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Q3999017 Administração Geral
As decisões são tomadas para resolver um problema, atender a uma necessidade a ser satisfeita ou algum objetivo a ser alcançado. A decisão segue um processo, isto é, uma sequência de passos ou etapas que se sucedem (CHIAVENATO, 2021). A primeira etapa do processo decisório é:
Alternativas
Q3999016 Administração Geral
Um objetivo é um enunciado escrito sobre resultados a serem alcançados em determinado período de tempo (CHIAVENATO, 2021). Acerca dos objetivos estratégicos, é correto afirmar que:
Alternativas
Q3999015 Administração Geral
Sobre o processo administrativo, relacione a função com sua conceituação.

1 – Planejar
2 – Organizar
3 – Dirigir
4 - Controlar

( ) Monitoração, mensuração e avaliação dos resultados de toda a ação organizacional, pressupõe a existência de objetivos e planos.
( ) Substituir a ação reativa diante dos eventos passados por uma ação proativa e antecipatória em relação aos eventos futuros.
( ) Reunir, aglutinar e disponibilizar todos os recursos e competências a fim de que tenha todas as condições de ser executado e transformado em resultados concretos da melhor maneira possível.
( ) Acionar e dinamizar a empresa e fazê-la funcionar, envolve processos pelos quais os gestores influenciam as pessoas para que se comportem conforme as expectativas e consigam alcançar os objetivos da organização.
( ) Dar estrutura e configuração à ação empresarial como um todo.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q3999014 Legislação Estadual
Conforme o Estatuto Estadual da Igualdade Racial, no que concerne à saúde dos negros, haverão políticas públicas destinadas à redução do risco de doenças que têm maior incidência nesta população, EXCETO:
Alternativas
Q3999013 Legislação Municipal
Conforme o Estatuto dos Funcionários Públicos do município de Porto Alegre, dentre os candidatos a provimento de cargos efetivos, em igualdade de condições, terá preferência:
Alternativas
Q3999012 Direito Constitucional
O servidor público estável só perderá o cargo, expressamente segundo a Constituição Federal:

I – Em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
II – Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
III – Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
IV – Em virtude de apresentação insatisfatória de resultados quando do exercício de sua função pública, independentemente do tempo de serviço.

Da leitura das assertivas acima, depreende-se que: 
Alternativas
Q3999011 Direito Constitucional
Impedir a ascensão funcional do empregado ou obstar outra forma de benefício profissional, no que tange a motivo de discriminação de raça ou de cor ou práticas resultantes do preconceito de descendência ou origem nacional ou étnica é conduta punível prevista na (o): 
Alternativas
Q3999009 Direito Previdenciário
De acordo com o Regime de Previdência Social dos Servidores do município de Porto Alegre, equiparam-se a acidente em serviço, o acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho, EXCETO em consequência de:
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Q3999008 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Flora conta com 67 anos de idade. Recentemente, seu médico a diagnosticou com câncer no intestino. Ela possui dois filhos gêmeos de 35 anos que insistem no início do seu tratamento. Flora não quer submeter-se a procedimentos invasivos para o controle de sua doença. Segundo o Estatuto do Idoso, considerando que Flora está no pleno gozo de suas faculdades mentais:
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Q3999007 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
No que tange ao Estatuto da Criança e do Adolescente é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q3999006 Direito Previdenciário
Relativamente à legislação que disciplina o Regime de Previdência Social dos Servidores do município de Porto Alegre, considera-se companheira ou companheiro a pessoa que mantenha união estável com o segurado ou segurada. Portanto, para os efeitos da referida Lei Complementar, considera-se união estável aquela verificada como entidade familiar, nas circunstâncias abaixo, EXCETO:
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Q3999005 Direito Administrativo
A perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos somente se efetivam com o trânsito em julgado da sentença condenatória segundo o (a): 
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Q1978672 Direito Financeiro
Relativamente à liquidação da despesa prevista na Lei nº 4.320/1964, é correto afirmar que:
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Q1978670 Direito Tributário
A senhora X, Procuradora do Município de Porto Alegre, na primeira oportunidade após a sua posse, recebeu a sua remuneração mensal e constatou que o valor depositado foi inferior ao que imaginara. O Município de Porto Alegre reteve a quantia de R$ 3.728,96. Buscando inteirar-se sobre o ocorrido foi informada de que a quantia retida correspondia a incidência e desconto na fonte do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza. Diante desse fato e à luz da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1978669 Direito Financeiro
Quanto ao controle de legalidade de atos exercido pelo Tribunal de Contas e providências práticas diante de ilegalidades ou irregularidades, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. O Tribunal irá apreciar a legalidade da admissão de pessoal, tanto da administração direta quanto indireta, incluídas as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
II. O Tribunal irá apreciar a legalidade da concessão de aposentadorias, reformas e pensões, ressalvadas as melhorias posteriores que não alterem o fundamento legal do ato concessório.
III. As nomeações para cargos em comissão não se sujeitam ao do controle do Tribunal.
IV. O Tribunal poderá aplicar sanções previstas em lei em face de irregularidade ou ilegalidade de despesa pública, como multa proporcional ao dano causado ao erário.
Alternativas
Q1978668 Direito Financeiro
Relativamente ao empenho de despesa tratado na Lei nº 4.320/1964, analise as assertivas abaixo:

I. É o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
II. É o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamentos apenas incondicionados.
III. Em qualquer circunstância, desde que fundamentado, o empenho da despesa poderá exceder o limite dos créditos concedidos.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q1978666 Direito Financeiro
Em relação à despesa pública corrente deverão ser observadas algumas classificações, sendo assim, analise as seguintes assertivas e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A despesa pública, quando se tratar de despesa de custeio, será classificada como despesa corrente.
( ) As transferências correntes serão classificadas como despesa pública corrente.
( ) A despesa pública, quando se tratar de investimentos, será classificada como despesa corrente.
( ) As despesas de custeio não são classificadas como dotações para manutenção de serviços anteriormente criados.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 
Alternativas
Q1978665 Direito Financeiro
Das hipóteses a seguir, quais se classificam como receita corrente?

I. Tributária.
II. Contribuições.
III. Patrimonial.
IV. Agropecuária. 
Alternativas
Q1978664 Direito Financeiro
Sobre precatório, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. O pagamento do precatório depende da liberação, pelo Poder Executivo, das verbas orçamentárias consignadas para este fim.
II. As solicitações de pagamento devem ser realizadas até o dia 2 de abril de cada ano e os precatórios recebidos até esta data deverão ser pagos até o final do próximo exercício.
III. Os atos do presidente do tribunal que disponham sobre processamento e pagamento de precatório têm caráter administrativo jurisdicional.
IV. O débito de precatórios será pago com recursos orçamentários próprios provenientes das fontes de receita corrente líquida e, adicionalmente, poderão ser utilizados recursos provenientes de empréstimos, observados os limites de endividamento previstos na Constituição e na LRF. 
Alternativas
Q1978663 Direito Financeiro
De acordo com o princípio da ___________, a lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Respostas
1161: D
1162: A
1163: C
1164: E
1165: C
1166: A
1167: C
1168: B
1169: C
1170: D
1171: C
1172: A
1173: B
1174: E
1175: A
1176: A
1177: B
1178: A
1179: D
1180: C