Questões de Concurso Comentadas para Prefeitura de Itapevi - SP

Q3233761

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itapevi - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itapevi - SP - Advogado do CREAS |

Q3233761 Direito Constitucional

A respeito da teoria dos direitos fundamentais, assinale a alternativa correta.

A

Os direitos fundamentais são uma combinação de conquistas históricas, valores morais e razão pública, possuem uma dimensão jusnaturalista e não dependem de positivação constitucional.

B

A dimensão subjetiva dos direitos fundamentais corresponde ao impacto que produzem no ordenamento jurídico como um todo e ao que representam enquanto valores éticos compartilhados pela sociedade.

C

Os direitos fundamentais, em regra, não podem ser restringidos por atos do poder legislativo, salvo se as restrições decorram de atos do poder constituinte.

D

Os direitos fundamentais não dependem de outorga pelo legislador e correspondem a direitos que independem do processo político majoritário.

E

Os direitos fundamentais não se aplicam às relações intersubjetivas, pois, desde a sua origem, visam proteger os indivíduos de condutas imputáveis ao poder público.

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Q3233760

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itapevi - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itapevi - SP - Advogado do CREAS |

Q3233760 Direito Constitucional

A respeito do regime constitucional das inviolabilidades civil e penal de Deputados e Senadores, assinale a alternativa correta.

A

Os Deputados e Senadores não poderão ser incorporados às Forças Armadas, salvo se militares e em tempo de guerra.

B

As imunidades de Deputados ou Senadores subsistirão durante o estado de sítio, só podendo ser suspensas mediante o voto de dois terços dos membros da Casa respectiva, nos casos de atos praticados fora do recinto do Congresso Nacional, que sejam incompatíveis com a execução da medida.

C

Desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos.

D

Os Deputados e os Senadores, durante a vigência de seu mandato, não podem ser responsabilizados por atos estranhos ao exercício de suas funções.

E

Recebida a denúncia contra o Senador ou Deputado, por crime ocorrido após a diplomação, o Supremo Tribunal Federal dará ciência à Casa respectiva, que, por iniciativa de partido político nela representado e pelo voto da maioria de seus membros, poderá, até o recebimento da denúncia, sustar o andamento da ação.

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Q3233759

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itapevi - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itapevi - SP - Advogado do CREAS |

Q3233759 Direito Constitucional

Com relação à teoria do poder constituinte, assinale a alternativa correta.

A

Em regra, o exercício do poder constituinte derivado deve seguir o procedimento previsto na própria constituição e esse procedimento, excepcionalmente, poderá ser alterado.

B

Em regra, uma norma que integre a constituição criada pelo poder constituinte originário pode ser objeto de contestação judicial, caso contrarie os padrões éticos de determinada comunidade.

C

A doutrina, em regra, nega a utilidade da distinção entre o poder constituinte fundacional ou pós-fundacional, pois o exercício do poder constituinte originário resulta, do ponto de vista jurídico, na criação de um Estado.

D

Joseph Sieyes, teórico americano, foi responsável por teorizar o poder constituinte. Para o autor, o poder constituinte seria incondicionado, permanente, corresponderia à vontade da nação e não encontraria limites no direito natural.

E

A teoria do poder constituinte envolve especulações sobre sua natureza, titularidade e limites, remonta ao advento do constitucionalismo moderno, em um ambiente dominado pelas aspirações de racionalidade do iluminismo.

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Q3233758

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itapevi - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itapevi - SP - Advogado do CREAS |

Q3233758 Direito Constitucional

Considere que norma presente no estatuto dos servidores públicos civis de determinado município brasileiro estabelece prazos diferentes para a concessão de licença-adotante e licença-gestante, bem como não fixa as condições para afastamento dos servidores públicos que exercem a monoparentalidade. Com base na situação hipotética e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que

A

a norma será constitucional na parte que estabelece prazo diferenciado para a licença-adotante, na hipótese de a criança ter mais de cinco anos, no ato de adoção.

B

não haverá o direito ao afastamento do servidor público em caso de monoparentalidade, pois cabe ao legislador definir as condições para o gozo de licença por agentes públicos estatutários.

