Questões de Concurso
Comentadas para prefeitura de tupã - sp
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Sobre o disposto no Artigo 53 do Estatuto da Criança e do adolescente (Lei n.º 8.069/90), analise a sentença a seguir:
É assegurado à criança e ao adolescente o direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, ao preparo para o exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho, incluindo a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. (1ª parte). A garantia do direito à educação, nos termos legais, condiciona-se à adequação do comportamento do educando às normas institucionais, podendo haver restrições ao acesso e à permanência em caso de incompatibilidade com os critérios disciplinares estabelecidos. (2ª parte).
A sentença está:
Leia o texto a seguir:
Em ambientes digitais, a circulação de informações ocorre em velocidade elevada, o que altera não apenas a forma como se acessa o conhecimento, mas também como ele é interpretado. Nesse contexto, a leitura deixa de ser linear e passa a exigir do leitor a capacidade de estabelecer conexões entre diferentes fontes e linguagens.
Considerando a organização das ideias no texto, é correto afirmar que:
I. A vítima de um acidente de trânsito que ajuíza ação em face da pessoa que dirigia o veículo e da que aparenta ser a proprietária está formando um litisconsórcio simples; II. Excepcionalmente, o litisconsórcio unitário poderá ser facultativo, se a relação jurídica una e incindível, apesar de ter vários titulares, puder ser postulada ou defendida em juízo por apenas um; III. Não há litisconsórcio por conexidade se nenhum dos elementos objetivos concretos for comum, sendo irrelevante a coincidência entre os fundamentos jurídico-materiais do pedido, a natureza jurídica do provimento ou a do bem pretendido.