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I- Garantia da Qualidade Ambiental.
II- Estruturação do território municipal e promoção da qualidade de vida.
III- Estruturação e fortalecimento das atividades econômicas com prioridade para a pesca.
IV- Desenvolvimento e fortalecimento institucional.
Está(ão) CORRETA(S) apenas:
I- Preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas.
II- Definir áreas protegidas, permitindo sua alteração ou supressão por ato do Executivo, sem necessidade de lei.
III- Preservar a diversidade e a integração do patrimônio genético do País e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético.
IV- Exigir estudo de impacto ambiental apenas quando solicitado pelo empreendedor, dispensando sua divulgação pública em obras privadas.
Assinale a alternativa que contém apenas as sentenças CORRETAS.