C

caso adoção seja feita por duas servidoras públicas que convivam em união estável, ambas poderão gozar do direito à licença remunerada pelo prazo equivalente ao da licença-adotante, sob pena de violação ao princípio da isonomia.

D

caso a adoção seja feita por duas servidoras públicas que convivam em união estável, ambas poderão usufruir do direito à licença remunerada, desde que uma goze da licença-adotante e outra desfrute do afastamento equivalente à licença-paternidade.

E

os prazos para licença-adotante e licença-maternidade não poderão ser distintos, salvo se a servidora pública for servidora pública temporária ou ocupante de cargo em comissão, hipótese em que o gozo do benefício depende de prévia autorização legislativa.

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Q3233757

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itapevi - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itapevi - SP - Advogado do CREAS |

Q3233757 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o uso de algemas em menores:

A

é vedado, em qualquer hipótese.

B

será válido, se seguir as balizas fixadas na Súmula Vinculante n^o 11.

C

será válido se a execução da medida não se estender por prazo superior a 48 horas, em função da prática de ato enquadrado como crime inafiançável.

D

somente será válido quando a adoção da medida for presenciada por membro do Conselho Tutelar e do Ministério Público.

E

será válido, se seguir as balizas fixadas no Estatuto da Criança e do Adolescente e na Súmula Vinculante n^o 11.

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Q3233756

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itapevi - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itapevi - SP - Advogado do CREAS |

Q3233756 Direito Constitucional

A respeito do regime constitucional da Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso, com base na Constituição Federal e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.

A

O planejamento da família é de livre decisão do casal, competindo ao Estado propiciar recursos educacionais e científicos ao exercício desse direito e definir, de maneira coercitiva, os contornos para que o direito não atente aos interesses da sociedade.

B

A opção do casal por um processo in vitro de fecundação artificial de óvulos é implícito direito de matriz constitucional, que acarreta para esse casal o dever jurídico do aproveitamento reprodutivo de todos os embriões eventualmente formados e que se revelem geneticamente viáveis.

C

A paternidade socioafetiva, declarada ou não em registro público, não impede o reconhecimento do vínculo de filiação concomitante baseado na origem biológica, com os efeitos jurídicos próprios.

D

Embora a Constituição brasileira contemple diferentes formas de família legítima, além da que resulta do casamento, é legítimo desequiparar, para fins sucessórios, os cônjuges e os companheiros, isto é, a família formada pelo casamento e a formada por união estável.

E

O casamento é civil, devendo ser assegurada a gratuidade de sua celebração, para os que demonstrem ter incapacidade financeira para arcar com os seus custos.

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Q3233755

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itapevi - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itapevi - SP - Advogado do CREAS |

Q3233755 Direito Constitucional

Considere que foi proposto um projeto de lei estadual que impede empresas concessionárias de energia elétrica e de água de promoverem o corte do fornecimento dos serviços em caso de inadimplemento, bem como autoriza empregados celetistas vinculados a empresas privadas a se afastarem, um dia, de seus postos de trabalho, sem qualquer desconto, para realizarem exames preventivos de câncer. Com base na situação hipotética, é possível afirmar que o projeto de lei é

A

inconstitucional na parte em que autoriza o afastamento de empregados sem desconto, pois compete à União legislar sobre direito do trabalho.

B

integralmente constitucional, pois os Estados possuem o poder de dispor sobre matérias não reservadas ou reguladas por outros entes federativos.

C

constitucional na parte em que autoriza o afastamento de empregados sem desconto, pois os entes federativos possuem a competência comum de promover políticas de saúde.

D

constitucional na parte em que dispensa os empregados celetistas de se afastarem de seus postos de trabalho para realizarem exames preventivos de câncer, caso o mesmo benefício seja concedido aos servidores públicos efetivos.

E

constitucional na parte em que veda a interrupção do fornecimento dos serviços, pois compete aos Estados, em conjunto com a União, legislar de maneira concorrente sobre relações de consumo.

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Q3233754

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itapevi - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itapevi - SP - Advogado do CREAS |

Q3233754 Direito Constitucional

As constituições que possuem normas que podem, em parte, ser alteradas por um procedimento especial de modificação e normas que não podem ser alteradas, devem ser classificadas como

A

dogmáticas.

B

rígidas.

C

super-rígidas.

D

analíticas.

E

garantia.

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Q2204595

Ano: 2021 Banca: Prefeitura de Itapevi - SP Órgão: Prefeitura de Itapevi - SP Prova: Prefeitura de Itapevi - SP - 2021 - Prefeitura de Itapevi - SP - Professor de Educação Básica I |

Q2204595 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

É correto afirmar que a Lei n° 2.963/2021, do município de Itapevi, veda qualquer discriminação à criança e ao adolescente com deficiência ou doença crônica estabelecendo que

A

as alergias, a diabete tipo I, a hepatite tipo C, a epilepsia, a anemia hereditária, a asma, a síndrome de Tourette, o vírus da imunodeficiência humana (HIV), o lúpus e a intolerância alimentar de qualquer tipo são condições definidas como deficiência.

B

as instituições privadas estão autorizadas a cobrar taxas adicionais visando ao atendimento das especificidades da criança ou adolescente com deficiência ou doença crônica, garantindo assim, adequação do espaço, compra de alimentos e contratação de funcionários.

C

a doença crônica é toda e qualquer enfermidade não contagiosa de caráter permanente que limite total ou parcialmente uma ou mais atividades diárias fundamentais ou que requeiram medicação e tratamento específico.

D

aos docentes, que não possuem formação especializada, é facultado manifestar-se no início do ano letivo sobre a intenção de atender crianças ou adolescentes com deficiência ou doença crônica em sua turma.

E

é considerada pessoa com deficiência aquela com transtornos globais de desenvolvimento, além daquelas com altas habilidades/superdotação e ainda aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, intelectual ou sensorial.

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Q2204594

Ano: 2021 Banca: Prefeitura de Itapevi - SP Órgão: Prefeitura de Itapevi - SP Prova: Prefeitura de Itapevi - SP - 2021 - Prefeitura de Itapevi - SP - Professor de Educação Básica I |

Q2204594 Pedagogia

A Lei n° 13.005/ 2014, que Aprova o Plano Nacional de Educação – PNE, com vigência por dez anos, prevê em seu art. 2º que, entre outras, são diretrizes do PNE:

A

a universalização do atendimento na EJA, com mediação presencial ou EAD, para o primeiro e o segundo segmentos do Ensino Fundamental e a determinação de idade mínima de quatorze anos para matrícula na EJA.

B

o fomento de medidas de combate à violência e ao bullying nas escolas; a admissão da transferência obrigatória, como medida educativa, aos estudantes com comportamentos inadequados ao contexto escolar.

C

a promoção do princípio da gestão democrática na educação pública e privada; a progressiva erradicação de avaliações externas do mesmo modo que do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB).

D

a superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação; a melhoria da qualidade da educação; e a erradicação do analfabetismo.

E

o recenseamento, a cada dois anos, das crianças e dos adolescentes em idade escolar e a aplicação pela União, anualmente, de nunca menos de vinte e sete por cento de recursos públicos destinados à educação.

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Q2204593

Ano: 2021 Banca: Prefeitura de Itapevi - SP Órgão: Prefeitura de Itapevi - SP Prova: Prefeitura de Itapevi - SP - 2021 - Prefeitura de Itapevi - SP - Professor de Educação Básica I |

Q2204593 Pedagogia

A Resolução CNE/CEB nº 07/2010, Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos, afirma que com o apoio das famílias e da comunidade, os sistemas de ensino, as escolas e os professores, “envidarão esforços para assegurar o progresso contínuo dos alunos no que se refere ao seu desenvolvimento pleno e à aquisição de aprendizagens significativas”.
Conforme o art. 30 da referida Resolução, é correto afirmar que

A

o sistema de ensino ou escola que fizer opção pelo regime seriado deverá considerar os três anos iniciais do Ensino Fundamental como um bloco pedagógico (não sequencial), que é passível de interrupção e reprovação, ampliando a todos os alunos o tempo para alfabetização.

B

a continuidade dos estudos, nos cinco primeiros anos do Ensino Fundamental, deve ser traduzida como “promoção automática” de alunos de um ano, série ou ciclo para o seguinte, combatendo a descontinuidade em virtude da repetência e da distorção idade/ano de escolaridade.

C

cabe aos professores adotar formas de trabalho que proporcionem maior atenção e contenção das crianças nas salas visando ampliar a concentração e o tempo dos estudantes às tarefas de alfabetização, com primazia da linguagem escrita e supressão das linguagens artísticas.

D

do primeiro ao quinto ano do Ensino Fundamental, os componentes curriculares Educação Física e Arte não poderão estar a cargo do professor pedagogo de referência da turma, devendo ser ministrado, obrigatoriamente, por professores licenciados nos respectivos componentes, com maior conhecimentos desses temas.

E

os três anos iniciais do Ensino Fundamental devem assegurar, entre outros aspectos, a alfabetização e o letramento, assim como, a continuidade da aprendizagem, tendo em conta a complexidade do processo de alfabetização e os prejuízos que a repetência pode causar.

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Q2204592

Ano: 2021 Banca: Prefeitura de Itapevi - SP Órgão: Prefeitura de Itapevi - SP Prova: Prefeitura de Itapevi - SP - 2021 - Prefeitura de Itapevi - SP - Professor de Educação Básica I |

Q2204592 Pedagogia

O art. 5° (quinto) da Resolução CNE/CP nº 01/2004 afirma que “os sistemas de ensino tomarão providências no sentido de garantir o direito de alunos afrodescendentes de frequentarem estabelecimentos de ensino de qualidade, que contenham instalações e equipamentos sólidos e atualizados, em cursos

A

facultativos, ofertados por projetos interdisciplinares no contraturno do horário de aula do estudante de ensino fundamental; tais projetos devem fomentar vivências relacionadas à temática étnico-racial como: capoeira, literatura, arte e culturas negras”.

B

ministrados por professores competentes no domínio de conteúdos de ensino e comprometidos com a educação de negros e não negros, sendo capazes de corrigir posturas, atitudes, palavras que impliquem desrespeito e discriminação”.

C

específicos para estudantes negros, no ensino regular; esses cursos preparatórios têm como meta a promoção de ações afirmativas, que visam preparar jovens negros talentosos para se tornarem futuros líderes e profissionais altamente qualificados”.

D

promovidos unicamente por pesquisadores negros, mestres e doutores, especialistas na temática étnico- -racial, que ofertarão trimestralmente palestras para os estudantes nas escolas de ensino fundamental e médio, estimulando o combate ao bullying e ao racismo”.

E

realizados no turno de aula dos estudantes, por meio de temas transversais que versam sobre “História e Cultura Afro-Brasileira e Africana”; devendo ser propostos uma disciplina extra e independente ou cursos de, no mínimo, 15 horas aula em cada ano/série do ensino fundamental e médio”.

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Q2204591

Ano: 2021 Banca: Prefeitura de Itapevi - SP Órgão: Prefeitura de Itapevi - SP Prova: Prefeitura de Itapevi - SP - 2021 - Prefeitura de Itapevi - SP - Professor de Educação Básica I |

Q2204591 Pedagogia

De acordo com a Resolução CNE/CEB nº 05/2009, Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, art. 9° (nono), é correto afirmar que

A

as práticas pedagógicas que compõem a proposta curricular da educação infantil devem ter como eixos norteadores as interações e a brincadeira.

B

as propostas pedagógicas de educação infantil devem respeitar aos princípios: propedêuticos, técnicos, espontaneístas, alfabetizadores e estéticos.

C

a frequência obrigatória na educação infantil é um pré-requisito para a matrícula no ensino fundamental, sendo obrigatório o controle de frequência pela instituição de pré-escola.

D

para facilitar a aprendizagem, a educação infantil deve assegurar a educação compartimentada, entendendo o cuidado dissociado do processo educativo.

E

para avaliação das crianças, deve-se utilizar múltiplos registros (relatórios, fotografias, desenhos, provas, vídeos, etc.), garantindo, assim, menor retenção na educação infantil.

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Q2204590

Ano: 2021 Banca: Prefeitura de Itapevi - SP Órgão: Prefeitura de Itapevi - SP Prova: Prefeitura de Itapevi - SP - 2021 - Prefeitura de Itapevi - SP - Professor de Educação Básica I |

Q2204590 Pedagogia

Na estrutura da Base Nacional Comum Curricular (2017), no ensino fundamental, a BNCC afirma que para garantir o desenvolvimento das _____ , cada _____ apresenta um conjunto de _____ que estão relacionadas a diferentes _____ – aqui entendidos como conteúdos, conceitos e processos –, que, por sua vez, são organizados em ______ .
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do texto.

