Questões de Concurso Comentadas para TRF - 4ª REGIÃO

Q3538959

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2025 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q3538959 Direito Processual Penal

O Ministério Púbico Federal ajuizou ação penal em face de Lucas, imputando-lhe a prática de determinado crime de ação pública incondicionada, perpetrado no contexto das enchentes que acometeram o Rio Grande do Sul, em relação ao qual descabe qualquer instituto de justiça penal negociada. O magistrado ao qual dirigida a ação penal, analisando a denúncia, declinou de sua competência, por entender que competiria o processamento e julgamento do feito à Justiça Comum Estadual. Neste caso, inconformado, o Ministério Público Federal poderá interpor:

A

apelação, no prazo de 8 dias.

B

recurso em sentido estrito, no prazo de 2 dias.

C

apelação, no prazo de 5 dias.

D

recurso em sentido estrito, no prazo de 5 dias.

E

correição parcial, no prazo de 5 dias.

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Q3538958

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2025 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q3538958 Direito Processual Penal

Considere os seguintes casos hipotéticos, envolvendo pessoas primárias e sem qualquer antecedente criminal, que estão sendo investigadas em inquéritos policiais instaurados:
I. Benício praticou o crime de lavagem de capitais, tipificado no art. 12, caput, da Lei nº 9.613/1998 (Art. 1º Ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal), ao qual são cominadas penas de reclusão, de 3 a 10 anos, e multa.
II. Marcela praticou o delito de lesão corporal dolosa grave contra sua colega de trabalho Maria, resultando aceleração do parto, tipificado no art. 129, § 12, IV, do Código Penal (Art. 129. Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem. § 12: Se resulta: [...] IV. aceleração do parto), ao qual é cominada pena de reclusão, de 1 a 5 anos.
III. Rosália praticou o delito de contratação direta ilegal, tipificado no art. 337-E, do Código Penal (Art. 337-E. Admitir, possibilitar ou dar causa à contratação direta fora das hipóteses previstas em lei), ao qual são cominadas penas de reclusão de 4 a 8 anos, e multa.
IV. Paulo praticou o delito de ameaça contra sua esposa, tipificado no art. 147, caput, do Código Penal (Art. 147. Ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave), com pena cominada de detenção, de 1 a 6 meses, ou multa.
Nos termos preconizados pelo Código de Processo Penal, após as alterações promovidas pelo Pacote Anticrime, ao término das investigações, não sendo o caso de arquivamento do inquérito policial, presentes os demais requisitos legais, o Ministério Público poderá propor o acordo de não persecução penal APENAS para

A

Benício.

B

Benício e Rosália.

C

Benício, Rosália e Paulo.

D

Marcela e Paulo.

E

Paulo.

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Q3538957

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2025 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q3538957 Legislação Federal

A Lei nº 11.416/2006 (Lei das Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União)

A

prevê que Decreto do Poder Executivo fixará a lotação dos cargos efetivos, das funções comissionadas e dos cargos em comissão nas unidades componentes do Poder Judiciário da União.

B

define promoção como a movimentação do servidor de um padrão para o seguinte dentro de uma mesma classe, observado o interstício de um ano, sob os critérios fixados em regulamento e de acordo com o resultado de avaliação formal de desempenho.

C

autoriza a percepção da Gratificação de Atividade de Segurança - GAS pelo servidor designado para o exercício de função comissionada ou nomeado para cargo em comissão, desde que tal posição esteja relacionada às atividades de segurança do Poder Judiciário.

D

estabelece reserva de, no mínimo, 50% do total das funções comissionadas para serem exercidas por servidores integrantes das Carreiras dos Quadros de Pessoal do Poder Judiciário da União.

E

autoriza a transformação, sem aumento de despesa, das funções comissionadas e dos cargos em comissão, vedando a transformação de função em cargo ou vice-versa.

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Q3538956

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2025 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q3538956 Direito Administrativo

No que toca à aplicação das sanções, a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), em sua redação vigente, estabelece que a sanção

A

de multa pode ser aumentada até o dobro, se o juiz considerar que, em virtude da situação econômica do réu, os parâmetros constantes da lei se mostraram ineficazes para reprovação e prevenção do ato de improbidade.

B

aplicada será executada imediatamente após a publicação da sentença, ressalvada a atribuição de efeito suspensivo, em caso de apelação.

C

de proibição de contratação com o poder público aplica-se automaticamente em relação a todos os entes públicos, uma vez incluída a empresa no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS).

D

limitar-se-á à aplicação de multa, deduzido o ressarcimento do dano, no caso de atos de menor ofensa aos bens jurídicos tutelados pela lei.

E

aplicada a pessoas jurídicas com base nessa lei e a sanção aplicada com base na Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção) são independentes e podem ser aplicadas cumulativamente.

