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Q3672598 Pedagogia
O Plano Nacional de Educação (PNE) possui vigência decenal (2014-2024) e tem como objetivo articular o sistema nacional de educação, em regime de colaboração, e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e o desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades, por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas. Dentre as metas do atual decênio, a de número 5 estabelece alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do seguinte ano de escolaridade do ensino fundamental:
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Q3672597 Pedagogia
A Lei nº 14.113/2020 regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) previsto na Constituição Federal de 1988. O FUNDEB está destinado à manutenção e ao desenvolvimento da educação básica pública e à valorização dos profissionais da educação. Para tanto, a Lei prevê a destinação do pagamento de:
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Q3672596 Pedagogia
Um dos conteúdos que a legislação exige, referente à história e à cultura afro-brasileira, que resgata a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil, ainda não havia sido contemplado no Projeto Político Pedagógico da Escola M.. Com o intuito de resolver essa lacuna, a professora Karen, de Artes, aproveitou o Dia Nacional da Consciência Negra e desenvolveu um grande projeto, abordando a temática em todos os anos de escolaridade e culminando com uma exposição dos trabalhos elaborados pelos alunos. Em conformidade com as Diretrizes da Educação Nacional, o projeto desenvolvido por Karen:
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Q3672595 Pedagogia
 a Lei nº 9.394/1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, ao determinar que os estabelecimentos de ensino, respeitando as normas comuns do sistema de ensino, têm a incumbência de elaborar sua proposta pedagógica, ou seja, seu projeto político pedagógico, está, em seu bojo, fomentando a:
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Q3672594 Pedagogia
De acordo com os marcos legais que regem a educação especial no Brasil, para garantir a eliminação de barreiras que possam obstruir o processo de escolarização de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, essa modalidade de educação deve ofertar:
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Q3672593 Pedagogia
No que concerne à educação digital, a Lei nº 9.394/1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, garante que haja conectividade de todas as instituições públicas de educação básica e superior à internet, em alta velocidade, adequada para o uso pedagógico, com o desenvolvimento de competências voltadas:
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Q3672592 Serviço Social
A concepção de seguridade social no Brasil foi plasmada com a Constituição Federal de 1988, elevando a assistência social, pela primeira vez, à categoria de direito, compondo um tripé junto à previdência e à saúde. No Brasil, o conceito de seguro social é sinônimo de:
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Q3672591 Serviço Social
Carlos, um jovem com deficiência intelectual, cuja família tem uma renda per capita inferior a ¼ do salário mínimo nacional, está inscrito no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e conseguiu, no mês corrente, um contrato de aprendiz, na Oficina Z de restauração de livros, pelo prazo de um ano. Considerando a legislação vigente, Carlos poderá:
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Q3672590 Administração Pública
O planejamento estratégico vem sendo utilizado contemporaneamente, em detrimento do planejamento tradicional, por absorver um sentido político para a gestão pública democrática. Tende a romper, nas organizações, com as hierarquias verticais rígidas de comando, propiciando uma comunicação horizontal intensiva, ou seja, a comunicação: 
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Q3672589 Administração Pública
A avaliação de políticas públicas consiste na adoção de métodos e técnicas que permitam estabelecer um nexo de causalidade entre um programa P e um resultado R. A avaliação que realiza o exame da relação entre a implantação de um determinado programa e seus impactos e/ou resultados, ou seja, o sucesso ou fracasso em termos de mudança nas condições sociais do público atingido pelo programa sob análise, é a avaliação de:
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Q3672588 Serviço Social
A família Silva, composta pelo casal e seus quatro filhos, vive em condições precárias, pois, durante a pandemia, os adultos ficaram desempregados e, desde então, não conseguiram mais a recolocação no mercado formal de trabalho. Atualmente, sobrevivem em situação de vulnerabilidade social, com muita carência de recursos materiais, apesar de as crianças frequentarem a escola regularmente, realizando lá suas refeições. À luz do contexto narrado e da legislação em vigência, em relação ao poder familiar, a carência:
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Q3672587 Serviço Social
As políticas sociais que tiveram origem no contexto liberal caracterizam-se pelo reconhecimento de uma necessidade de caráter do indivíduo e pela proposição de alguma solução. A condição política, em que o indivíduo entra em relação com o Estado no momento em que se reconhece como um não cidadão, é conceituada como:
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Q3672586 Serviço Social
O projeto ético-político do Serviço Social no Brasil tem o reconhecimento da liberdade como valor central e se vincula a um projeto societário que:
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Q3672585 Serviço Social
O Código de Ética Profissional do Assistente Social prevê o “exercício do Serviço Social, sem ser discriminado/a, nem discriminar, por questões de inserção de classe social, gênero, etnia, religião, nacionalidade, orientação sexual, identidade de gênero, idade e condição física.” No Código, essa determinação compõe:
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Q3672584 Serviço Social
O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) organiza a gestão das ações na área de assistência social, de acordo com a Lei nº 8.742/1993, definindo objetivos e estabelecendo os tipos de proteção. O SUAS está organizado sob a forma de um sistema:
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Q3672583 Serviço Social
A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) define a assistência social como direito do cidadão e dever do Estado. Compõe o tripé da seguridade social como uma política não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas. A LOAS estabelece que o pagamento dos auxílios natalidade e funeral é de responsabilidade do:
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Q3672582 Pedagogia

O Decreto nº 3.298/1999, que regulamenta a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, Lei nº 7.853/1989, define a educação especial como “a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino para educando com necessidades educacionais especiais, entre eles o portador de deficiência”. Na legislação em tela, a educação especial caracteriza-se por constituir um processo:

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Q3672581 Serviço Social
A Lei nº 10.098/2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, define como barreiras “qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros”. De acordo com a legislação citada, as barreiras são classificadas em:
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Q3672580 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
João, aluno do ensino fundamental da escola Z, durante os primeiros meses do ano, mantinha frequência irregular, perdendo muitas aulas. Os profissionais da escola realizaram conversa com o aluno, explicando a importância de não perder as aulas, bem como reunião com a família, explicitando o direito à educação do menino que, portanto, não poderia estar ausente de tal forma, sem justificativa. Mesmo com toda a abordagem realizada, a equipe não obteve êxito, esgotando todos os recursos escolares. Diante de tal situação, em conformidade com a Lei nº 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, cabe ao dirigente do estabelecimento de ensino:
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Q3672579 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
A assistente social, junto à equipe técnico-pedagógica da escola Y, promoveu uma roda de conversa entre as crianças do 4º ano e Dona Alice, anciã da comunidade. O intuito do encontro foi trabalhar com os discentes a necessária preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, das ideias e das crenças, dos espaços e dos objetos pessoais da pessoa idosa, ou seja, a preservação da inviolabilidade da sua integridade física, psíquica e moral. O que foi abordado nessa roda de conversa, de acordo com a Lei nº 10.741/2003, Estatuto da Pessoa Idosa, é o direito:
Alternativas
Respostas
941: C
942: A
943: D
944: C
945: B
946: C
947: B
948: D
949: A
950: B
951: C
952: A
953: D
954: C
955: C
956: B
957: A
958: D
959: C
960: B