Questões de Concurso Comentadas para pge-sp
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Q1903630
Direito Empresarial (Comercial)
Nos termos da legislação civil, é correto afirmar que:
Q904691
Direito Constitucional
A exploração direta de atividade econômica pelo Estado,
nos limites delineados pela Constituição da República,
Q904689
Direito Financeiro
Entre os princípios que informam o orçamento público,
insere-se o da discriminação ou especificação que, em
essência, veda a fixação de dotações genéricas ou inespecíficas,
o que não impede, contudo, que a Lei Orçamentária
anual contenha
Q904688
Direito Administrativo
De acordo com as disposições da Lei Federal
n° 13.303/2016, que estabelece o estatuto jurídico das
empresas estatais,
Q904687
Legislação Federal
A disciplina legal relativa às instituições que integram o
Sistema Financeiro Nacional contempla vedação à realização
de operações de crédito por instituições financeiras
com a parte relacionada,
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