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Os filmes e vídeos, considerados fontes de informação secundária, são utilizados cada vez mais nas diversas áreas da ciência e tecnologia, especialmente em atividades relacionadas ao ensino. Não constituem tipo de documento de fácil aquisição, pois, geralmente, não participam do circuito comercial de vendas. Sua divulgação mais evidente se dá por meio de anúncios publicados em revistas especializadas ou por ocasião de feiras e exposições técnicas.
Considere que um professor de direito constitucional tenha afirmado a seus alunos que a lei de diretrizes orçamentárias deve conter a previsão das receitas e a fixação das despesas relativas ao ano seguinte ao da sua edição. Nessa situação, a afirmação do professor é equivocada porque essa lei rege as despesas e as receitas relativas ao próprio ano em que ela é editada
Na montagem da equipe responsável pelo desenvolvimento de um projeto em uma organização que adota uma estrutura matricial forte, exige-se do gerente de projetos mais habilidade para lidar com os gerentes funcionais, de forma geral, que em uma situação na qual a organização adota uma estrutura matricial fraca para a obtenção de recursos
Nos termos legais, empresa pública federal e entidade sindical de âmbito municipal têm legitimidade para denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal.
Vocabulário controlado é essencialmente uma lista de termos autorizados, que inclui, em geral, uma estrutura semântica padronizada, destinada a controlar sinônimos, optando por uma única forma padronizada, com remissivas de todas as outras formas; diferenciar homógrafos; e reunir ou ligar termos cujos significados apresentem relação estreita entre si.
Considere a seguinte situação hipotética.
Assegurada a ampla defesa, o TCU julgou irregulares as contas de Bento, imputou-lhe débito no valor de R$ 100 mil e aplicou-lhe multa proporcional ao débito no valor de R$ 10 mil. Pouco tempo depois, Bento, único responsável, faleceu.
A existência de atos administrativos discricionários constitui uma exceção ao princípio da legalidade, previsto expressamente na Constituição da República.
Documentos danificados, em língua portuguesa, sobre processos disciplinares de trabalhadores burocráticos, do norte do estado do Rio de Janeiro, em 2002:
347.919.8-057.3”2000”(0.028.3:815.3-17)=134.3
A história do estudo do latim clássico, pelos estudantes do ensino superior, cidadãos brasilienses do Distrito Federal brasileiro, na primeira década do século XXI:
811.124 02:378.011.32”200”(=1.817.41)(091)
Considerando o texto acima e os conhecimentos a ele relacionados, julgue o item a seguir.
De acordo com o novo tratamento proposto pelo IASB, no momento da concessão da remuneração dos empregados, com opções, deve-se proceder a um lançamento a débito e a crédito em contas transitórias.
O processo disciplinar pode ser revisto de ofício, quando se aduzirem fatos novos ou circunstâncias suscetíveis de justificarem a inocência do punido ou a inadequação da penalidade aplicada.
Os requisitos do serviço público identificam-se com o conteúdo dos princípios da permanência ou continuidade, da generalidade, da eficiência, da modicidade e da cortesia.
Em face da autonomia administrativa conferida pela Constituição, o TCU tem competência para fixar, por meio de resolução de seu Plenário, os vencimentos dos ministros, auditores e membros do Ministério Público junto ao Tribunal.
Nas prestações de contas que os gestores públicos devem remeter periodicamente ao TCU, não há necessidade de inserção de demonstrativos referentes a recursos extra-orçamentários, pois, nesses casos, inexiste potencial de lesão ao erário.
Se um ministro do TCU desejar que a área técnica realize alguma auditoria, deverá enviar sua solicitação ao presidente do tribunal, ao qual, então, caberá determinar a realização do trabalho.
É tendência do direito processual civil brasileiro a mitigação do princípio do dispositivo, permitindo ao juiz maior participação na atividade de apuração dos fatos da causa.
A garantia de que ninguém será julgado por órgão constituído após a ocorrência do fato (tribunais ad hoc ou de exceção) é uma decorrência do princípio do juiz natural, assegurado na Constituição da República.
Se, em razão de um acidente, o autor propuser ação indenizatória contra o réu pleiteando tão-somente sua condenação a danos materiais, não poderá posteriormente pleitear danos morais em outra ação, tendo em vista a ocorrência da preclusão.
Os sujeitos do processo são o autor, o réu e o juiz. Considerando-se que a lei processual prevê que, nas hipóteses em que não coincidem os sujeitos da relação material com a parte no processo, ocorre a substituição processual quando o bem, objeto do processo, é alienado no curso da ação, ingressando o comprador no lugar do vendedor, parte originária no feito.
Pelo princípio da demanda, se o autor propuser ação reivindicatória pleiteando a restituição da coisa, não poderá o juiz, se julgar procedente o pedido, condenar o réu a indenizar perdas e danos que não tenham sido pleiteados pelo autor.