A alternativa em análise nos questiona basicamente sobre o modelo de Administração Pública da década de 1990. Antes disso, precisamos apresentar os modelos de administração pública: patrimonialista, burocrático e gerencial.

No Modelo Patrimonialista o Estado funciona como uma extensão do poder do soberano, e os seus auxiliares, servidores, possuem status de nobreza real. Os cargos são considerados prebendas. A “res publica" não é diferenciada das “res principis". Em consequência, a corrupção e o nepotismo são inerentes a esse tipo de administração.

Por outro lado, o Modelo Burocrático foi adotado para substituir a administração patrimonialista. Na Administração Pública Burocrática existia a profissionalização, a ideia de carreira, a hierarquia funcional, a impessoalidade, o formalismo, em síntese, o poder racional-legal. Os controles administrativos visando evitar a corrupção e o nepotismo são sempre a priori. Parte-se de uma desconfiança prévia nos administradores públicos e nos cidadãos que a eles dirigem demandas.

Por fim, o Modelo Gerencial surge com o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado – PDRAE, em 1995, a partir da redefinição do papel do Estado com Luiz Carlos Bresser Pereira (Ministro do Ministério da Administração Federal e da Reforma do Estado, no governo de Fernando Henrique Cardoso, em 1995). O Estado deixa de ser o responsável direto pelo desenvolvimento econômico e social pela via da produção de bens e serviços para se adequar a uma nova função de Estado Gerencial. Esse Estado parte do princípio de que é necessário o controle dos resultados por meio de indicadores de desempenho e do acompanhamento do alcance das metas, o que possibilita a descentralização de funções e o incentivo à criatividade e à inovação.

Essa nova forma de Administração Pública exige uma atuação descentralizada e baseada em resultados. Apesar de ser um novo modelo de administração, o Estado Gerencial não rompeu com o Burocrático, mas está apoiado também em princípios da Administração Burocrática.

Esse novo modelo de administração busca uma atuação descentralizada e focada em resultados, como forma de tentativa de rompimento com o modelo burocrático vigente. Com o alinhamento do Estado para o Modelo Gerencial, necessita-se reorganizar as estruturas da Administração, dando ênfase na qualidade e na produtividade do serviço público. Esse modelo gerencial passa por uma evolução que se divide em três fases: Managerialism (gerencialismo puro), Consumerism e Public Service Orientation (PSO).

O Gerencialismo Puro era uma resposta a uma crise fiscal do Estado, o usuário do serviço público é tido somente como financiados do sistema ou contribuinte. O Consumerism volta-se para a qualidade e para a satisfação do consumidor ou cliente do serviço público. Por fim, o PSO possui um foco na participação do cidadão e da sociedade nas decisões públicas. Os usuários do serviço público são vistos como cidadãos. Em face do exposto, vamos à análise das alternativas:

A.  CERTO. Valorização da participação social, orientação para resultados, publicização com transferência da implementação para OSs e fortalecimento da transparência pública – conforme explicado anteriormente, a gestão participativa, o foco em resultados, a publicização e a transparência pública são características inerentes ao modelo gerencialista pós PDRAE;

B. ERRADO. Falta de clareza entre o público e o privado; estímulo ao investimento privado e da sociedade civil, fortalecimento do poder central e aumento da eficiência burocrática – o modelo gerencial enfatiza a descentralização e o aumento da eficiência gerencial, foco em resultados e não no processo, na burocracia;

C. ERRADO. Novas formas organizacionais na gestão pública, centralização das políticas públicas, utilização de mecanismos de controle privado e concentração de poder nas elites políticas – o modelo gerencial enfatiza a descentralização do poder e utiliza formas de controles públicos, como a accountability, para aprimorar a governança e a governabilidade Estatal;

D. ERRADO. Redução da corrupção no Estado brasileiro, accountability, atração de novos atores para a arena das políticas públicas e aumento do controle social e concentração do poder central – conforme explicado anteriormente, o modelo gerencial enfatizou a descentralização do poder central;

E. ERRADO. Valorização dos experts na gestão pública, redução da participação social nos governos subnacionais e aumento na relevância das políticas públicas focalizadas e elitistas – tendo em vista o exposto anteriormente, o modelo gerencial pós PDRAE aumentou a participação social e não focava em elites como o modelo patrimonialista.

