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São princípios mínimos de atuação da Polícia Municipal de Chapecó, de acordo com a Lei Complementar Municipal nº 866/2025:
1. compromisso com a evolução social da comunidade.
2. uso progressivo da força.
3. patrulhamento preventivo.
4. preservação da vida, redução do sofrimento e diminuição das perdas.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Com base no Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei nº 13.022/2014), são requisitos básicos para a investidura em cargo público na guarda municipal, dentre outros:
1. gozo dos direitos políticos.
2. nível superior completo de escolaridade.
3. idade mínima de 21 anos.
4. aptidão física, mental e psicológica.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Analise o texto abaixo de acordo com a Lei nº 13.022/2014, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais.
Incumbe às guardas municipais, instituições de caráter ...................., uniformizadas e ....................... conforme previsto em lei, a função de proteção municipal ......................., ressalvadas as competências da União, dos Estados e do Distrito Federal.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) com base nas situações em que podem ser adotados Procedimentos Sumários, previstos na Lei Complementar 617/2018.
( ) Inassiduidade habitual
( ) Acumulação de cargos
( ) Incontinência pública na repartição
( ) Improbidade administrativa
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Analise as afirmativas abaixo, com base na Lei Complementar nº 132/2001.
1. As funções de confiança serão exercidas, exclusivamente, por servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo.
2. A nomeação de servidor para exercício de cargo de provimento em comissão determina o afastamento do servidor do cargo efetivo de que for titular, ressalvados os casos de acumulação legal.
3. Aos servidores públicos municipais ocupantes de cargo de provimento efetivo da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, que desenvolverem atividades com nível de responsabilidade, será concedido Adicional de Responsabilidade.
4. O servidor público municipal, após cumprimento do estágio probatório, fará jus, a partir do mês de janeiro do ano seguinte, a 1% de progressão por mérito.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Analise as afirmativas abaixo, com base no Processo Administrativo Disciplinar, previsto na Lei Complementar 617/2018.
1. A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata através de Sindicância ou Processo Administrativo Disciplinar.
2. A denúncia sobre irregularidades será objeto de apuração, desde que contenha a identificação e o endereço do denunciante e seja formulada por escrito, confirmada a autenticidade.
3. Quando o fato narrado não configurar evidente infração disciplinar ou ilícito penal, a denúncia será arquivada, por falta de objeto.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) com base nos princípios que regem o Sistema Municipal de Previdência.
( ) A participação nos planos previdenciários é facultativa para os servidores públicos municipais.
( ) O sistema deve garantir equilíbrio financeiro e atuarial, sendo organizado com base em normas gerais de contabilidade e atuária.
( ) O valor das aposentadorias e pensões pode ser inferior ao salário mínimo vigente, nos casos previstos na Lei Complementar 131/2001.
( ) As aplicações dos recursos do sistema devem seguir critérios atuariais, priorizando a segurança econômico-financeira, liquidez e concentração de fontes.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
São penalidades disciplinares previstas na Lei Complementar 617/2018.
1. Advertência.
2. Repreensão.
3. Cassação de aposentadoria ou da disponibilidade.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) com base na Lei Complementar nº 130/2001.
( ) A posse poderá ocorrer mediante procuração específica.
( ) O servidor em estágio probatório não pode exercer função de confiança.
( ) A jornada de trabalho pode ser reduzida a pedido do servidor, respeitado o interesse público.
( ) O adicional de férias é concedido apenas aos servidores que não tenham faltas injustificadas no período aquisitivo.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Analise as afirmativas abaixo, com base na Lei Complementar nº 130/2001.
1. O servidor público municipal pode ser readaptado em função compatível com sua limitação física.
2. A recondução ocorre quando o servidor é reintegrado ao cargo anterior.
3. O servidor pode ser removido de ofício por interesse da administração.
4. A readaptação pode ocorrer mesmo sem cargo vago, como excedente.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
O investigador precisa calcular a distância média em módulo destes pontos em relação à origem (0 km).
Assinale a alternativa que apresenta a qual conjunto numérico este resultado pertence.
Em cidades de médio porte, como Chapecó, estratégias modernas de segurança pública têm priorizado ações integradas.
Entre as medidas alinhadas a boas práticas nacionais e internacionais, destacam-se:
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