Home Concursos Públicos Questões Q3632327 Assinale a alternativa correta com fundamento no Estatuto Ge... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q3632327 Legislação Federal Lei nº 13.022 de 2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais , Ano: 2025 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Chapecó - SC Prova: FEPESE - 2025 - Prefeitura de Chapecó - SC - Policial Municipal | Q3632327 Legislação Federal Assinale a alternativa correta com fundamento no Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei nº 13.022/2014). Alternativas A O Município pode criar, por decreto, a sua guarda municipal. B As guardas municipais não poderão ter efetivo superior a 0,4% da população, em Municípios com até 50.000 habitantes. C É vedado o compartilhamento dos serviços da guarda municipal, mediante consórcio público, pelos Municípios limítrofes. D A guarda municipal é subordinada ao chefe do Poder Legislativo municipal. E A guarda municipal é formada por servidores ocupantes de cargos em comissão, conforme disposto em lei municipal. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso teste Parabéns! Você acertou! Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (6) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro