Assinale a opção que está de acordo com as informações do t...

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Q438975
Português Interpretação de Textos , Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto ,
Ano: 2013 Banca: ESAF Órgão: MF Prova: ESAF - 2013 - MF - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - Conhecimentos Básicos |
Q438975 Português
Pela PEC 37, os promotores e procuradores  só podem supervisionar a atuação da polícia e  solicitar ações durante a elaboração de inquéritos  policiais, e a investigação criminal é de competência  exclusiva da Polícia Federal e da Polícia Civil. Os  líderes partidários acham que, se fizerem pequenas
alterações no texto da PEC, poderão obter um  acordo entre procuradores e delegados. Uma  das sugestões é dispor sobre a possibilidade de o  Ministério Público fazer investigações em situações  excepcionais — como, por exemplo, nos casos  em que houver indícios de inércia e inépcia nas
investigações realizadas pela polícia.
A sugestão, que prevê que as investigações sejam  acompanhadas pela Justiça, parece ter agradado aos
promotores e procuradores. Mas os representantes  dos delegados não se comprometeram com os
líderes partidários — segundo eles, a proposta ainda  terá de ser submetida às entidades estaduais da
categoria.
A rivalidade entre delegados e procuradores é antiga.  Embora a Constituição de 88 atribua competências específicas aos promotores e procuradores — como  patrocinar com exclusividade ações penais públicas,  promover inquérito, impetrar ação civil pública e  exercer o controle externo da atividade policial —,  ela não faz menção às prerrogativas da categoria em  matéria de investigação criminal.

                                                              (O Estado de S. Paulo, Editorial, 10/6/2013, com adaptações).
Assinale a opção que está de acordo com as informações do texto.
Alternativas

Gabarito comentado

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Gabarito: E

Fundamento decisivo: O critério decisivo é a aderência literal e semântica ao texto-base, sobretudo ao trecho: "Os líderes partidários acham que, se fizerem pequenas alterações no texto da PEC, poderão obter um acordo entre procuradores e delegados. Uma das sugestões é dispor sobre a possibilidade de o Ministério Público fazer investigações em situações excepcionais — como, por exemplo, nos casos em que houver indícios de inércia e inépcia nas investigações realizadas pela polícia." Esse enunciado mostra negociação em curso e possibilidade apenas excepcional de atuação investigativa do Ministério Público, o que confirma a alternativa E.

Tema central: negociação e excepcionalidade
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada por contradição direta com o texto. O enunciado afirma: "Pela PEC 37, os promotores e procuradores só podem supervisionar a atuação da polícia e solicitar ações durante a elaboração de inquéritos policiais, e a investigação criminal é de competência exclusiva da Polícia Federal e da Polícia Civil." A alternativa fala em ampliação de poderes de investigação criminal, mas o texto registra restrição, não ampliação.
B
Errada
Está errada porque substitui exclusividade por compartilhamento. O texto diz expressamente que a investigação criminal é de "competência exclusiva da Polícia Federal e da Polícia Civil". Logo, não se pode afirmar que haveria compartilhamento dos procedimentos com promotores e procuradores.
C
Errada
Está errada porque atribui à Constituição de 1988 algo que o texto nega. O trecho decisivo é: "ela não faz menção às prerrogativas da categoria em matéria de investigação criminal." Se não há menção, não se pode afirmar que a Constituição já definia a investigação criminal como prerrogativa exclusiva de procuradores e promotores.
D
Errada
Está errada por exagero e por inversão da posição dos delegados. O texto afirma: "A sugestão, que prevê que as investigações sejam acompanhadas pela Justiça, parece ter agradado aos promotores e procuradores. Mas os representantes dos delegados não se comprometeram com os líderes partidários". Portanto, não houve apoio imediato e amplo dos delegados; houve reserva e ausência de compromisso.
E
Certa
A alternativa E está correta porque parafraseia com fidelidade duas informações expressas no texto: primeiro, que há tentativa de acordo entre procuradores e delegados; segundo, que uma das propostas em discussão é permitir que o Ministério Público investigue apenas em situações excepcionais, exemplificadas pelos casos em que haja indícios de inércia e inépcia nas investigações policiais. A formulação da alternativa preserva esse núcleo de sentido sem transformar a exceção em regra nem apresentar o acordo como já concluído.
Pegadinha da questão
A banca explora a confusão entre o que a PEC 37 prevê originalmente e o que uma alteração sugerida poderia passar a permitir: a PEC restringe a atuação investigativa do Ministério Público, enquanto a proposta negociada admitiria essa atuação apenas em situações excepcionais.
Dica para questões semelhantes
  • Separe o conteúdo da norma mencionada do conteúdo das alterações ou sugestões posteriores; muitas alternativas misturam esses dois planos.
  • Observe palavras restritivas como "só", "exclusiva" e "situações excepcionais", porque elas definem o alcance exato da informação.
  • Quando o texto trouxer expressões como "poderão obter um acordo", leia isso como negociação em curso, não como consenso já firmado.

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Comentários

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Letra E. Responde a questão: 

"Uma  das sugestões é dispor sobre a possibilidade de o  Ministério Público fazer investigações em situações  excepcionais — como, por exemplo, nos casos  em que houver indícios de inércia e inépcia nas investigações realizadas pela polícia."

apesar de ser a unica resposta aceitável, não concordo com o gabarito, deveria ser anulada

no texto menciona apenas como sugestão esse acordo, não menciona negociação conforme resposta E.

Bom, vamos lá.

mikio enokizono, eu discordo de sua posição. Antes eu também fiquei na dúvida, mas se analisarmos bem o texto encontramos a palavra "acordo" --> Os  líderes partidários acham que, se fizerem pequenas 
alterações no texto da PEC, poderão obter um  acordo entre procuradores e delegados.

Com isso e o restante da interpretação, a resposta letra E está correta sim! pois, quando se trata de um acordo subentendesse que provém de uma negociação.

Mesmo apesar de a interpretação ser bem individual, eu enxergo assim.


bons estudos.

Para quem não conhecia a palavra tb:

Significado de Inépcia

s.f. Ausência de aptidão; falta de competência e/ou eficiência: "ele demonstra inépcia para o esporte." 


A alternativa E fala,

Está em negociação um acordo entre procuradores e delegados para que o Ministério Público possa fazer investigações criminais em situações excepcionais, como no caso de as ações de investigação realizadas pela polícia se mostrem insatisfatórias.

Porém fica claro no trecho do texto:  "...Mas os representantes  dos delegados não se comprometeram com os 
líderes partidários..."

O acorde se dá entre os representantes dos delegados e os líderes partidários.

Alternativa E, portanto não está correta a meu ver.

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