GABARITO DO PROFESSOR: LETRA “A".

GABARITO: A

Modelo Gerencial:

• Processo decisório orientado a resultado/ estratégico.
• Descentralização
• Flexibilidade com uso de técnicas mais flexíveis de gestão (típica da gestão privada) 
• Pagamento por desempenho e produtividade
• Competitividade interna/externa
• Transparência mais cobrança= accountability
• Terceirização 
• Limitação da estabilidade do servidor público

g: A

Fonte: Meus resumos

Gabarito A.

Destacando os erros

B) Falta de clareza entre o público e o privado; estímulo ao investimento privado e da sociedade civil, fortalecimento do poder central e aumento da eficiência burocrática.

C) Novas formas organizacionais na gestão pública, centralização das políticas públicas, utilização de mecanismos de controle privado e concentração de poder nas elites políticas.

D) Redução da corrupção no Estado brasileiro, accountability, atração de novos atores para a arena das políticas públicas e aumento do controle social e concentração do poder central.

E) Valorização dos experts na gestão pública, redução da participação social nos governos subnacionais e aumento na relevância das políticas públicas focalizadas e elitistas.

A década de 1990 marca a implementação da Reforma Gerencial do Estado no Brasil, consagrada pelo Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (1995), coordenado por Luiz Carlos Bresser-Pereira. Essa reforma se inspirou nos princípios da Nova Gestão Pública (New Public Management), focando em eficiência, resultados e maior participação da sociedade na gestão pública.

As principais mudanças associadas ao modelo gerencial, adotadas a partir desse marco, incluem:

1. Valorização da participação social nas decisões e no controle da gestão pública
2. Orientação para resultados, com foco em eficiência, eficácia e avaliação de desempenho
3. Publicização, com transferência de execução de serviços para Organizações Sociais (OSs) e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs), mantendo o financiamento estatal
4. Fortalecimento da transparência, com ampliação do acesso à informação e mecanismos de controle social

Análise das alternativas:

A – Correta. Resume adequadamente os princípios e práticas introduzidas com o modelo gerencial adotado no Brasil na década de 1990.

B – Incorreta. Mistura características do patrimonialismo (falta de clareza entre o público e o privado) com foco em burocracia e poder central, o que contraria o espírito descentralizador e gerencial da reforma.

C – Incorreta. Aponta centralização e concentração de poder, o que é contrário ao objetivo da descentralização e flexibilização promovida pelo modelo gerencial.

D – Incorreta. Apesar de citar elementos verdadeiros como accountability e controle social, erra ao afirmar concentração de poder central, o que contradiz a descentralização promovida pelo modelo.

E – Incorreta. Fala em redução da participação social e políticas elitistas, o que vai contra os princípios de participação e democratização da gestão pública defendidos na reforma gerencial.

A alternativa correta é a A ✅

Por quê?

A reforma da Administração Pública brasileira nos anos 1990, especialmente com o PDRAE (1995), incorporou princípios do modelo gerencial, como:

• orientação para resultados e desempenho,
• fortalecimento da transparência e da accountability,
• valorização da participação social,
• publicização, com transferência da execução de serviços não exclusivos do Estado para Organizações Sociais (OSs).

Analisando as demais:

• B ❌ Confusão entre público e privado é típica do patrimonialismo.
• C ❌ Centralização e concentração de poder contrariam a lógica gerencial.
• D ❌ Afirma redução da corrupção como fato consumado e fala em concentração do poder central, o que não é característica do modelo.
• E ❌ Redução da participação social e elitização vão na direção oposta ao gerencialismo.

 Resposta: A