Questões de Concurso Comentadas para trt - 10ª região (df e to)

Foram encontradas 1.919 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

Q247719 Auditoria
De acordo com os princípios fundamentais de contabilidade e com as Normas Brasileiras de Contabilidade (NBCT), julgue o item a seguir, relativos ao parecer do auditor independente.
Considere que uma empresa contraiu empréstimos de valores vultosos em moeda estrangeira, e que a variação cambial sobre esses empréstimos está sendo contabilizada somente por ocasião do pagamento ao credor no exterior. Nessa situação, o auditor externo, após análise das demonstrações contábeis e sabendo que o lucro líquido da empresa não corresponde ao real, emitirá parecer adverso.
Alternativas
Q247718 Direito do Trabalho
É de responsabilidade das autoridades competentes do Ministério do Trabalho e Emprego, ou daqueles que exerçam funções delegadas, a fiscalização do fiel cumprimento das normas de proteção ao trabalho. Nesse sentido, julgue os itens que se seguem, acerca dos processos e multas administrativas.

Lavrado o auto de infração, não pode ele ser inutilizado, nem sustado o curso do respectivo processo, devendo o agente da inspeção apresentá-lo à autoridade competente, mesmo se incidir em erro.
Alternativas
Q247717 Direito do Trabalho
É de responsabilidade das autoridades competentes do Ministério do Trabalho e Emprego, ou daqueles que exerçam funções delegadas, a fiscalização do fiel cumprimento das normas de proteção ao trabalho. Nesse sentido, julgue os itens que se seguem, acerca dos processos e multas administrativas.

O infrator tem prazo de 15 dias para apresentar defesa, contados do recebimento do auto de infração.
Alternativas
Q247716 Direito do Trabalho
É de responsabilidade das autoridades competentes do Ministério do Trabalho e Emprego, ou daqueles que exerçam funções delegadas, a fiscalização do fiel cumprimento das normas de proteção ao trabalho. Nesse sentido, julgue os itens que se seguem, acerca dos processos e multas administrativas.

Verificada a existência de violação de preceito legal, o auditor fiscal deve lavrar auto de infração e entregar ao infrator, contra recibo, ou enviá-lo no prazo de 10 dias, contados a partir da data da lavratura.
Alternativas
Q247715 Direito do Trabalho
O contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso com respeito a emprego. Em relação às regras que regulam o contrato de trabalho, julgue o item subsequente.
Os contratos de experiência podem ser fixados por 90 dias, prorrogáveis uma única vez por igual período.
Alternativas
Q247712 Direito do Trabalho
José foi contratado em 10/2/1993 pela empresa Barbados Ltda. para exercer as funções de garçom, recebendo o salário de R$ 430,00 por mês. Manoel, no dia 23/3/1995, foi contratado pela mesma empresa para exercer as mesmas funções que José, recebendo como salário R$ 320,00.

