De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases – LDB, a Educação Básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.

Assinale a alternativa que indica corretamente outro objetivo fundamental da educação básica, de acordo com a referida Lei. 

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, incumbe ao poder público assegurar diversos direitos relacionados à educação inclusiva. Assinale a alternativa que indica corretamente 2 desses direitos previstos na referida Lei.  

De acordo com a BNCC - Base Nacional Comum Curricular, assinale a alternativa que descreve corretamente o Ensino Fundamental no contexto da Educação Básica.  

De acordo com o Art. 13 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), o que são incumbências dos docentes?

Assinale a alternativa correta. 

Orienta a prática do professor, organizando de forma sistemática as atividades que serão desenvolvidas. Detalha os conteúdos a serem trabalhados, os objetivos de aprendizagem, as metodologias, os recursos didáticos, a duração das atividades e os critérios de avaliação. Busca garantir que o processo de ensino-aprendizagem seja intencional, coerente e eficaz, promovendo a organização e o planejamento do trabalho docente.

A qual instrumento do planejamento escolar o texto acima se refere? Assinale a alternativa correta.  

Professores e coordenadores de uma escola estavam realizando o planejamento do ano letivo das turmas dos anos iniciais do Ensino Fundamental. Eles sabiam que precisavam conhecer melhor o nível de aprendizagem dos estudantes para traçar um bom plano de ensino. Por isso, decidiram lançar mão de um instrumento avaliativo para identificar os conhecimentos prévios, as habilidades já desenvolvidas e as dificuldades de aprendizagem dos estudantes.
A qual tipo de avaliação o texto se refere? Assinale a alternativa correta.  

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento que orienta a Educação Básica no Brasil. Esse documento apresenta as dez competências gerais da Educação Básica. Analise as alternativas a seguir e indique a que representa corretamente uma dessas competências. 

Os professores de uma escola de Ensino Fundamental anos finais se reuniram com a equipe gestora e os coordenadores pedagógicos para elaborar o planejamento interdisciplinar para o ano letivo seguinte.

Durante o processo de estudos e debates, o grupo chegou a algumas conclusões sobre as etapas necessárias para a implementação do que foi previsto no planejamento, na perspectiva interdisciplinar. Assinale a alternativa que indica corretamente uma das características dessa perspectiva de organização curricular. 

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA "A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade".
Assinale a alternativa que indica corretamente, segundo o ECA, até que idade uma pessoa é considerada criança e a partir de que idade é considerada adolescente. 

Em relação à carga horária mínima anual definida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB para a educação básica, nos níveis fundamental e médio, assinale a alternativa correta.  

Basicamente constituída de provas ou exames, que tem por finalidade verificar o nível de desempenho dos alunos em determinado conteúdo e classificá-los, reprovando ou aprovando, seja por meio de conceitos ou notas.

 (LUCKESI, Cipriano Carlos. Avaliação da aprendizagem escolar: estudos e proposições. São Paulo: Cortez, 1995.)

Considerando as características descritas no texto, identifique o tipo de avaliação que está sendo evidenciado. Assinale a alternativa correta. 

Nos termos do Código Penal, no que diz respeito aos crimes praticados por funcionários públicos, qual crime comete o funcionário que exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido?

A atuação da Administração Pública deve observar os princípios expressamente previstos no caput do artigo 37 da Constituição Federal. Marque a alternativa que representa corretamente um princípio expresso da Constituição.

De acordo com o Código Tributário Nacional, é considerado tributo toda prestação pecuniária que obedeça a certos requisitos. Nesse sentido, assinale a alternativa que melhor define o conceito legal de tributo.

Considerando as disposições do Código Tributário Nacional, marque a única alternativa que preenche corretamente as lacunas abaixo.

_________ é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.

A Constituição Federal estabelece limites materiais e formais ao poder de tributar, visando resguardar os direitos fundamentais e a segurança. Nesse contexto, analise as afirmativas a seguir:

I. Exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça.

II. Utilizar tributo com efeito de confisco.

III. Cobrar tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado.

Marque a única alternativa que representa corretamente as vedações à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.

No que diz respeito aos princípios constitucionais do Direito Tributário, assinale a alternativa correta.

Analise os itens a seguir:

I. É permitido à União instituir isenções de tributos da competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, desde que haja interesse público.

II. A Constituição proíbe que tributos sejam utilizados com efeito de confisco, assegurando que a carga tributária não ultrapasse limites razoáveis.

III. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios exigir ou aumentar tributo sem que haja lei que o estabeleça.

Considerando as disposições constitucionais a respeito do Sistema Tributário Nacional, é correto afirmar que: 

Considerando as espécies tributárias estabelecidas na Constituição Federal, marque a única alternativa correta. 

Estabelecido na Resolução RDC Nº 275/2002, encontra-se o Procedimento Operacional Padronizado (POP), que regulamenta as instruções sequenciais para a realização de operações rotineiras e específicas na produção, que vão desde o armazenamento até o transporte de alimentos. Diante dessa afirmação, assinale a alternativa correta.