Questões de Concurso Comentadas para prefeitura de rolante - rs

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Q3581648 Administração Financeira e Orçamentária
Em matéria de orçamento público, a Constituição Federal registra a obrigatoriedade de que se observem os resultados do monitoramento e da avaliação das políticas públicas. Nesse sentido, assinale a alternativa que apresenta as leis orçamentárias que deverão atentar à referida exigência. 
Alternativas
Q3581644 Administração Financeira e Orçamentária
A classificação da despesa pública que reflete as estruturas organizacional e administrativa e que compreende dois níveis hierárquicos, quais sejam, órgão orçamentário e unidade orçamentária, é a: 
Alternativas
Q3581639 Direito Administrativo
Para a resolução da questão, considere as disposições da Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações).
Sobre as situações que podem ensejar a desclassificação das propostas apresentadas no certame licitatório, analise as assertivas a seguir:

I. Inobservância às especificações técnicas pormenorizadas no edital.
II. Comprovada exequibilidade perante a Administração Pública.
III. Presença de inconformidades sanáveis em relação ao edital.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q3581638 Direito Administrativo
Para a resolução da questão, considere as disposições da Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações).
Segundo o Art. 18, § 1º da Lei de Licitações, “o estudo técnico preliminar a que se refere o inciso I do caput deste artigo deverá evidenciar o problema a ser resolvido e a sua melhor solução, de modo a permitir a avaliação da viabilidade técnica e econômica da contratação (...)”. Assinale a alternativa que NÃO apresenta elemento integrante do estudo técnico preliminar. 
Alternativas
Q3581637 Direito Administrativo
Para a resolução da questão, considere as disposições da Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações).
Assinale a alternativa correta quanto ao processo licitatório e suas principais características. 
Alternativas
Q3581636 Direito Constitucional
Assinale a alternativa que apresenta princípio aplicável à Administração Pública explicitamente registrado no caput do Art. 37 da Constituição Federal de 1988.
Alternativas
Q3581635 Direito Eleitoral
Ainda de acordo com a Constituição Federal, analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:


I. Considerando a ocorrência de eleições em 06 de outubro de 2024, eventual alteração do processo eleitoral definindo as regras para essa eleição poderá ser promovida até 01 de agosto de 2024, data em que se inicia o período de campanha eleitoral.

PORQUE

II. A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3581634 Direito Penal
De acordo com a Constituição Federal, não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal. Nesse sentido, a lei penal somente retroagirá para __________ o réu.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q3581633 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, a idade mínima necessária para ocupar os cargos de Presidente(a) da República, Governador(a) e Prefeito(a).
Alternativas
Q3581632 Direito Constitucional
Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:

I. Nos termos da Constituição Federal do Brasil, é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas.

PORÉM

II. A critério da autoridade policial, é possível a violação das comunicações telefônicas para fins de investigação criminal. A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3581631 Direito Administrativo
De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, nos processos de improbidade administrativa, havendo a possibilidade de solução consensual da controvérsia, as partes poderão requerer ao juiz a interrupção do prazo para a contestação por prazo não superior a quantos dias?
Alternativas
Q3581630 Direito Penal
De acordo com a Lei Maria da Penha, qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria com base no gênero representa qual tipo de violência contra a mulher?
Alternativas
Q3581629 Direito Processual Penal
Nos termos da Lei Maria da Penha, como medida protetiva de urgência, poderá o juiz conceder auxílio-aluguel à ofendida por período não superior a quantos meses?
Alternativas
Q3581628 Administração Pública
Conforme o Plano de Carreira dos Servidores de Rolante, as promoções horizontais obedecerão ao critério de tempo de exercício em cada classe e ao de merecimento. O tempo de exercício na classe imediatamente anterior para fins de progressão para a classe seguinte será de quantos anos? 
Alternativas
Q3581627 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com o Regime Jurídico do Município de Rolante, analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:



I. Para fins de promoção por antiguidade, quando ocorrer empate na apuração, terão preferência funcionários que apresentarem o maior tempo de serviço municipal.



PORQUE



II. O critério de maior tempo de serviço municipal precede o critério de maior idade. A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Q3581626 Gestão de Pessoas
Segundo o previsto no Regime Jurídico do Município de Rolante para os cargos organizados em carreira, as promoções serão feitas de classe para classe, obedecidos os critérios de antiguidade e merecimento, alternadamente. O merecimento apurar-se-á em pontos, avaliados em escala de 0 a 100, para cada um dos seguintes fatores: eficiência; dedicação ao serviço; disciplina; pontualidade e assiduidade; iniciativa. Nesse sentido, só serão considerados, para efeito de promoção por merecimento, os funcionários que obtiverem o mínimo de ___________ pontos, na soma dos fatores acima enumerados.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q3581625 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme o Plano de Carreira do Município de Rolante, o servidor efetivo ocupante de cargo ou emprego público de carga horária semanal inferior a 36 horas poderá ser convocado para trabalhar em regime suplementar até o máximo de 36 horas semanais para desempenhar suas funções de acordo com a natureza do seu cargo em virtude de grande demanda de trabalho. O regime suplementar, em regra, não poderá exceder o limite de quantos meses?
Alternativas
Q3581624 Legislação Municipal
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Rolante, a alienação de bens municipais, como regra geral e ressalvadas as exceções legais, deverá observar os seguintes requisitos, EXCETO:
Alternativas
Q3581623 Direito Administrativo
Segundo o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Rolante acerca da organização do serviço público, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. O cargo público deve ser criado por lei, com denominação própria, padrão de vencimentos, descrição das atribuições e requisitos mínimos para o seu provimento.
II. Funcionário público é a pessoa legalmente investida em cargo público.
III. Reversão e promoção são formas de provimento de cargo público.
Alternativas
Q3581622 Administração Pública
Conforme o Plano de Carreira dos Servidores do Município de Rolante, o agrupamento de cargos da mesma denominação, com iguais atribuições e responsabilidades, constituída de níveis e classes, no caso dos cargos de provimento efetivo, denomina-se:
Alternativas
Respostas
1: E
2: A
3: A
4: D
5: B
6: C
7: D
8: B
9: D
10: C
11: C
12: E
13: C
14: D
15: A
16: A
17: D
18: E
19: A
20: A