Foram encontradas 350 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Em determinado contrato firmado por instrumento particular, as partes determinaram por meio de cláusula expressa a alteração do prazo de prescrição previsto em lei. É correto afirmar que:
Carla, pessoa idosa e humilde, residente no Município de Carlos Barbosa/RS, realizou a alienação do imóvel em que reside para uma importante construtora da cidade. A vendedora alega que foi coagida mediante grave ameaça a realizar a alienação do imóvel. Se a alegação de coação for acolhida, o contrato de compra e venda será:
Em relação aos bens públicos em geral, conforme estabelecido no Código Civil, é correto afirmar que
O Município de Carlos Barbosa/RS presta serviço gratuito de transporte escolar. Em certa ocasião, durante o transporte, o servidor público motorista do ônibus perdeu o controle do veículo e acabou batendo em uma árvore, o que ocasionou danos a alguns passageiros. Luis, um dos passageiros que sofreu danos, ajuizou demanda em relação ao Município, postulando indenização por danos morais e estéticos. Nesse sentido, é correto afirmar que:
É o ato administrativo pelo qual os órgãos consultivos da Administração emitem opinião sobre determinados assuntos – jurídicos ou técnicos:
Nas empresas públicas e nas sociedades de economia mista, o conselho fiscal contatará com pelo menos:
Determinado cidadão ajuizou Ação Popular em relação ao Município de Carlos Barbosa/RS, discutindo a ocorrência de ilegalidade em um contrato administrativo. No curso do processo, o autor apresentou pedido de desistência da ação. Nesta hipótese, o magistrado deverá:
A teoria da encampação no Mandado de Segurança:
Foi ajuizada ação de procedimento comum em relação ao Município de Carlos Barbosa/RS, discutindo a inconstitucionalidade de um ato da Administração Municipal frente à Constituição Federal. O pedido foi acolhido em sede de primeiro grau. O Município apresentou recurso de apelação, o qual deixou de ser provido. O acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado exerceu o controle:
Ações que eliminam, diminuem ou previnem os riscos à saúde decorrentes do meio ambiente, de todas as etapas de produção, consumo e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde estão incluídas nos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS), são consideradas ações de:
Conforme o Art. 2º da Emenda Constitucional nº 51/2006, após a promulgação da presente Emenda Constitucional, os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias somente poderão ser contratados diretamente pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, observado(a) o(a) _________________ estabelecido na Lei Complementar de que trata o(a) ________________ da Constituição Federal.
Assinale a alternativa que preenche, correta a respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Em relação ao Controle Externo, previsto na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.
Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os tipos de auditoria às suas respectivas características, conforme previsto na Constituição Federal de 1988.
Coluna 1
1. Auditoria Financeira.
2. Auditoria Operacional.
3. Auditoria Orçamentária.
4. Auditoria Contábil.
Coluna 2
( ) Está relacionada à verificação do cumprimento de metas, resultados, eficácia e eficiência da gestão dos recursos públicos.
( ) Está relacionada à aplicação dos recursos públicos, conforme as leis orçamentárias, companhando a arrecadação dos recursos e a aplicação.
( ) Consiste na verificação da legalidade e legitimidade na realização das despesas, observando se o gestor público cumpriu os princípios e as regras estabelecidas para as aquisições de bens e serviços e de liquidação da despesa pública.
( ) Tem como objetivo verificar se os fatos relacionados com a gestão dos recursos públicos estão sendo escriturados de acordo com as normas contábeis aplicadas ao caso.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
No âmbito do orçamento público, as adequações das dotações orçamentárias constantes na Lei Orçamentária Anual são feitas por meio dos(as):
No âmbito dos princípios do orçamento público, quando se considera que nenhuma parcela da receita geral poderá ser reservada ou comprometida para atender a certos e determinados gastos, trata-se do princípio do(a):
O apêndice que acompanha a NBCTSP 11 – Apresentação das Demonstrações Contábeis, apresenta estruturas ilustrativas das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público. Analise a figura a seguir, que representa o quadro de uma demonstração contábil, e assinale a alternativa que contém o nome dessa demonstração.
Determinada instituição da Administração Pública emitiu Resolução Interna que veda nomeação de parentes no âmbito de seus órgãos. Considerando os princípios constitucionais, a doutrina e os julgados dos tribunais superiores, é correto afirmar que:
Com base no Balanço Patrimonial apresentado, assinale a alternativa que apresenta o índice de Liquidez Corrente (LC).
Em relação à organização administrativa do Estado, quando a pessoa política desempenha suas tarefas diretamente por meio de seus órgãos e não há transferência de atividades para outras pessoas, trata-se de Administração:
A respeito das modalidades de licitações previstas na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/2021, ______________ é a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto, e ______________ é a modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Conheça nossos planos