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Q3538954

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2025 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q3538954 Direito Administrativo

Conforme clássica lição doutrinária, o atributo da imperatividade não está presente em todos os atos administrativos, estando ausente nos atos

A

sancionatórios.

B

ordinatórios.

C

enunciativos.

D

normativos.

E

ablatórios.

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Q3538953

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2025 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q3538953 Direito Administrativo

A propósito das férias, a Lei nº 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União) estatui que:

A

em caso de exoneração, o servidor fará jus à indenização das férias, desde que completado o período aquisitivo de 12 meses.

B

as férias não estão sujeitas a interrupção, uma vez iniciado o gozo.

C

as férias poderão ser parceladas em até três etapas, desde que assim requeridas pelo servidor, e no interesse da Administração pública.

D

as férias podem ser acumuladas, até o máximo de 3 períodos, no caso de necessidade do serviço, ressalvadas as hipóteses em que haja legislação específica.

E

para o primeiro período aquisitivo de férias serão exigidos 24 meses de exercício.

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Q3538952

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2025 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q3538952 Direito Ambiental

Com relação ao meio ambiente, considere:
I. Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com a solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei.
II. As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas apenas se não houver ou se não for cumprida a obrigação de reparar os danos causados.
III. A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais.
Está correto o que se afirma em

A

II e III, apenas.

B

I e II, apenas.

C

I, II e III.

D

I e III, apenas.

E

III, apenas.

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Q3538951

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2025 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q3538951 Direito Eleitoral

Nivaldo, 31 anos de idade, é Prefeito do Município "Y", situado no Estado "Z", eleito em 2024, e pretende se candidatar a Governador do Estado "Z" nas eleições de 2026. Nina, brasileira, analfabeta, 23 anos de idade, vendedora de pipoca, vizinha de Nivaldo, é bastante conhecida no bairro e já declarou, expressa e informalmente, que irá votar em Nivaldo para Governador do Estado e irá se candidatar a Deputada Estadual nas mesmas eleições. Considerando apenas as informações fornecidas, nessa situação, Nivaldo

A

poderá se candidatar ao cargo que pretende, desde que renuncie ao seu mandato de Prefeito até seis meses antes do pleito e Nina, apesar de ser a ela facultativo o alistamento eleitoral e o voto e ser ela elegível para outros cargos, não poderá se candidatar ao cargo pretendido, pois não possui a idade mínima para tanto.

B

poderá se candidatar ao cargo que pretende, desde que renuncie ao seu mandato de Prefeito até seis meses antes do pleito e Nina, apesar de ser a ela facultativo o alistamento eleitoral e o voto, não poderá se candidatar ao cargo pretendido, pois é inelegível.

C

poderá se candidatar ao cargo que pretende, desde que renuncie ao seu mandato de Prefeito até quatro meses antes do pleito e Nina, para quem o alistamento eleitoral e o voto são facultativos, é elegível, podendo se candidatar ao cargo pretendido.

D

não poderá se candidatar ao cargo que pretende, pois já titular de mandato eletivo, devendo cumprir seu mandato até o final e Nina, para quem o alistamento eleitoral e o voto são facultativos, é elegível, podendo se candidatar ao cargo pretendido.

E

não poderá se candidatar ao cargo que pretende, pois já titular de mandato eletivo, devendo cumprir seu mandato até o final, e Nina, apesar de ser a ela facultativo o alistamento eleitoral e o voto, não poderá se candidatar ao cargo pretendido, pois é inelegível.

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Q3538950

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2025 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q3538950 Direito Constitucional

Marcel nasceu no Brasil enquanto seus pais, estrangeiros, estavam aqui para tratar de assuntos familiares, já que possuíam alguns parentes neste País. Atingida a maioridade, Marcel deseja viver no Brasil, estudar Direito e se tornar Ministro do Supremo Tribunal Federal. Considerando apenas as informações fornecidas, Marcel

A

poderá vir a exercer o cargo que deseja, por ser brasileiro nato.

B

não poderá vir a exercer o cargo que deseja, por não ser brasileiro nato.

C

poderá vir a exercer o cargo que deseja apenas se se naturalizar brasileiro, uma vez que é estrangeiro.

D

poderá vir a exercer o cargo que deseja, ainda que não se naturalize brasileiro, pois para se tornar Ministro do Supremo Tribunal Federal não é necessário ter a nacionalidade brasileira, bastando residir no Brasil por, pelo menos, 5 anos ininterruptos.

E

poderá vir a exercer o cargo que deseja, ainda que não se naturalize brasileiro, pois para se tornar Ministro do Supremo Tribunal Federal não é necessário ter a nacionalidade brasileira, bastando residir no Brasil por, pelo menos, 15 anos ininterruptos.

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Q3538949

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2025 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q3538949 Direito Tributário

Com relação à limitação do poder de tributar, é vedado à União

A

instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional ou que implique distinção ou preferência em relação a Estado, ao Distrito Federal ou a Município, em detrimento de outro, não sendo admitida a concessão de incentivos fiscais destinados a promover o equilíbrio do desenvolvimento socioeconômico entre as diferentes regiões do País.

B

instituir impostos sobre entidades religiosas e templos de qualquer culto, exceto suas organizações assistenciais beneficentes, e também sobre operações relativas a títulos ou valores mobiliários.

C

tributar a renda das obrigações da dívida pública dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como a remuneração e os proventos dos respectivos agentes públicos, em níveis superiores aos que fixar para suas obrigações e para seus agentes.

D

instituir empréstimos compulsórios, ainda que para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, sendo-lhe também vedada a instituição de isenções de tributos da competência dos Estados.

E

instituir taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização potencial de serviços públicos específicos e divisíveis, postos à disposição do contribuinte, e também instituir isenções de tributos da competência dos Municípios.

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Q3538947

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2025 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q3538947 Modelagem de Processos de Negócio (BPM)

Partindo da definição de que processo organizacional é aquele que tem como base uma reunião em cadeia de tarefas organizadas cronologicamente e com objetivo de fazer uma entrega recorrente de serviço em contexto de fluxo de produção, dentro de uma classificação de modelos, o processo organizacional de apoio é aquele em que

A

não se admitem ajustes de procedimentos no curso do processo.

B

há entrega final do serviço ao usuário/cliente.

C

há percepção de valor pelo usuário/cliente.

D

há coordenação entre os processos primários e de gerenciamento.

E

não se entrega valor diretamente ao usuário/cliente.

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Q3538946

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2025 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q3538946 Administração Pública

No contexto da comunicação pública e governamental, as redes são organizações

A

centralizadas, porque, apesar de permitir em troca de informações e debates sobre possíveis soluções para um problema, não impactam na descentralização da tomada de decisões e do poder, que permanece intacta.

B

rígidas e centralizadas, onde a coordenação de funções, atividades e processos ocorre por meio de uma rede de relacionamentos, mas reunida em uma coordenação central.

C

temporárias, conectadas pela Tecnologia da Informação, com compartilhamento de competências, conhecimentos, ideais, soluções, infraestrutura, processos e colaboração, com o intuito de resolver problemas ou obter ganhos de toda espécie.

D

permanentes, que permitem contato direto do prestador do serviço público e a sociedade, em ambiente de rede aberta, com viabilidade de registro de demanda ininterrupta.

E

flexíveis, porque permitem a entrada e saída de seus colaboradores de forma permanente, sem limitação quanto ao grau de responsabilidade do agente colaborador em seu local de ofício.

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Q3538945

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2025 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q3538945 Administração Pública

A busca por maior transparência, prestação de contas e valorização do usuário têm sido constantes dentro do contexto de qualificação da prestação de serviços públicos, exigindo um controle cada vez mais rígido pela busca da excelência dos serviços prestados à população. Dentro da cultura de excelência na prestação dos serviços públicos, estão presentes os elementos de

A

definição do processo de divisão do trabalho e otimização das atividades.

B

custo módico e estabilidade do modelo de gestão.

C

identificação e mapeamento de processos.

D

identificação de pontos fortes e fracos e formatação de indicadores de desempenho.

E

capacitação contínua e motivação dos servidores.

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Q3538943

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2025 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q3538943 Gerência de Projetos

Durante o procedimento de gestão de um projeto há necessidade de analisar-se as preocupações que o rodeiam, desenvolvendo-se uma análise de risco. É certo que o risco

A

é analisado por meio da ajuda de consultores ou grupos de especialistas que criam cenários para poderem inferir melhor as ocorrências e impactos sobre o projeto.

B

pode ser mensurado pela identificação do grau de exposição do projeto a risco, consubstanciado nos fatores de probabilidade da ocorrência e seu impacto sobre o projeto.

C

é analisado dentro da formulação de um consenso de opiniões de especialistas que listam situações que lhes parecem relevantes no cenário de preocupações possíveis.

D

se relaciona com resultados que podem ocorrer, mas são desconhecidos e, por isso, demandam análise apurada para sua identificação.

E

merece análise detalhada e alternativas para sua superação, caso se consolide em risco negativo, por não permitir cálculo ou previsões mais precisas.

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Q3538941

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2025 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q3538941 Matemática

Em um jogo de dardos, cada lançamento pode valer, 0, 5, 8 ou 10 pontos. Em uma partida, um jogador fez 99 pontos eo número de lançamentos em que marcou 8 pontos foi o igual ao número de lançamentos em que marcou 10 pontos. Sabendo que em 25% de seus lançamentos ele não pontuou, o número total de lançamentos que esse jogador fez na partida foi

A

20.

