Segundo o artigo 18-A. da Lei n.º 8.069/1990, a criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante.

Considera-se castigo físico a ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente que resulte em 

De acordo com a Revisão das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, analise as afirmativas a seguir.

I. O atendimento em creche e pré-escola a crianças de zero a cinco anos de idade é definido na Constituição Federal de 1988 como dever do Estado em relação à educação, oferecido em regime de colaboração e organizado em sistemas de ensino da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

II. A criança, centro do planejamento curricular, é sujeito histórico e de direitos que se desenvolve nas interações, relações e práticas cotidianas a ela disponibilizadas e por ela estabelecidas com adultos e crianças de diferentes idades nos grupos e contextos culturais nos quais se insere.

III. O reconhecimento da constituição plural das crianças brasileiras, no que se refere à identidade cultural e regional e à filiação socioeconômica, étnico-racial, de gênero, regional, linguística e religiosa, é central à garantia de uma Educação Infantil comprometida com os direitos das crianças.

Estão corretas as afirmativas

Segundo Paulo Freire, no que se refere ao ato de ensinar, é necessário

Em relação ao desenvolvimento da criança, Piaget divide os sete primeiros anos de vida da criança em dois grandes estágios. Quais são eles?

As Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos fundamentam-se nos seguintes princípios, exceto:

Segundo as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Federal nº 9.394/1996, é incumbência dos docentes:

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146/2015, sobre o direito à educação, assinale a alternativa incorreta.

Com base na Lei nº 8069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as afirmativas a seguir.

I. Cabe aos dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental comunicar ao Conselho Tutelar os casos de reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.

II. A prestação de trabalho forçado é uma das medidas que a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente, verificada a prática de ato infracional.  

III. A prevenção da ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente é dever de todos.

IV. De acordo com essa Lei, é considerada criança a pessoa até 11 anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre 11 e 14 anos de idade. Estão corretas as afirmativas

Assinale a alternativa que não representa um direito funcional assegurado aos servidores municipais de Santa Vitória: 

São passíveis de embargo ou interdição, a obra, a atividade, a máquina ou equipamento, o setor de serviço, o estabelecimento, com a brevidade que a ocorrência exigir, sempre que o auditor fiscal do trabalho constatar a existência de excesso de risco:

A NR 36 trata da segurança e saúde nas empresas que desenvolvem atividades na indústria de abate e processamento de carnes e derivados – nas quais o trabalho é realizado exclusivamente em pé – determinando alguns requisitos mínimos a serem atendiddas.

Considerando esses requisitos mínimos, analise os itens a seguir e assinale com V os verdadeiros e com F os falsos.

( ) Existência de assentos ou bancos próximos ao local de trabalho para as pausas permitidas pelo trabalho, atendendo no mínimo 30% do efetivo que usufruirá dessas pausas.

( ) Zonas de alcance horizontal e vertical que favoreçam à adoção de posturas adequadas, e que não ocasionem amplitudes articulares excessivas, tais como elevação dos ombros, extensão excessiva dos braços e da nuca, flexão ou torção do tronco.

( ) Espaço suficiente para pernas e pés na base do plano de trabalho, para permitir que o trabalhador se aproxime o máximo possível do ponto de operação, sem necessidade de se posicionar completamente a região plantar.

( ) Barras de apoio para os pés para alternância dos membros inferiores, quando a atividade permitir.

Assinale a sequência correta.

Assinale a alternativa que completa corretamente o trecho a seguir:

Para as atividades desenvolvidas nas instalações elétricas, devem ser garantidas ao trabalhadoriluminação adequada e uma posição de trabalho segura de acordo com a NR ____, de forma a permitir que ele disponha dos membros superiores livres para a realização das tarefas.

Nos termos do artigo 195 da CLT, é responsabilidade do empregador a caracterização ou a descaracterização da periculosidade, mediante laudo técnico elaborado pelo:

No enfoque ergonômico, as máquinas, equipamentos, ferramentas e materiais são adaptados às características do trabalho e capacidades do trabalhador, visando promover o equilíbrio: 

Operadores em trabalhos sob ar comprimido em tubulões pneumáticos e túneis pressurizados não poderão sofrer mais que uma compressão em um período de:

Analise o trecho a seguir.

Os operadores que trabalham com transporte motorizado na movimentação, armazenagem e manuseio de materiais deverão ser habilitados e só poderão dirigir se, durante o horário de trabalho, portarem um cartão de identificação, com o nome e fotografia, em lugar visível. Esse cartão terá a validade de __________, salvo imprevisto, e, para a revalidação, o empregado deverá passar por exame de saúde completo, por conta do empregador.

Assinale a alternativa que completa corretamente o trecho anterior. 

O equipamento de proteção individual, de fabricação nacional ou importado, só poderá ser posto à venda ou utilizado com a indicação do Certificado de Aprovação – CA, expedido pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

A esse respeito, relacione a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, associando as competências do órgão nacional responsável em matéria de segurança e saúde no trabalho e do órgão regional do MTE, de acordo com o previsto na Norma Regulamentadora NR-6.

COLUNA I

1. Órgão nacional

2. Órgão regional

COLUNA II

( ) Recolher amostras de EPI.

( ) Estabelecer, quando necessário, os regulamentos técnicos para ensaios de EPI.

( ) Aplicar, na sua esfera de competência, as penalidades cabíveis pelo descumprimento dessa NR.

( ) Fiscalizar a qualidade do EPI.

Assinale a sequência correta.

Os assentos dos postos de trabalho dos operadores de teleatendimento e telemarketing devem ser dotados de alguns requisitos.

Com relação a esse tema, analise os itens dos postos de trabalho de teleatendimento a seguir e assinale com V os itens verdadeiros e com F os falsos.

( ) Apoio em cinco pés, com rodízios, cuja resistência evite deslocamentos involuntários e que não comprometam a estabilidade do assento.

( ) Profundidade útil de no máximo 38 centímetros.

( ) Borda frontal arredondada.

( ) Apoio de braços regulável em altura de 25 cm a partir do assento, sendo que seu comprimento não deve interferir no movimento de aproximação da cadeira em relação à mesa, nem com os movimentos inerentes à execução da tarefa.

Assinale a sequência correta.

Para o monitoramento da exposição dos trabalhadores e das medidas de controle, deve ser realizada uma avaliação sistemática e repetitiva da exposição a um dado risco, visando à introdução ou modificação das medidas de controle, sempre que necessário.

Os dados sobre a saúde dos trabalhadores devem mantidos na empresa por um período mínimo de:

Para prevenir sobrecarga psíquica e muscular estática de pescoço, ombros, dorso e membros superiores, as empresas devem permitir a fruição de pausas de descanso, intervalos para repouso e alimentação aos trabalhadores.

As pausas devem ser realizadas por 10 minutos contínuos e durante a jornada de trabalho em