Segundo a Constituição Federal, constitui crime inafiançável e imprescritível: 

Se mudarmos o “eu” na frase “Eu vou correr cedo” para “eles”, como seria a nova forma gramaticalmente CORRETA da frase?

Qual das palavras abaixo é feminina? 

Qual alternativa que apresenta a quantidade de vogais e consoantes da palavra “desrespeitado”?

O sono contribui para o desenvolvimento intelectual das crianças, pois é nesse período de descanso que o corpo libera os hormônios do crescimento. Para que isso ocorra de forma efetiva, é preciso:

I. Oferecer alimentos com maior índice calórico antes de dormir, possibilitando, assim, um sono mais pesado.

II. Evitar a utilização de dispositivos eletrônicos, reduzindo a agitação e os estímulos momentos antes de dormir.

III. Remover fontes de luz, deixando o quarto o mais escuro que puder, com cortinas blecaute e vedadores de portas.

Está CORRETO o que se afirma:

Em relação à avaliação e ao acompanhamento da gestão do atendimento socioeducativo, de acordo com a Lei nº 12.594/2012, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.

A União, em articulação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, realizará avaliações periódicas da implementação dos Planos de Atendimento Socioeducativo em intervalos não superiores a _____ anos.

O início da escolaridade formal marca uma mudança de olhar da criança em relação a dois mundos: o das experiências vividas na família e o das experiências a se viver no espaço público, na escola. O estímulo e o apoio à melhoria da aprendizagem escolar de todas as crianças deve perpassar a proposta sociopedagógica, reconhecendo as aprendizagens escolares como fundamentais, e associando-as às aprendizagens socioeducativas. Um dos meios de trabalhar questões importantes do campo afetivo das crianças para se chegar ao coletivo humano são:

A fragilidade, ou a fragilização, no processo de envelhecimento é compreendida como uma síndrome clínica caracterizada pela diminuição da reserva energética. Sobre as principais mudanças relacionadas à idade que estão subjacentes à síndrome, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Alterações neuromusculares.

( ) Desregulação do sistema neuroendócrino.

( ) Reforço do sistema imunológico.

Ao que o trecho abaixo se refere?

Grupo populacional heterogêneo que possui em comum a pobreza extrema, os vínculos familiares interrompidos ou fragilizados e a inexistência de moradia convencional regular, e que utiliza os logradouros públicos e as áreas degredadas como espaço de moradia e sustento, de forma temporária ou permanente, bem como as unidades de acolhimento para pernoite temporário ou como moradia provisória.

Segundo a NOB/SUAS, qual é o público-alvo prioritário dos serviços socioassistenciais?

A negligência pode significar omissão em termos de cuidados básicos. São exemplos de negligência com a criança:

I. Proporcionar os cuidados necessários à saúde e à higiene.

II. Privar de proteção contra as inclemências do meio (frio, calor).

III. Prover estímulo e condições para a frequência à escola.

Está CORRETO o que se afirma:

Um dos princípios que devem estruturar o atendimento nos serviços de acolhimento para crianças e adolescentes é o respeito à autonomia da criança, do adolescente e do jovem. Considerando-se esse princípio, as crianças e os adolescentes devem ter a oportunidade de participar da organização do cotidiano do serviço de acolhimento:

I. Por meio do desenvolvimento de atividades como, por exemplo, a organização dos espaços de moradia, a limpeza e a programação das atividades recreativas, culturais e sociais.

II. No caso de serviços de acolhimento institucional, a participação pode ser viabilizada, inclusive, por meio da realização sistemática de assembleias, nas quais crianças e adolescentes possam se colocar de modo protagonista.

Está CORRETO o que se afirma:

Em relação à atenção às mulheres negras em situação de violência, em conformidade com a Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade Racial, é garantida a assistência física, psíquica, social e:

De acordo com a Lei nº 12.594/2012 − Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, as medidas socioeducativas têm por objetivos:

I. Não responsabilização do adolescente quanto às consequências lesivas do ato infracional.

II. Integração social do adolescente e a garantia de seus direitos individuais e sociais.

III. Desaprovação da conduta infracional.

Está CORRETO o que se afirma:

Nos termos da Escrituração Fiscal Digital (EFD), para uso pelos contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e/ou do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o arquivo digital será gerado pelo contribuinte de acordo com as especificações do leiaute definido em Ato COTEPE e conterá a totalidade das informações econômico fiscais e contábeis correspondentes ao período compreendido entre o primeiro e o último dia do mês. Nesse sentido, considera-se totalidade das informações:

I. As relativas às entradas e saídas de mercadorias bem como aos serviços prestados e tomados, incluindo a descrição dos itens de mercadorias, produtos e serviços.

II. As relativas à quantidade, descrição e valores de mercadorias, matérias-primas, produtos intermediários, materiais de embalagem, produtos manufaturados e produtos em fabricação, em posse ou pertencentes ao estabelecimento do contribuinte declarante, ou fora do estabelecimento e em poder de terceiros.

III. Qualquer informação que repercuta no inventário físico e contábil, na apuração, no pagamento ou na cobrança de tributos de competência dos entes conveniados ou outras de interesse das administrações tributárias.

Está CORRETO o que se afirma: 

O Simples Nacional implica o recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação, de alguns tributos. Nesse sentido, assinalar a alternativa cujo tributo está abrangido por esse regime.

A interpretação literal disposta no Código Tributário Nacional remete à aplicação de um método restritivo, o qual se contrapõe à interpretação ampliativa, não podendo a incidência da lei sobre-exceder as hipóteses expressas em seu texto. Nesse sentido, assinalar a alternativa em que se aplica corretamente a interpretação literal da legislação tributária.

A Constituição Federal dispõe que a regulamentação das limitações constitucionais ao poder de tributar cabe à:

Assinalar a alternativa que NÃO representa uma modalidade de extinção do crédito tributário.

Decorre do poder que tem a Administração de exigir o cumprimento do ato. Não pode, portanto, o administrado recusar-se a cumprir ordem contida em ato administrativo quando emanada em conformidade com a lei. O trecho se refere à característica denominada: