito Administrativo
A respeito das garantias contratuais, com base na Lei
nº 14.133/21, assinale a alternativa correta.
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
AL-SP
Prova:
VUNESP - 2022 - AL-SP - Procurador da Assembleia Legislativa |
Q2053180
Direito Administrativo
A delegação de poder de polícia, por meio de lei, a pessoas jurídicas de direito privado integrantes da Administração Pública é, de acordo com a jurisprudência do
Supremo Tribunal Federal,
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
AL-SP
Prova:
VUNESP - 2022 - AL-SP - Procurador da Assembleia Legislativa |
Q2053179
Direito Constitucional
Considere que um servidor da Assembleia Legislativa, após
atendidos os pressupostos legais, solicitou a sua aposentadoria, o que foi deferido pela autoridade competente. Após
a concessão inicial, o processo foi remetido ao Tribunal de
Contas, para controle da legalidade do ato. Considerando a
jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior
Tribunal de Justiça, é correto afirmar que
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
AL-SP
Prova:
VUNESP - 2022 - AL-SP - Procurador da Assembleia Legislativa |
Q2053177
Direito Administrativo
Considere que a Assembleia Legislativa está realizando licitação e, no Edital, é exigida como condição para
a demonstração da capacidade econômico-financeira a
existência de capital social mínimo integralizado. Além
disso, o Edital impede a participação de empresas que
estão em recuperação judicial e fixa data para realização
de visita técnica. Tendo por base as Súmulas do Tribunal
de Contas do Estado de São Paulo, é correto afirmar que
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
AL-SP
Prova:
VUNESP - 2022 - AL-SP - Procurador da Assembleia Legislativa |
Q2053176
Direito Administrativo
Considere que a Administração deseja celebrar contrato de concessão para transferir a gestão integral de presídio público. O contrato prevê que o poder concedente
não se responsabilizará por danos na estrutura física, que
sejam decorrentes de rebeliões, bem como estipula que
o concessionário deverá realizar investimento no valor de
R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais). A título de contrapartida pública, pela administração do presídio, é previsto
ainda o pagamento de parcelas mensais de valor variável,
que oscila de acordo com indicadores de desempenho previstos em contrato. Considerando a situação hipotética e a
legislação de regência, é correto afirmar que