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Dentre os vários critérios adotados pela doutrina para classificação das espécies tributárias, merece destaque o da finalidade ou destinação do produto da arrecadação dos tributos. É possível distinguir os tributos em, EXCETO:
A atribuição constitucional de competência tributária compreende a competência legislativa plena, ressalvadas as limitações contidas na Constituição Federal, nas Constituições dos Estados e nas Leis Orgânicas do Distrito Federal e dos Municípios, e observado o disposto no Código Tributário Nacional. Assinale a afirmativa que conceitua corretamente característica da competência tributária.
“A responsabilidade civil do Estado é ____________ nos casos de conduta comissiva, aplicando-se a teoria do risco administrativo. Todavia, quando o dano decorre de uma omissão estatal, se faz necessária a comprovação da conduta negligente do agente público, bem como do nexo de causalidade entre esta e o evento danoso, neste caso.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
O contrato administrativo deverá ser formalizado por meio de um instrumento; entende-se por instrumento o documento hábil a exteriorizar a vontade pactuada, EXCETO:
Analise as afirmativas a seguir.
I. A base do cálculo o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana é o valor venal do imóvel.
II. Impostos sobre a Importação, de competência da União, que incidem sobre a importação de produtos estrangeiros têm como fato gerador a entrada destes no território nacional.
III. Contribuinte do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural é o proprietário do imóvel, o titular de seu domínio útil ou o seu possuidor a qualquer título.
IV. Imposto sobre Produtos Industrializados tem como fato gerador o seu desembaraço aduaneiro, quando de procedência estrangeira.
Está correto o que se afirma em
Limitação administrativa da propriedade consiste em uma alteração do regime jurídico privatístico da propriedade, produzida por ato administrativo unilateral de cunho geral, impondo restrição das faculdades de usar e fruir de bem imóvel, aplicável a todos os bens de uma mesma espécie, que, usualmente, não gera direito de indenização ao particular.
(JUSTEN FILHO.)
São considerados Institutos de restrição da propriedade, EXCETO:
Estando a Administração em um dos polos do contrato, convencionada está, no ordenamento jurídico brasileiro, a denominação contrato administrativo. Ao contrário do que se observa nos contratos firmados sob a égide do Direito Privado, não há equilíbrio entre as partes, pode a Administração, por exemplo, valer-se de cláusulas que permitem modificar o contrato unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado. Esta cláusula específica denomina-se:
Os cargos em comissão são aqueles para os quais a lei prevê regime de livre nomeação e exoneração, podem ser ocupados por qualquer pessoa, não necessitando de aprovação em concurso público. Eles destinam-se apenas às funções de:
I. Chefia.
II. Assessoramento.
III. Direção.
Está correto o que se afirma em
O servidor em exercício no município de Santana da Vargem terá direito ao recebimento do adicional de assiduidade nos seguintes casos, EXCETO:
Retribuição pecuniária determina o valor, em dinheiro, que é pago aos servidores públicos municipais como contraprestação pelo exercício efetivo ou legalmente presumido do cargo, conforme dispõe expressamente a Lei Complementar nº 22/2022 de Santana da Vargem. Tal retribuição se dará sob a forma de; marque V para as alternativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Vencimento.
( ) Salário.
( ) Remuneração.
A sequência está correta em
O município de Santana da Vargem NÃO concederá licença ao servidor por motivo de:
De acordo com a Lei Complementar nº 22/2022 do município de Santana da Vargem, a aposentadoria compulsória acontece quando o servidor público passa para a inatividade ao completar a idade-limite para permanência no exercício de sua função, que é de:
Na Administração Pública, vacância é o termo utilizado para indicar que um cargo ou função está desocupado. Sobre a ocorrência de vacância, marque V para as alternativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Exoneração.
( ) Aposentadoria.
( ) Falecimento.
