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A petição de __________será protocolizada pelos responsáveis dos estabelecimentos da empresa junto à ________local.
I. Suspensão ou exclusão do crédito tributário.
II. Outorga de isenção.
III. Dispensa do cumprimento de obrigações tributárias acessórias.
Está CORRETO o que se afirma:
O emprego da analogia poderá resultar na exigência de tributo não previsto em lei (1ª parte). O emprego da equidade não poderá resultar na dispensa do pagamento de tributo devido (2ª parte).
A sentença está:
O serviço considera−se prestado, e o imposto, devido, __________ou, na falta do estabelecimento,___________ .
( ) Tem interesse de arrecadação ou fiscalização dos tributos. ( ) Surge com a ocorrência do fato gerador. ( ) Tem por objetivo o pagamento de tributo.
I. Tem mérito. II. Pode ser anulado e revogado. III. É praticado sem margem de liberdade.
Está CORRETO o que se afirma:
( ) É permitido majorar tributo sem que lei o estabeleça.
( ) É vedado cobrar imposto sobre o patrimônio e a renda com base em lei posterior à data inicial do exercício financeiro a que corresponda.
( ) É facultado estabelecer limitações de mercadorias, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais.
( ) Será seletivo, em função da essencialidade do produto.
( ) Será cumulativo, compensando−se o que for devido em cada operação com o montante cobrado nas anteriores.
( ) Incidirá sobre produtos industrializados destinados ao exterior.
Conforme a NR-10, os trabalhadores autorizados devem estar aptos a executar o resgate e prestar primeiros socorros a acidentados, especialmente por meio de:
I. Reanimação cardiorrespiratória.
II. Auxílio de aparelhos.
III. Verificação de glicemia.
Está CORRETO o que se afirma:
Fundamentando-se na NR-10, nas instalações e serviços em eletricidade deve ser adotada sinalização adequada de segurança, destinada à advertência e à identificação, de forma a atender, entre outras, as situações a seguir:
I. Restrições e impedimentos de acesso.
II. Identificação de circuitos elétricos.
III. Delimitações de áreas.
Está CORRETO o que se afirma:
I. A referência diz respeito aos termos que se relacionam a outros necessários à sua interpretação.
II. A elipse é a colocação de um item lexical no lugar de uma oração.
III. A substituição consiste na omissão de um termo recuperável pelo contexto.
Está CORRETO o que se afirma:
I. Moralidade. II. Impessoalidade. III. Eficiência. IV. Participação.
Está CORRETO o que se afirma:
Para o acesso à informação de interesse público, a identificação do requerente pode conter exigências que inviabilizem a solicitação (1ª parte). Os órgãos e entidades do poder público devem viabilizar alternativa de encaminhamento de pedidos de acesso por meio de seus sítios oficiais na internet (2ª parte). São permitidas quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informação de interesse público (3ª parte).
A sentença está: