Questões de Concurso Comentadas para Prefeitura de Santana do Livramento - RS

Q3777115

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santana do Livramento - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Guarda Civil Municipal |

Q3777115 Matemática

Qual é o domínio da função real definida por f(x) = Imagem associada para resolução da questão

?

A

{x ∈ R | x ≥ 3}

B

{x ∈ R | x ≥ 3 e x = 5}

C

{x ∈ R | x > 3}

D

{x ∈ R | x ≥ 3 e x ≠ 5}

E

{x ∈ R | x > 5}

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Q3777112

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santana do Livramento - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Guarda Civil Municipal |

Q3777112 Legislação Municipal

Qual das seguintes vantagens pecuniárias NÃO se incorpora ao vencimento ou provento para qualquer efeito, conforme o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Sant’Ana do Livramento?

A

Gratificações.

B

Adicionais.

C

Prêmios.

D

Auxílios.

E

Indenizações.

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Q3777111

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santana do Livramento - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Guarda Civil Municipal |

Q3777111 Legislação Municipal

Com base no Estatuto dos Servidores Públicos de Sant’Ana do livramento, o servidor que, por determinação da autoridade competente, se deslocar eventual ou transitoriamente no interior do município ou fora deste no desempenho de suas atribuições fará jus a diárias. Nos casos em que o deslocamento não exija pernoite fora do Município, as diárias serão pagas por:

A

Um quarto do valor total.

B

Metade do valor total.

C

Três quartos do valor total.

D

Valor integral.

E

Quatro parcelas de 25% do valor total.

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Q3777110

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santana do Livramento - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Guarda Civil Municipal |

Q3777110 Serviço Social

A Secretaria Municipal de Assistência e Inclusão Social tem como uma de suas competências:

A

Desenvolver atividades de assistência social direta e indireta.

B

Coordenar o desenvolvimento de políticas de proteção e defesa civil.

C

Coordenar o desenvolvimento de políticas de desenvolvimento industrial.

D

Coordenar o funcionamento do Campo de Cooperação.

E

Coordenar o serviço de ICMS e da produção primária.

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Q3777109

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santana do Livramento - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Guarda Civil Municipal |

Q3777109 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme a Lei nº 7.469/2019, compete à Procuradoria Geral do Município:

A

Publicar os atos e legislação do governo municipal no diário eletrônico do Município.

B

Realizar auditorias e fiscalização sobre os sistemas contábil e financeiro do Município.

C

Coordenar o desenvolvimento de políticas públicas de promoção da igualdade racial.

D

Administrar o prédio da Prefeitura Municipal, zelando pela sua conservação.

E

Representar o Município em juízo ou fora dele, recebendo citações iniciais.

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Q3777108

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santana do Livramento - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Guarda Civil Municipal |

Q3777108 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com a Lei nº 7.469/2019, que estabelece a nova estrutura organizacional administrativa do Poder Executivo do Município de Sant’Ana do Livramento, a Secretaria Municipal de(a)_____________ faz parte dos Órgãos da Administração Geral.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

Fazenda

B

Educação

C

Desenvolvimento Econômico

D

Obras

E

Saúde

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Q3777107

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santana do Livramento - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Guarda Civil Municipal |

Q3777107 Legislação Municipal

Conforme a Lei nº 8.356/2025, é uma competência específica da Guarda Civil Municipal de Sant’Ana do Livramento, respeitadas as competências dos órgãos federais e estaduais:

A

Realizar operações de combate ao tráfico de drogas em nível interestadual.

B

Atuar mediante ações preventivas na segurança escolar.

C

Emitir carteiras de identidade e passaportes.

D

Julgar infrações penais e aplicar sentenças.

E

Gerenciar o sistema prisional municipal.

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Q3777106

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santana do Livramento - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Guarda Civil Municipal |

Q3777106 Legislação Municipal

A competência geral da Guarda Civil Municipal de Sant’Ana do Livramento, conforme a Lei nº 8.356/2025, é a:

A

Proteção de pessoas e bens privados, colaborando com a segurança particular.

B

Proteção de bens, serviços, logradouros públicos municipais e instalações do Município.

C

Investigação de crimes e condução de inquéritos policiais.

D

Fiscalização de tributos municipais e cobrança de dívidas ativas.

E

Atuação exclusiva em áreas rurais do Município.

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Q3777105

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santana do Livramento - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Guarda Civil Municipal |

Q3777105 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Estão entre os princípios básicos de atuação da Guarda Civil Municipal de Sant’Ana do Livramento, conforme a Lei nº 8.356/2025, EXCETO:

A

Proteção dos direitos humanos fundamentais: vida, liberdade, propriedade e segurança pessoal.

B

Assegurar o exercício da cidadania e da liberdade de manifestação, de locomoção e religiosa.

C

Preservação da vida, redução do sofrimento e diminuição das perdas humanas e materiais.

D

Compromisso com a evolução social da comunidade.

E

Repressão da criminalidade por meio de ações ostensivas.

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Q3777104

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santana do Livramento - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Guarda Civil Municipal |

Q3777104 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com a Lei nº 8.356/2025, que cria a Guarda Civil Municipal de Sant’Ana do Livramento, qual é a sua natureza e subordinação?

A

Instituição de caráter militar, uniformizada e armada, subordinada ao Comando Militar Regional.

B

Instituição de caráter civil, desarmada, subordinada à Secretaria Municipal de Segurança Pública.

C

Instituição de caráter civil, uniformizada, armada e aparelhada, subordinada ao chefe do Poder Executivo Municipal.

D

Instituição de caráter paramilitar, uniformizada e aparelhada, subordinada ao Poder Legislativo Municipal.

E

Instituição de caráter civil, uniformizada e armada, subordinada diretamente à Polícia Civil.

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Q3777103

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santana do Livramento - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Guarda Civil Municipal |

Q3777103 Legislação Municipal

De acordo com o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Sant’Ana do Livramento, a nomeação e exoneração do Diretor Geral do SISPREM se dá pelo(a):

A

Eleição direta dos segurados do SISPREM.

B

Indicação do Conselho Deliberativo e aprovação da Assembleia Geral.

C

Concurso público, com mandato fixo de quatro anos.

D

Prefeito Municipal.

E

Indicação do Conselho Fiscal e homologação do Prefeito Municipal.

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Q3777102

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santana do Livramento - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Guarda Civil Municipal |

Q3777102 Legislação Municipal

De acordo com o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Sant’Ana do Livramento, é um dos requisitos mínimos para ser membro do Comitê de Investimentos:

A

Possuir formação superior em Economia ou Finanças.

B

Comprometer-se a realizar a certificação mínima CPA-10 ou frequentar cursos destinados a detentores de certificação, em um período de um ano de sua Portaria de nomeação.

C

Ter idade mínima de 21 anos.

D

Ser servidor ativo do Poder Executivo.

E

Não possuir qualquer penalidade administrativa como servidor público.

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Q3777101

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santana do Livramento - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Guarda Civil Municipal |

Q3777101 Direito Previdenciário

O Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Sant’Ana do Livramento inseriu o Comitê de Investimentos como órgão auxiliar do SISPREM. Qual é o objetivo principal desse Comitê?

A

Realizar auditorias financeiras independentes no SISPREM.

B

Assessorar o Conselho Deliberativo nas tomadas de decisões relacionadas à gestão dos ativos do SISPREM.

C

Aprovar as políticas de gestão dos recursos do SISPREM.

D

Gerenciar diretamente os investimentos do SISPREM, sem necessidade de aprovação do Conselho Deliberativo.

E

Formular as propostas orçamentárias anuais do SISPREM.

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Q3777100

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santana do Livramento - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Guarda Civil Municipal |

Q3777100 Direito Previdenciário

O Conselho Deliberativo do SISPREM, órgão colegiado, é composto pelo Diretor Geral da Autarquia, que será seu presidente nato, e por servidores públicos municipais. Conforme o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Sant’Ana do Livramento, os servidores municipais do Conselho são representados, entre outros, por:

A

Um pensionista e um servidor ativo do DAE.

B

Dois servidores ativos do Poder Executivo.

C

Quatro servidores ativos do Poder Legislativo.

D

Dois servidores inativos.

E

Um servidor indicado pelo Sindicato dos Servidores do Estado e dois servidores inativos do Magistério Municipal.

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Q3777099

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santana do Livramento - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Guarda Civil Municipal |

Q3777099 Direito Previdenciário

De acordo com o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Sant’Ana do Livramento, o SISPREM é administrado pelos seguintes órgãos, EXCETO:

A

Assembleia Geral.

B

Conselho Deliberativo.

C

Diretoria.

D

Conselho Fiscal.

E

Comitê de Investimentos.

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Q3777098

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santana do Livramento - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Guarda Civil Municipal |

Q3777098 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Sant’Ana do Livramento, o Sistema de Previdência Municipal (SISPREM) é regido pelos seguintes princípios, EXCETO:

A

Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços aos servidores e seus dependentes.

B

Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios.

C

Cálculo dos benefícios, considerando a remuneração do servidor ao evento do fato gerador do benefício respectivo.

D

Valor da renda mensal dos benefícios inferior ao vencimento básico atribuído ao padrão um da tabela de vencimento da Prefeitura Municipal.

E

Caráter democrático e descentralizado da gestão, com a participação do governo municipal e dos servidores.

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Q3777097

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santana do Livramento - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Guarda Civil Municipal |

Q3777097 Legislação Municipal

Compete privativamente ao Prefeito de Sant’Ana do Livramento, conforme a Lei Orgânica do Município:

A

Legislar sobre a criação e extinção de cargos e funções do Município.

B

Julgar as contas do Prefeito, com auxílio do Tribunal de Contas do Estado.

C

Nomear e exonerar os Secretários Municipais, Diretores de Autarquias e Departamentos.

D

Emendar a Lei Orgânica ou reformá-la.

E

Fixar a remuneração do Vice-Prefeito.

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Q3777096

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santana do Livramento - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Guarda Civil Municipal |

Q3777096 Legislação Municipal

Para assegurar a efetividade do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, a Lei Orgânica do Município de Sant’Ana do Livramento incumbe ao Poder Público, entre outras ações:

A

Licenciar a localização, instalação e operação de atividades potencialmente poluidoras ou agressoras do meio ambiente, através do órgão municipal de meio ambiente.

B

Permitir a realização de estudo prévio de impacto ambiental apenas para grandes empreendimentos, dispensando-o para os de pequeno porte.

C

Fomentar e auxiliar financeiramente apenas as associações de proteção ao meio ambiente que sejam vinculadas ao poder público.

D

Estabelecer o trânsito de matérias radioativas e perigosas na zona urbana sem regulamentação específica.

E

Fiscalizar o transporte e a localização de substâncias químicas perigosas apenas em áreas industriais.

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Q3777095

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santana do Livramento - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Guarda Civil Municipal |

Q3777095 Legislação Municipal

São de competência exclusiva da Câmara Municipal de Sant’Ana do Livramento, conforme a Lei Orgânica do Município, EXCETO:

A

Eleger sua Mesa e elaborar seu Regimento Interno.

B

Propor a criação e extinção dos cargos de seu quadro de pessoal e serviços.

C

Emendar a Lei Orgânica ou reformá-la.

D

Votar leis que disponham sobre a alienação e aquisição de bens móveis.

E

Exercer a fiscalização da administração financeira e orçamentária do Município.

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Q3777094

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santana do Livramento - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Guarda Civil Municipal |

Q3777094 Legislação Municipal

Conforme a Lei Orgânica do Município de Sant’Ana do Livramento, são competências privativas do Município, EXCETO:

A

Elaborar o orçamento, estimando a receita e fixando a despesa.

B

Organizar e prestar serviços públicos de interesse local, diretamente ou sob delegação.

C

Promover adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso do solo urbano.

D

Zelar pela saúde, higiene, segurança e assistência pública.

E

Dispor sobre registros, vacinação e captura de animais, vedadas práticas que lhes imponha dor ou sofrimento.

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