Questões de Concurso
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Q1209347
Direito Eleitoral
Com relação ao domicílio eleitoral dos cidadãos, julgue o seguinte item.
O domicílio eleitoral do cidadão brasileiro é alterado na hipótese de mudança de domicílio, quando opta livremente por residir em outra cidade.
O domicílio eleitoral do cidadão brasileiro é alterado na hipótese de mudança de domicílio, quando opta livremente por residir em outra cidade.
Q1205841
Direito Penal
Julgue o item a seguir, referentes às causas de exclusão da antijuridicidade e da imputabilidade.
Considere a seguinte situação hipotética. Marcelo desfechou seis tiros de revólver contra a sua esposa, de quem estava separado de fato há mais de 30 dias, sob a justificativa de que a vítima não tinha comportamento recatado e o traía.
Nessa situação, de acordo com o entendimento do STJ, Marcelo agiu sob o pálio da legítima defesa da honra.
Considere a seguinte situação hipotética. Marcelo desfechou seis tiros de revólver contra a sua esposa, de quem estava separado de fato há mais de 30 dias, sob a justificativa de que a vítima não tinha comportamento recatado e o traía.
Nessa situação, de acordo com o entendimento do STJ, Marcelo agiu sob o pálio da legítima defesa da honra.
Q1205654
Direito Penal
Julgue o item a seguir, referentes às causas de exclusão da antijuridicidade e da imputabilidade.
Considere a seguinte situação hipotética. Marcelo desfechou seis tiros de revólver contra a sua esposa, de quem estava separado de fato há mais de 30 dias, sob a justificativa de que a vítima não tinha comportamento recatado e o traía.
Nessa situação, de acordo com o entendimento do STJ, Marcelo agiu sob o pálio da legítima defesa da honra. Na aferição da inimputabilidade, o Código Penal adotou o sistema biopsicológico, mesmo no caso da menoridade penal.
Considere a seguinte situação hipotética. Marcelo desfechou seis tiros de revólver contra a sua esposa, de quem estava separado de fato há mais de 30 dias, sob a justificativa de que a vítima não tinha comportamento recatado e o traía.
Nessa situação, de acordo com o entendimento do STJ, Marcelo agiu sob o pálio da legítima defesa da honra. Na aferição da inimputabilidade, o Código Penal adotou o sistema biopsicológico, mesmo no caso da menoridade penal.
Q1190963
Direito Penal
Acerca da competência no processo penal, julgue o item seguinte.
Com o advento do estatuto do desarmamento — Lei n.º 10.826/2003 —, a competência para processar e julgar os crimes de porte ilegal de arma de fogo, conforme orientação do STJ, passou a ser da justiça federal.
Com o advento do estatuto do desarmamento — Lei n.º 10.826/2003 —, a competência para processar e julgar os crimes de porte ilegal de arma de fogo, conforme orientação do STJ, passou a ser da justiça federal.
Q1189358
Direito Civil
Acerca dos atos e fatos jurídicos, julgue o item abaixo.
Pode alegar lesão qualquer das partes contratantes, desde que verificada a presença do elemento subjetivo, dolo de aproveitamento, e que um dos contratantes se prevaleceu do estado de necessidade do outro.
Pode alegar lesão qualquer das partes contratantes, desde que verificada a presença do elemento subjetivo, dolo de aproveitamento, e que um dos contratantes se prevaleceu do estado de necessidade do outro.
Q1189288
Direito Civil
Acerca dos atos e fatos jurídicos, julgue o item abaixo.
Os atos jurídicos, quando derivam de erro substancial de vontade declarada, são anuláveis, considerando-se como erro substancial aquilo referente à natureza do ato, ao principal objeto da declaração, ou, ainda, a qualquer das qualidades inerentes a tal declaração.
Os atos jurídicos, quando derivam de erro substancial de vontade declarada, são anuláveis, considerando-se como erro substancial aquilo referente à natureza do ato, ao principal objeto da declaração, ou, ainda, a qualquer das qualidades inerentes a tal declaração.
Q3078
Direito Processual Penal
A respeito do interrogatório do réu, como essa matéria acha-se regulada no Código de Processo Penal, assinale a opção correta.
Q3077
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre a audiência de instrução e julgamento nos processos sujeitos ao procedimento ordinário, assinale a opção correta:
Q3075
Direito Processual Civil - CPC 1973
Se a petição inicial não indicar o valor dado à causa, o juiz deverá:
Q3074
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a opção em que consta um dado que o Código de Processo Civil não exige que seja indicado na petição inicial:
Q3073
Direito Constitucional
Assinale a opção correta.
Q3072
Direito Constitucional
A garantia dada pela Constituição aos juízes de não serem removidos de suas comarcas, salvo por motivo de interesse público, é conhecida como garantia da:
Q3071
Direito Constitucional
Assinale a opção correta.
Q3070
Direito Constitucional
Assinale a opção em que se registram cargos que podem ser exercidos simultaneamente por um mesmo servidor, desde que haja compatibilidade de horário:
Ano: 2002
Banca:
ESAF
Órgão:
TJ-CE
Prova:
ESAF - 2002 - TJ-CE - Auxiliar Judiciário - Área Administrativa |
Q3067
Legislação Estadual
Pela legislação estadual do Ceará, a penalidade aplicada ao funcionário que, em caráter primário, tenha cometido falta leve, não punível, por lei, com outro tipo de sanção, denomina-se:
Ano: 2002
Banca:
ESAF
Órgão:
TJ-CE
Prova:
ESAF - 2002 - TJ-CE - Auxiliar Judiciário - Área Administrativa |
Q3063
Legislação Estadual
O período inicial do funcionário, no serviço público, no qual ele é testado para se verificar sua adaptação ao trabalho, denomina-se:
Ano: 2002
Banca:
ESAF
Órgão:
TJ-CE
Prova:
ESAF - 2002 - TJ-CE - Auxiliar Judiciário - Área Administrativa |
Q3062
Administração de Recursos Materiais
Na saída de material de um almoxarifado, um dos procedimentos que deve ser usado é:
Ano: 2002
Banca:
ESAF
Órgão:
TJ-CE
Prova:
ESAF - 2002 - TJ-CE - Auxiliar Judiciário - Área Administrativa |
Q3061
Administração de Recursos Materiais
Assinale a opção que não descreve uma tarefa de um setor de controle de estoque:
Ano: 2002
Banca:
ESAF
Órgão:
TJ-CE
Prova:
ESAF - 2002 - TJ-CE - Auxiliar Judiciário - Área Administrativa |
Q3060
Administração de Recursos Materiais
No fechamento de embalagens para estoque, não são usados(as):
Ano: 2002
Banca:
ESAF
Órgão:
TJ-CE
Prova:
ESAF - 2002 - TJ-CE - Auxiliar Judiciário - Área Administrativa |
Q3059
Administração de Recursos Materiais
Um método adequado para estocar matéria-prima resulta em:
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