A sequência está correta em
Em respeito à Lei Complementar nº 22/2022 do município de Santana da Vargem, são considerados quesitos para o provimento em cargo público, EXCETO:
Cris foi aprovada e nomeada em um concurso público; desse modo, é assegurado a ela o direito à estabilidade na Administração Pública. No município de Santana da Vargem, os servidores são considerados estáveis após efetivo exercício pelo período de:
“_____________ é a aceitação formal, pelo servidor, das atribuições; dos deveres; das responsabilidades; e, dos direitos inerentes ao cargo ou função pública se concretizando com a assinatura do respectivo termo.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
À luz da Lei Complementar nº 22/2022 do município de Santana da Vargem, são consideradas exigências básicas para investidura em cargo público municipal:
I. Estar em dia com as obrigações eleitorais.
II. Contar com idade mínima de vinte anos.
III. Ter nacionalidade brasileira, ser naturalizado.
Está correto o que se afirma em
Considere a seguinte estrutura lógica:
Sabendo-se que Z é um número que completa a estrutura lógica, qual é o valor da soma de seus algarismos?
Analise as figuras a seguir:
Dentre as figuras apresentadas, possui(em) eixo de simetria:
A moça tecelã
Acordava ainda no escuro, como se ouvisse o sol chegando atrás das beiradas da noite. E logo sentava-se ao tear.
Nada lhe faltava. Na hora da fome, tecia um lindo peixe, com cuidado de escamas. E eis que o peixe estava na mesa, pronto para ser comido. Se sede vinha, suave era a lã cor de leite que entremeava o tapete. E à noite, depois de lançar seu fio de escuridão, dormia tranquila.
Tecer era tudo o que fazia. Tecer era tudo o que queria fazer.
Mas tecendo e tecendo, ela própria trouxe o tempo em que se sentiu sozinha, e pela primeira vez pensou como seria bom ter um marido ao seu lado.
Não esperou o dia seguinte. Com o capricho de quem tenta uma coisa nunca conhecida, começou a entremear no tapete as lãs e as cores que lhe dariam companhia. E aos poucos seu desejo foi aparecendo, chapéu emplumado, rosto barbado, corpo aprumado, sapato engraxado.
Aquela noite, deitada contra o ombro dele, a moça pensou nos lindos filhos que teceria para aumentar ainda mais a sua felicidade.
E feliz foi, durante algum tempo. Mas se o homem tinha pensado em filhos, logo os esqueceu. Porque, descoberto o poder do tear, em nada mais pensou a não ser nas coisas todas que ele poderia lhe dar.
– Uma casa melhor é necessária – disse para a mulher.
Mas pronta a casa, já não lhe pareceu suficiente.
– Para que ter casa, se podemos ter palácio?
Dias e dias, semanas e meses trabalhou a moça tecendo tetos e portas, e pátios e escadas, e salas e poços. A neve caía lá fora, e ela não tinha tempo para chamar o sol. A noite chegava, e ela não tinha tempo para arrematar o dia. Tecia e entristecia, enquanto sem parar batiam os pentes acompanhando o ritmo da lançadeira.
Afinal o palácio ficou pronto.
Sem descanso tecia a mulher os caprichos do marido, enchendo o palácio de luxos, os cofres de moedas, as salas de criados. Tecer era tudo o que fazia.
Tecer era tudo o que queria fazer.
E tecendo, ela própria trouxe o tempo em que sua tristeza lhe pareceu maior que o palácio com todos os seus tesouros. E pela primeira vez pensou como seria bom estar sozinha de novo.
Segurou a lançadeira ao contrário, e, jogando-a veloz de um lado para o outro, começou a desfazer o seu tecido. Desteceu os cavalos, as carruagens, as estrebarias, os jardins.
Depois desteceu os criados e o palácio e todas as maravilhas que continha.
E novamente se viu na sua casa pequena e sorriu para o jardim além da janela.
A noite acabava quando o marido, estranhando a cama dura, acordou e, espantado, olhou em volta.
Não teve tempo de se levantar. Ela já desfazia o desenho escuro dos sapatos, e ele viu seus pés desaparecendo, sumindo as pernas. Rápido, o nada subiu-lhe pelo corpo, tomou o peito aprumado, o emplumado chapéu.
Então, como se ouvisse a chegada do sol, a moça escolheu uma linha clara. E foi passando-a devagar entre os fios, delicado traço de luz, que a manhã repetiu na linha do horizonte.
(Marina Colasanti. A moça tecelã. In: ___. Doze reis e a moça no labirinto do vento. São Paulo: Global, 2006. Fragmento.)
Assinale, a seguir, a afirmativa que apresenta ERRO de grafia.
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