A

competências gerais ... campo de experiência ... áreas do conhecimento ... currículos ... modificadores

B

habilidades ... área do conhecimento ... competências ... códigos alfanuméricos ... itens curriculares

C

áreas do conhecimento ... código alfanumérico ... abordagens do professor ... direitos de aprendizagem ... conteúdos bimestrais mínimos e obrigatórios

D

competências específicas ... componente curricular ... habilidades ... objetos de conhecimento ... unidades temáticas

E

unidades temáticas ... direito de aprendizagem ... metodologias ... procedimentos docentes ... numeração que hierarquiza as aprendizagens

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Q2204589

Ano: 2021 Banca: Prefeitura de Itapevi - SP Órgão: Prefeitura de Itapevi - SP Prova: Prefeitura de Itapevi - SP - 2021 - Prefeitura de Itapevi - SP - Professor de Educação Básica I |

Q2204589 Pedagogia

O art. 21 da Lei n° 9.394 /1996, que trata das Diretrizes e Bases da Educação Nacional, prevê que a educação

A

básica é obrigatória do zero aos dezoito anos de idade, cabendo ao docente zelar pela frequência dos estudantes à escola.

B

de surdos deve ocorrer exclusivamente em escolas bilíngues e deve incluir português escrito, como primeira língua, e a Língua Brasileira de Sinais (Libras), como segunda língua.

C

escolar é composta pela educação básica (formada pela educação infantil, pelo ensino fundamental e pelo ensino médio) e pela educação superior.

D

digital de jovens e adultos (nas modalidades presencial e à distância) deve garantir conectividade a todos os estudantes, ofertando ensino noturno regular, adequado às condições do educando.

E

infantil realizará avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, com objetivo de promoção, exigida frequência mínima de 75% do total de horas.

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Q2204588

Ano: 2021 Banca: Prefeitura de Itapevi - SP Órgão: Prefeitura de Itapevi - SP Prova: Prefeitura de Itapevi - SP - 2021 - Prefeitura de Itapevi - SP - Professor de Educação Básica I |

Q2204588 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O art. 53 da Lei n° 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, determina que “a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho”, assegurando-se-lhes, dentre outros,

A

o direito de ausentar-se, sem aviso ou requerimento prévio, de prova ou de aula marcada para dia em que, segundo os preceitos de sua religião, seja vedado o exercício de tais atividades.

B

o acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.

C

o recebimento, em todas as etapas da educação básica, de material didático-escolar, alimentação, assistência à saúde, uniforme e acesso a transporte escolar gratuito até à instituição de ensino.

D

a obtenção de bolsas de estudos para atendimento especializado e gratuito em escolas exclusivas de educação especial, aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

E

a progressão parcial na escola, mediante solicitação dos responsáveis, ao aluno a partir do quinto ano do ensino fundamental que apresentar rendimento insatisfatório em até dois componentes curriculares, podendo prosseguir seus estudos nos anos subsequentes.

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Q2204587

Ano: 2021 Banca: Prefeitura de Itapevi - SP Órgão: Prefeitura de Itapevi - SP Prova: Prefeitura de Itapevi - SP - 2021 - Prefeitura de Itapevi - SP - Professor de Educação Básica I |

Q2204587 Pedagogia

A Constituição Federal de 1988 determina em seu art. 210 que “serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar

A

carga horária mínima anual de 600 (seiscentas) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional”.

B

a universalização do atendimento em jornada integral de, no mínimo, 8 horas diárias, aos alunos do primeiro ao quinto ano do ensino fundamental, até 2027”.

C

matrícula obrigatória no ensino fundamental de crianças que completam 5 anos até o dia 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula”.

D

adoção da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) como o currículo obrigatório, único e prescrito na totalidade das instituições de ensino”.

E

formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais”.

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Q2204586

Ano: 2021 Banca: Prefeitura de Itapevi - SP Órgão: Prefeitura de Itapevi - SP Prova: Prefeitura de Itapevi - SP - 2021 - Prefeitura de Itapevi - SP - Professor de Educação Básica I |

Q2204586 Pedagogia

O art. 4° da Resolução CNE/CEB nº 4/2009, que institui as Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial, determina que o Atendimento Educacional Especializado (AEE)

A

atribui unicamente ao professor da sala de aula comum a responsabilidade de elaborar e executar plano de AEE, avaliando a aplicabilidade dos recursos pedagógicos.

B

tem como público-alvo os alunos com deficiência, alunos com transtornos globais do desenvolvimento e alunos com altas habilidades/superdotação.

C

é realizado, obrigatoriamente, na sala de recursos multifuncionais da própria escola, no turno da escolarização, sendo substitutivo às classes comuns.

D

objetiva suplementar a formação continuada do professor da sala de aula comum, por meio da formação que capacita sobre como educar e normalizar cada tipo de deficiência.

E

isenta o professor do AEE da atribuição de estabelecer articulação com os professores da sala de aula comum, e de orientá-los sobre os recursos de acessibilidade.

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Q2204585

Ano: 2021 Banca: Prefeitura de Itapevi - SP Órgão: Prefeitura de Itapevi - SP Prova: Prefeitura de Itapevi - SP - 2021 - Prefeitura de Itapevi - SP - Professor de Educação Básica I |

Q2204585 Pedagogia

O Parecer CNE/SEB nº 06/2010, Diretrizes Operacionais para a Educação de Jovens e Adultos, normatiza sobre temas relacionados à Educação de Jovens e Adultos (EJA) no Brasil. É correto afirmar que, entre outros assuntos, o referido Parecer

A

ressalta a importância que o MOBRAL desempenhou na década de 1950 na EJA no Brasil, determinando prazo para que essa política pública seja reimplantada no país; para tanto, propõe aliar a matrícula no MOBRAL à benefícios de distribuição de renda federal.

B

estabelece 15 (quinze) anos como idade mínima para matrícula no ensino fundamental da EJA; destacando o elevado número de adolescentes e jovens que já frequentaram o ensino regular, e que passaram a frequentar a Educação de Jovens e Adultos.

C

aprova a imediata implantação da EJA com mediação da EAD (EJA/EAD), afirmando que esses cursos de EJA, desenvolvidos por meio da Educação a Distância (EAD), serão ofertados ao primeiro e ao segundo segmento do Ensino Fundamental e também ao Ensino Médio.

D

destaca a formação deficitária de professores que trabalham com a EJA no Brasil, e, em virtude dessa situação, decide que será instituído e ofertado gratuitamente o curso superior de licenciatura em andragogia no país, formando professores específicos para EJA.

E

informa sobre a iminente extinção da EJA no Brasil, devido a universalização da Educação Básica, e, por isso, prevê que os recursos excedentes da EJA deverão ser ofertados às escolas regulares: ribeirinhas, rurais e quilombolas.

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Q2204584

Ano: 2021 Banca: Prefeitura de Itapevi - SP Órgão: Prefeitura de Itapevi - SP Prova: Prefeitura de Itapevi - SP - 2021 - Prefeitura de Itapevi - SP - Professor de Educação Básica I |

Q2204584 Pedagogia

Paro (2001) defende que, de modo sintético, a autonomia escolar pode ser entendida como se referindo a duas dimensões que se interpenetram: autonomia pedagógica e a autonomia administrativa.
De acordo com o autor, é correto afirmar que a autonomia

A

pedagógica está circunscrita às escolhas docentes, excluindo-se, dessa forma, as manifestações ou intervenções dos discentes ou dos responsáveis.

B

administrativa é plena e prescinde dos limites da ação do Estado, cabendo decisão estrita dos docentes a respeito de métodos e gerenciamento de recursos.

C

pedagógica é expressa em comportamentos, tendo em vista que o currículo e o planejamento já são integralmente determinados pela BNCC e prescritos pela Rede de Ensino.

D

administrativa deve ser democrática, e não se restringe a professores e diretores, devendo incluir todos os envolvidos na ação escolar, especialmente seus usuários.

E

pedagógica e administrativa devem estar relacionadas à proposta do neoliberalismo e da responsabilização da escola, garantindo assim, a qualidade total do ensino para todos.

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