Considerando a situação hipotética acima, julgue o item seguinte, acerca de equiparação salarial.
A Consolidação das Leis do Trabalho veda a distinção de salário para empregados que exerçam as mesmas funções. Por isso, Manoel tem direito à mesma remuneração de José.
Alternativas
Q247711 Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito de competência e citação, julgue o item a seguir.
O ato do juiz que extingue o feito por carência de ação ou por falta de um pressuposto processual é sentença terminativa porque não foi julgado o mérito da causa e, portanto, não foi solucionada a lide.
Alternativas
Q247710 Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito de competência e citação, julgue o item a seguir.
A regra geral é a de que o réu, nas capitais, seja citado na pessoa de seu advogado, por publicação no diário oficial e, nas comarcas onde não houver publicação oficial, por mandado judicial ou por correio.
Alternativas
Q247707 Direito Processual Civil - CPC 1973
Acerca das partes no processo, julgue os itens seguintes.
O credor sempre tem legitimidade para ingressar no feito como assistente de seu devedor, seja qual for o processo, com a finalidade de evitar que, perdendo a demanda, o devedor tenha seu patrimônio diminuído e não possa mais responder pela dívida que tem com seu credor.
Alternativas
Q247706 Direito Processual Civil - CPC 1973
Acerca das partes no processo, julgue os itens seguintes.
Se marido e mulher propõem ação de reintegração de posse contra o casal — marido e mulher — que praticou esbulho possessório, configura-se hipótese de litisconsórcio ativo e passivo.
Alternativas
Q247705 Direito Processual Civil - CPC 1973
Acerca das partes no processo, julgue os itens seguintes.
Parte no processo é tanto aquele que demanda em seu próprio nome, seja no pólo ativo, seja no passivo, como também qualquer terceiro que, por ser detentor de interesse de fato ou de direito na solução de conflito, requer ao juiz o seu ingresso no processo.
Alternativas
Q247702 Direito Civil
Julgue os itens seguintes, no que se refere às pessoas naturais e jurídicas.
Os direitos da personalidade nascem com a pessoa e a acompanham durante toda a sua existência, tendo como finalidade primordial a proteção das qualidades e dos atributos essenciais da pessoa humana. No entanto, esses direitos são inalienáveis, impenhoráveis e extrapatrimoniais, razão pela qual não admitem qualquer apreciação pecuniária. Assim, não pode o seu titular obter ressarcimento patrimonial, uma vez configurada a lesão ao seu direito personalíssimo.
Alternativas
Q247701 Direito Civil
Julgue os itens seguintes, no que se refere às pessoas naturais e jurídicas.
As pessoas jurídicas, validamente constituídas, respondem somente com seu patrimônio pelos atos praticados por seus administradores, desde que esses atos sejam praticados sem abuso da personalidade jurídica.
Alternativas
Q247700 Direito Civil
Acerca das obrigações e da responsabilidade civil, julgue os itens a seguir.
A responsabilidade civil consiste a obrigação, de fazer ou não fazer, ou ainda o pagamento de condenação em dinheiro, do agente causador do dano de reparar o prejuízo causado a outrem, por ato próprio ou de alguém que dele dependa.
Alternativas
Q247699 Direito Civil
Acerca das obrigações e da responsabilidade civil, julgue os itens a seguir.
Nas obrigações de dar, a tradição é um dos requisitos indispensáveis para a efetiva realização do negócio, e esta se consubstancia na entrega do bem ao adquirente, com a intenção de lhe transferir o domínio, em razão de título translativo de propriedade. Assim, se for efetuada a entrega da coisa, mesmo que o comprador tenha decidido deixá-lo naquele local e ocorra a perda ou deterioração do bem, o vendedor deve suportar o prejuízo, pois assumiu todos os direitos, ônus e obrigações, que competem ao titular da coisa adquirida.
Alternativas
Q247698 Direito Civil
Acerca das obrigações e da responsabilidade civil, julgue os itens a seguir.
A obrigação solidária passiva é caracterizada por uma multiplicidade de devedores que assumem diversos débitos com um único credor, criando entre si um vínculo jurídico específico que os torna responsáveis pelo débito de todos.
Alternativas
Q247697 Direito Processual do Trabalho
Ronaldo celebrou contrato de trabalho com o Banco do Brasil S.A., que é uma sociedade de economia mista cujo controle acionário é da União.

Considerando a situação hipotética apresentada acima, julgue o item subseqüente.
Compete à justiça federal, e não à justiça do trabalho, julgar ação trabalhista movida por Ronaldo contra o seu atual empregador.
Alternativas
Q247691 Direito Constitucional
Em cada item que se segue, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Tendo em vista o alto custo de vida no Distrito Federal (DF), a Câmara Legislativa editou lei distrital conferindo aos trabalhadores que exercem atividades no DF o direito a receber, de seus empregadores, um abono de R$ 50,00 mensais. Nessa situação, a referida lei seria inconstitucional.
Alternativas
Q247689 Direito Constitucional
Julgue o item a seguir, acerca de direito constitucional e de direito administrativo.
As empresas públicas submetem-se ao mesmo regime jurídico trabalhista a que empresas privadas estão submetidas.
Alternativas
Q247688 Direito Constitucional
Julgue o item a seguir, acerca de direito constitucional e de direito administrativo.
Compete exclusivamente ao STF a iniciativa da lei orçamentária anual que define as previsões de receitas e despesas para o Poder Judiciário.
Alternativas
Respostas
1821: C
1822: C
1823: E
1824: C
1825: E
1826: E
1827: C
1828: E
1829: E
1830: C
1831: E
1832: E
1833: C
1834: C
1835: C
1836: E
1837: E
1838: C
1839: C
1840: E