A Lei nº 14.113/2020 regulamenta o Fundo de Manutenção e D...

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Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Dourados - MS Prova: SELECON - 2023 - Prefeitura de Dourados - MS - Assistente Social Educacional |

Q3672597 Pedagogia

A Lei nº 14.113/2020 regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) previsto na Constituição Federal de 1988. O FUNDEB está destinado à manutenção e ao desenvolvimento da educação básica pública e à valorização dos profissionais da educação. Para tanto, a Lei prevê a destinação do pagamento de:

profissionais da educação básica em efetivo exercício

programa suplementar de assistência psicológica

aposentadorias e pensões de professores

garantias de operações de crédito

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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