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alterações no texto da PEC, poderão obter um acordo entre procuradores e delegados. Uma das sugestões é dispor sobre a possibilidade de o Ministério Público fazer investigações em situações excepcionais — como, por exemplo, nos casos em que houver indícios de inércia e inépcia nas
investigações realizadas pela polícia.
A sugestão, que prevê que as investigações sejam acompanhadas pela Justiça, parece ter agradado aos
promotores e procuradores. Mas os representantes dos delegados não se comprometeram com os
líderes partidários — segundo eles, a proposta ainda terá de ser submetida às entidades estaduais da
categoria.
A rivalidade entre delegados e procuradores é antiga. Embora a Constituição de 88 atribua competências específicas aos promotores e procuradores — como patrocinar com exclusividade ações penais públicas, promover inquérito, impetrar ação civil pública e exercer o controle externo da atividade policial —, ela não faz menção às prerrogativas da categoria em matéria de investigação criminal.
(O Estado de S. Paulo, Editorial, 10/6/2013, com adaptações).
( ) Tem como finalidade a concessão de bolsas de estudo integrais e parciais em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições privadas de educação superior.
( ) Oferece, em contrapartida, isenção de alguns tributos às instituições de ensino que aderem ao Programa.
( ) É dirigido aos estudantes provenientes da rede pública, independentemente da renda, e aos da rede privada com renda familiar inferior a três salários mínimos.
( ) Os candidatos são selecionados pelas notas obtidas no Enem – Exame Nacional do Ensino Médio, sendo a inscrição gratuita e feita exclusivamente pela internet.
( ) Para obter a bolsa do Prouni, o candidato necessita fazer o vestibular e estar matriculado na instituição em que pretende cursar.
Assinale a sequência correta.
I. A TV Escola é um canal de televisão do MEC que capacita, aperfeiçoa e atualiza educadores da rede pública, con?gurando-se modalidade de educação a distância.
II. O programa Universidade Aberta do Brasil busca ampliar e interiorizar a oferta de cursos e programas de educação superior, por meio da educação a distância.
III. O Programa Banda Larga nas Escolas (PBLE) visa conectar escolas públicas e privadas à internet, por meio de tecnologias que propiciem qualidade, velocidade e serviços para incrementar o ensino no País.
IV. O MEC mantém um portal para assessorar o professor, o Banco Internacional de Objetos Educacionais, no qual são disponibilizados recursos educacionais gratuitos em diversas mídias e idiomas.
Estão corretos apenas os itens:
( ) A educação escolar compõe-se de Educação Básica e Educação Superior.
( ) A Educação Básica é constituída pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.
( ) No Brasil, devido à existência de comunidades indígenas em algumas regiões, há a oferta de educação escolar bilíngue e intercultural aos povos indígenas.
( ) Educação Especial, Educação de Jovens e Adultos, Educação Profissional, Educação a Distância são modalidades de ensino.
( ) A Educação Superior abrange cursos sequenciais nos diversos campos do saber, cursos de graduação, de pós-graduação e de extensão.
Assinale a sequência correta.
I. a União organizará o sistema federal de ensino, cabendo aos Estados financiar as instituições de ensino públicas estaduais e municipais.
II. os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino fundamental e médio.
III. a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios definirão formas de colaboração, de modo a assegurar a universalização do ensino obrigatório.
IV. os Municípios atuarão prioritariamente na educação infantil.
V. a educação básica pública atenderá prioritariamente ao ensino regular.
Estão corretos apenas os itens: