Flora conta com 67 anos de idade. Recentemente, seu médico a...

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Ano: 2022 Banca: Fundação La Salle Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Prova: Fundação La Salle - 2022 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Assistente Administrativo |

Q3999008 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Flora conta com 67 anos de idade. Recentemente, seu médico a diagnosticou com câncer no intestino. Ela possui dois filhos gêmeos de 35 anos que insistem no início do seu tratamento. Flora não quer submeter-se a procedimentos invasivos para o controle de sua doença. Segundo o Estatuto do Idoso, considerando que Flora está no pleno gozo de suas faculdades mentais:

É obrigada a submeter-se a tratamento contra a doença, por força de lei.

Deve ser encaminhada a tratamento médico por um dos filhos, sob pena de responderem a processo criminal, sob pena de incorrerem em omissão de socorro.

É assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável.

Deverá ser encaminhada a tratamento médico por profissional da área da saúde, mediante comunicação ao Ministério Público.

Caberá notificação compulsória ao Conselho Municipal da Pessoa Idosa.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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