B

15.

C

22.

D

18.

E

25.

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Q3538937

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2025 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q3538937 Direito Ambiental

O ano de 2024 marcou um ponto crítico para o Rio Grande do Sul, que vivenciou uma emergência climática sem precedentes, refletindo os alarmantes efeitos da mudança climática em escala global. Esse cenário ressalta a necessidade urgente de uma resposta robusta e coordenada para enfrentar os desafios que a alteração do clima impõe. A Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), instituída pela Lei nº 12.187/2009, surge como um instrumento essencial para orientar ações governamentais e mobilizar a sociedade para o enfrentamento dos desafios ambientais futuros. Sintetizando as definições constantes do art. 2º da Lei nº 12.187/2009,

A

adaptação se resume à mudança dos hábitos de consumo da população para reduzir a produção de resíduos sólidos.

B

mitigação refere-se à implementação de tecnologias que aumentam a liberação de gases de efeito estufa na atmosfera.

C

vulnerabilidade é a medida de suscetibilidade e incapacidade de um sistema de lidar com os efeitos adversos da mudança do clima.

D

sumidouro é o processo ou atividade que libera na atmosfera gases de efeito estufa.

E

gases de efeito estufa são constituintes gasosos, naturais ou antrópicos, que, na atmosfera, reduzem a radiação infravermelha.

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Q3538935

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2025 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q3538935 Direito Constitucional

O artigo 225 da Constituição da República consagra, em seu texto, o princípio do desenvolvimento sustentável. Visando a assegurar tal princípio, o texto constitucional prevê

A

a competência exclusiva dos Municípios para o licenciamento de atividades potencialmente poluidoras em áreas urbanas.

B

tratamento fiscal favorecido para os biocombustíveis e para o hidrogênio de baixa emissão de carbono.

C

a competência exclusiva dos Estados para fiscalizar e controlar a produção e comercialização de substâncias que comportem risco para a vida e o meio ambiente.

D

a responsabilidade civil subjetiva para danos causados ao meio ambiente.

E

a vedação absoluta de atividade econômicas em espaços territoriais protegidos.

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Q3538933

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2025 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q3538933 Administração Pública

Durante a implantação de práticas de inovação no Poder Judiciário, a equipe responsável foi orientada a alinhar suas ações ao Plano Nacional de Inovação instituído pela Portaria CNJ n2 379/2024. Uma das estratégias adotadas foi a criação de projetos colaborativos de inovação envolvendo diferentes segmentos do Judiciário e o cadastro dessas iniciativas na plataforma Renovajud. De acordo com as diretrizes estabelecidas pela Portaria, essa estratégia está relacionada ao princípio de

A

fortalecimento da cultura de inovação por meio de iniciativas internas dos laboratórios, com foco em melhorias locais baseadas na autonomia institucional.

B

estímulo à modernização organizacional por meio de ações autônomas conduzidas por cada tribunal, respeitando suas realidades operacionais.

C

implementação de ações inovadoras com base em estruturas laboratoriais experimentais, com foco na testagem técnica de soluções sob controle institucional.

D

valorização de boas práticas reconhecidas internacionalmente, priorizando o alinhamento a modelos de referência consolidados no setor público global.

E

articulação em redes de inovação local, regional e nacional, fomentando projetos colaborativos.

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Q3538932

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2025 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q3538932 Direito Digital

No exercício das atividades de desenvolvimento e supervisão de soluções de Inteligência Artificial (IA) no Poder Judiciário, a equipe de inovação precisa avaliar cuidadosamente os riscos associados ao uso de sistemas de IA generativa. Considerando os principais desafios identificados na literatura e nas normativas sobre o tema, o uso de IA generativa pode implicar riscos relacionados

A

ao aumento da transparência nos dados e redução de vieses algorítmicos.

B

ao fortalecimento automático da autoria individual em conteúdos gerados.

C

à disseminação de desinformação e violação de direitos autorais.

D

à eliminação de impactos sociais decorrentes da automação de tarefas.

E

à proteção intrínseca dos dados sensíveis suprimindo a regulamentação adicional.

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Q3538931

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2025 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q3538931 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Considere:
I. Deve ser presidida por magistrado(a).
II. Não deve ter, dentre seus componentes, servidor da área de sustentabilidade.
III. Tem caráter permanente e multidisciplinar.
IV. Deve ser composta por integrantes com e sem deficiência.
Nos termos da Resolução nº 401, do CNJ, especificamente no que concerne à Comissão de Acessibilidade e Inclusão, está correto o que consta APENAS em

A

I, III e IV.

B

I e IV.

C

II e III.

D

II, III e IV.

E

I e II.

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