Em relação à organização administrativa do Estado, quando a ...

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Q2581761 Direito Administrativo

Em relação à organização administrativa do Estado, quando a pessoa política desempenha suas tarefas diretamente por meio de seus órgãos e não há transferência de atividades para outras pessoas, trata-se de Administração:

Alternativas

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Para entender a questão, precisamos nos concentrar no conceito de Administração Pública Direta e Centralizada. Quando falamos que uma pessoa política (como a União, Estados ou Municípios) desempenha suas tarefas diretamente, significa que ela está atuando por meio de seus próprios órgãos, sem transferir essas atividades para outras entidades ou pessoas jurídicas. Isso caracteriza a administração como Direta e Centralizada.

Agora, vamos analisar as alternativas:

A - Direta, descentralizada: Esta alternativa está incorreta. A administração Direta ocorre quando as atividades são realizadas pelos próprios órgãos da pessoa política, enquanto Descentralizada implica que essas atividades foram transferidas para outras entidades, como autarquias, fundações, etc. Portanto, não faz sentido combinar Direta com Descentralizada.

B - Direta, centralizada: Esta é a alternativa correta. Administração Direta ocorre quando a própria pessoa política executa suas funções por meio de seus órgãos, e Centralizada significa que não houve transferência de atividades para outras entidades. Assim, esta alternativa reflete perfeitamente a situação descrita no enunciado.

C - Indireta, centralizada: Esta combinação não é possível. A administração Indireta refere-se a quando as atividades são realizadas por entidades criadas para desempenhar determinadas funções, ou seja, já implica uma forma de descentralização.

D - Indireta, descentralizada: Esta alternativa descreve a administração indireta corretamente, mas não se aplica ao enunciado, que fala sobre a administração direta e centralizada.

E - Indireta, desconcentrada: A desconcentração refere-se à distribuição interna de competências dentro da mesma pessoa jurídica, geralmente dentro da administração direta. Portanto, esta alternativa está incorreta, pois mistura conceitos que não se aplicam simultaneamente à administração indireta.

Para exemplificar, pense na administração de um município. Quando a prefeitura executa diretamente serviços como coleta de lixo ou manutenção de vias públicas, estamos diante de uma Administração Direta e Centralizada. Se, no entanto, um serviço de saúde é gerido por uma autarquia municipal, isso caracteriza uma Administração Indireta.

Portanto, a resposta correta é a alternativa B - Direta, centralizada, pois reflete a execução direta das funções pelo próprio ente político, sem repassar a responsabilidade a outras entidades.

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Comentários

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Administração Direta - centralizada (internamente, há desconcentração)

Administração Indireta - descentralizada

Letra B

"por meio de seus órgãos", não teria uma desconcentração?

Pessoa política desempenha suas tarefas diretamente por meio de seus órgãos = administração direta.

Não há transferência de atividades para outras pessoas = centralização

Centralização: o Estado executa diretamente as atividades e serviços públicos, sem tranferi-los a outras pessoas jurídicas. Presta serviços por meio de seus órgãos e agentes integrantes da administração direta.

Descentralização: o Estado transfere a execução de atividades para outras pessoas jurídicas ou particulares, para tornar a administração mais eficiente e especializada.

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