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O acesso ao ensino obrigatório e _________ é direito público subjetivo.
O não oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público ___________ responsabilidade da autoridade competente.
( ) A discriminação racial é toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica.
( ) A desigualdade racial é a assimetria existente no âmbito da sociedade que acentua a distância social entre mulheres negras e os demais segmentos sociais.
I. A remuneração do cargo efetivo é irredutível.
II. A menor remuneração atribuída aos cargos de carreira será o salário mínimo previsto na Constituição Federal.
III. O servidor investido em cargo em comissão de órgão diverso da de sua locação receberá a remuneração em dobro.
Está CORRETO o que se afirma:
I. Mediante processo administrativo em que seja assegurada ampla defesa ao servidor.
II. Em virtude de sentença judicial, desde que não tenha sido transitada em julgado.
III. Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
Está CORRETO o que se afirma:
( ) O Município deverá organizar a sua administração e exercer suas atividades dentro de um processo de planejamento permanente, atendendo aos princípios técnicos convenientes ao desenvolvimento integrado da comunidade.
( ) O processo do planejamento municipal deverá considerar os aspectos políticos e técnicos, envolvidos na fixação de objetivos, diretrizes e metas para a ação municipal.
( ) Estão autorizados a participar do debate sobre os problemas locais apenas autoridades e técnicos de planejamento.
( ) Um dos objetivos do Planejamento Municipal é analisar e outorgar isenções e anistias fiscais, ou permitir a remissão de dívidas.
I. Quiabo.
II. Escola.
III. Igual.
IV. Guisado.
Está CORRETO o que se afirma:
( ) Água é boa para a nossa saúde.
( ) Ontem, comprei duas saias rosa.
( ) Ela mesmo dirigiu até o mercado.
( ) Segue anexo a nota fiscal do produto.