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Q3978515 Administração Pública
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) é responsável por:
Alternativas
Q3978514 Direito Financeiro
Qual a principal implicação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) sobre a dívida pública brasileira?
Alternativas
Q3978513 Pedagogia
Em relação ao Plano Nacional de Educação (PNE), qual das alternativas a seguir está INCORRETA?
Alternativas
Q3978510 Administração Pública
Ainda sobre a aplicação dos recursos do FUNDEB, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3978509 Pedagogia
Qual das alternativas a seguir NÃO representa um dos principais objetivos do FUNDEB?
Alternativas
Q3978508 Direito Administrativo
Qual das alternativas abaixo melhor define o conceito de patrimônio público?
Alternativas
Q3978507 Pedagogia
Sobre a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q3978242 Direito Ambiental
A Política Nacional do Meio Ambiente tem como finalidade preservar, melhorar e recuperar a qualidade do ambiente, garantindo condições adequadas à vida e promovendo o equilíbrio entre o desenvolvimento socioeconômico, a segurança nacional e a proteção da dignidade humana. Para atingir esses objetivos, são adotados princípios fundamentais que orientam suas diretrizes e ações.

Com base nos princípios da Política Nacional do Meio Ambiente, estabelecida pela Lei nº 6.938/1981, analise as alternativas abaixo e marque a correta:
Alternativas
Q3978241 Direito Ambiental
O Plano de Manejo é um documento técnico fundamental para a administração das Unidades de Conservação. Ele estabelece o zoneamento, as normas de uso da área e as diretrizes para o manejo dos recursos naturais, além de contemplar a infraestrutura necessária à gestão. De acordo com as diretrizes do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), analise as seguintes afirmações:

I. O Plano de Manejo não apenas define o zoneamento e as normas de uso, mas também detalha exclusivamente a implantação de estruturas físicas para a gestão da unidade, que deve ser elaborado no prazo de até três anos após a criação da mesma.
II. Nas Florestas Nacionais, a permanência de populações tradicionais é permitida, desde que sua presença seja anterior à criação da unidade e sua permanência esteja em conformidade com as regras estabelecidas pelo regulamento e pelo Plano de Manejo.
III. O Plano de Manejo deve abranger a área da unidade de conservação, sua zona de amortecimento e os corredores ecológicos, promovendo medidas que integrem a vida econômica e social das comunidades do entorno.
IV. Todas as Unidades de Conservação devem possuir um Plano de Manejo, que deve ser elaborado no prazo de até cinco anos após a criação da unidade, conforme estipulado pelo SNUC. 
Alternativas
Q3978240 Direito Ambiental
A questão fundiária na Amazônia é marcada por desigualdade na distribuição de terras, ocupação desordenada e grilagem, agravadas pela ausência de políticas públicas eficazes e por um sistema de administração de terras deficiente. Projetos de investimento em pecuária, mineração e agricultura, incentivados historicamente pelo governo, ampliaram os conflitos e a degradação ambiental. Apesar de leis específicas para regularização fundiária, a frágil presença do Estado mantém um cenário de insegurança e violações de direitos das comunidades locais. Organizações ambientais e civis defendem a criação de Unidades de Conservação como estratégia para preservar o meio ambiente, mas a implementação dessas áreas enfrenta sérios desafios estruturais.

Com base no texto sobre a questão fundiária na Amazônia e suas relações com a degradação ambiental e o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), analise as alternativas abaixo e marque a correta: 
Alternativas
Q3978239 Engenharia Ambiental e Sanitária
Com base nos conceitos aplicados a cartografia, analise a primeira coluna de itens e enumere corretamente a segunda:

(1) Meridianos
(2) Paralelos
(3) Coordenadas Geográficas
(4) Curvas de Nível
(5) Projeções Cartográficas
(6) Latitude
(7) Longitude

( ) É a distância em graus, entre qualquer ponto da superfície terrestre e a Linha do Equador
( ) São linhas imaginárias traçadas verticalmente sobre o planeta ou paralelas ao eixo de rotação terrestre
( ) É a distância, medida em graus, entre qualquer ponto da superfície terrestre e o Meridiano de Greenwich
( ) São linhas imaginárias traçadas horizontalmente sobre o planeta ou perpendiculares ao eixo de rotação terrestre
( ) São linhas curvilíneas imaginárias utilizadas para indicar os pontos sob uma mesma altitude, são feitas por números que representam as altitudes em metros, de acordo com o SI;
( ) São as formas de representação da superfície terrestre.
( ) É a junção dos sistemas de paralelos e meridianos, baseados nas latitudes e longitudes, a fim de localizar todo e qualquer ponto da superfície terrestre 
Alternativas
Q3978238 Direito Ambiental
Com base na Lei nº 5.197, de 3 de janeiro de 1967, que dispõe sobre a proteção da fauna silvestre no Brasil. Assinale a alternativa incorreta:
Alternativas
Q3978237 Biologia
Espécies exóticas invasoras são organismos introduzidos, intencionalmente ou acidentalmente, em regiões fora de sua distribuição natural. Nesses locais, conseguem se estabelecer e se dispersar. Estudos indicam que a intensificação do transporte, comércio, turismo e viagens entre países e continentes é um dos principais fatores responsáveis por esse aumento. Essas espécies representam uma séria ameaça à biodiversidade e aos serviços ecossistêmicos, essenciais para o equilíbrio ambiental e o bem-estar humano.

Com base no texto, assinale a alternativa que NÃO está relacionada aos impactos das espécies exóticas invasoras:
Alternativas
Q3978236 Meio Ambiente
A fragmentação de habitats e a supressão da cobertura vegetal comprometem a sobrevivência de muitas espécies. Para mitigar esses impactos, corredores ecológicos são planejados para conectar fragmentos de vegetação, possibilitando a movimentação de espécies e a manutenção da biodiversidade.

Dentre as alternativas abaixo, marque aquela que NÃO está de acordo com os objetivos dos corredores ecológicos:
Alternativas
Q3978235 Sistemas de Informação
.Sistema de Informação Geográfica são sistemas computacionais desenvolvidos com programas específicos para coletar, armazenar, processar e analisar dados georreferenciados digitalmente, com o objetivo de gerar informações espaciais.

Com base nos conceitos sobre imageamento e interpretação de mapas, além de sistemas de informação geográfica (SIG), analise as afirmativas abaixo e marque a alternativa correta:
Alternativas
Q3978234 Meio Ambiente
O monitoramento ambiental é um processo contínuo e sistemático de coleta e análise de dados sobre variáveis ambientais, sociais e econômicas, visando avaliar as condições dos recursos naturais e identificar tendências ao longo do tempo. Ele fornece informações sobre conservação, degradação e recuperação ambiental, além de subsidiar o planejamento, controle e políticas ambientais. Também permite compreender a relação entre ações humanas, institucionais e o meio ambiente, promovendo equilíbrio ecológico e recuperação de áreas específicas.

Com base no texto sobre monitoramento ambiental, analise as afirmativas abaixo e marque a alternativa correta:
Alternativas
Q3978233 Direito Ambiental
As Unidades de Conservação (UCs) são a principal estratégia para a conservação da biodiversidade in situ, com o SNUC sendo uma ferramenta essencial para atingir as metas da Convenção sobre Diversidade Biológica. As UCs dividem-se em dois grupos: o de Proteção Integral, que visa a preservação estrita da natureza, permitindo apenas usos indiretos e atividades controladas, como pesquisa e educação ambiental; e o de Uso Sustentável, que compatibiliza a conservação com o uso racional dos recursos naturais, garantindo sua renovação conforme o plano de manejo.

Com base no trecho sobre as Unidades de Conservação (UCs) e seus grupos de classificação, analise as alternativas abaixo e marque a correta:
Alternativas
Q3978232 Direito Ambiental
O Decreto Federal nº 6.514, de 22 de julho de 2008, regulamenta as infrações e sanções administrativas referentes ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para a apuração dessas infrações e prevê medidas complementares para sua aplicação.
Com base na Subseção VI do Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, que trata das infrações cometidas exclusivamente em unidades de conservação, analise as alternativas abaixo e marque a correta: 
Alternativas
Q3978231 Direito Ambiental
Com base nos Artigos 2º e 3º da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que trata dos crimes ambientais, analise as afirmativas a seguir e marque a alternativa correta:

I. Qualquer pessoa que contribua, de qualquer maneira, para a prática de crimes previstos na Lei, estará sujeita às penas correspondentes, de acordo com seu grau de culpabilidade.
II. Diretores, administradores ou outros representantes de pessoa jurídica que, tendo conhecimento de um ato criminoso, deixarem de impedi-lo, mesmo podendo fazê-lo, também poderão ser responsabilizados.
III. Apenas pessoas físicas podem ser responsabilizadas pelos crimes ambientais, sendo as pessoas jurídicas isentas de qualquer punição.
IV. Pessoas jurídicas podem ser responsabilizadas administrativa, civil e penalmente, caso a infração seja cometida em benefício ou no interesse da entidade por seus representantes legais ou órgãos colegiados.
Alternativas
Q3978230 Direito Ambiental
A Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015, e o Decreto nº 8.772, de 11 de maio de 2016, estabelecem diretrizes para o acesso ao patrimônio genético, a proteção dos conhecimentos tradicionais associados e a repartição de benefícios, com o objetivo de promover a conservação e o uso sustentável da biodiversidade.

Sobre a aplicabilidade desses dispositivos legais, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Respostas
441: A
442: B
443: B
444: C
445: D
446: D
447: C
448: C
449: B
450: B
451: B
452: D
453: B
454: C
455: C
456: C
457: C
458: D
459: A
460: B