Questões de Concurso
Comentadas para prefeitura de são joão do paraíso - ma
Foram encontradas 704 questões
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Ano: 2024
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de São João do Paraíso - MA
Prova:
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de São João do Paraíso - MA - Cuidador |
Q3010385
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
De acordo com a lei 10.741 de 01 de outubro de 2003 que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa
e dá outras previdências, é correto afirmar:
Ano: 2024
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de São João do Paraíso - MA
Prova:
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de São João do Paraíso - MA - Fiscal de Tributos |
Q3009629
Direito Tributário
A empresa AZB TEC, localizada no Município dm um município do Estado do Maranhão, se viu em
uma situação complicada ao ser notificada para pagamento do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de
Qualquer Natureza). A empresa, especializada em consultoria de TI, não tinha certeza se, de
acordo com a legislação, era ela, enquanto prestadora de serviços, ou seus clientes (tomadores
dos serviços), que deveriam ser considerados contribuintes deste imposto. A confusão também
se estendia a órgãos da administração direta do Estado e a própria Prefeitura Municipal.
Considerando a legislação aplicável, quem é considerado contribuinte do ISSQN?
Ano: 2024
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de São João do Paraíso - MA
Prova:
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de São João do Paraíso - MA - Fiscal de Tributos |
Q3009628
Direito Tributário
Uma Prefeitura do Estado do Maranhão enfrentou desafios financeiros significativos devido à
pandemia. Um aspecto crucial para melhorar a situação financeira do município era entender
claramente a repartição das receitas tributárias entre os diferentes níveis de governo, conforme
estabelecido pela legislação pertinente. Especificamente, a prefeitura precisava determinar a
parcela dos impostos como ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural), IPVA (Imposto
sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias
e Serviços) que seriam devidos ao município.
Com base na legislação pertinente, qual das seguintes afirmações está correta quanto à parcela das receitas tributárias que pertencem aos municípios?
Com base na legislação pertinente, qual das seguintes afirmações está correta quanto à parcela das receitas tributárias que pertencem aos municípios?
Ano: 2024
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de São João do Paraíso - MA
Prova:
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de São João do Paraíso - MA - Fiscal de Tributos |
Q3009627
Direito Administrativo
Em um Município maranhense, a prefeitura decidiu implementar uma série de novas políticas
públicas para melhorar os serviços à comunidade. Durante este processo, surgiu uma discussão
entre os membros da administração sobre os poderes administrativos que a prefeitura possuía
para editar atos gerais, visando complementar as leis existentes e garantir sua efetiva aplicação.
Essa discussão focava em identificar qual poder administrativo específico permitia à
Administração Pública realizar essa tarefa crucial. As opções consideradas incluíam o Poder
Hierárquico, Vinculado, Disciplinar e Regulamentar. Nesse contexto, a prerrogativa conferida à
Administração Pública de editar atos gerais para complementar as leis e permitir a sua efetiva
aplicação corresponde ao Poder Administrativo:
Ano: 2024
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de São João do Paraíso - MA
Prova:
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de São João do Paraíso - MA - Fiscal de Tributos |
Q3009626
Direito Tributário
A Prefeitura de uma Cidade, buscando esclarecer a legislação tributária local para seus cidadãos
e empresas, organizou um seminário sobre as diferentes categorias de tributos, incluindo taxas.
Um dos tópicos de maior interesse era a natureza das taxas cobradas pela União, pelos Estados,
pelo Distrito Federal e pelos Municípios. Surgiram debates sobre as características das taxas,
como a base de cálculo, o fato gerador e a relação com o capital das empresas. A compreensão
correta desses aspectos era essencial para garantir que os contribuintes entendessem suas
obrigações tributárias e para a administração tributária eficaz. Com base nesse contexto, assinale
a alternativa CORRETA sobre as taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal
ou pelos Municípios:
Ano: 2024
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de São João do Paraíso - MA
Prova:
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de São João do Paraíso - MA - Fiscal de Tributos |
Q3009625
Direito Tributário
O Governo Federal criou uma contribuição para financiar a expansão do sistema de saúde pública,
denominada "Contribuição para a Saúde", cobrada sobre a renda das empresas. Este novo tributo
se classifica como:
Ano: 2024
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de São João do Paraíso - MA
Prova:
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de São João do Paraíso - MA - Fiscal de Tributos |
Q3009624
Direito Tributário
Uma lei complementar federal introduziu novas regras para a cobrança do ITCMD (Imposto sobre
Transmissão Causa Mortis e Doação) sobre grandes fortunas, estipulando sua aplicação a partir
do próximo exercício fiscal. Qual aspecto da vigência e aplicação da legislação tributária é
ilustrado por este caso?
Ano: 2024
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de São João do Paraíso - MA
Prova:
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de São João do Paraíso - MA - Fiscal de Tributos |
Q3009623
Direito Tributário
Em um município, um grande shopping center é construído, e a prefeitura cobra uma Contribuição
de Melhoria pela valorização imobiliária decorrente de obras públicas de acesso ao
empreendimento. Neste contexto, quem são, respectivamente, o sujeito ativo e o sujeito passivo?
Ano: 2024
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de São João do Paraíso - MA
Prova:
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de São João do Paraíso - MA - Fiscal de Tributos |
Q3009622
Direito Tributário
A prefeitura de um município maranhense decide instituir uma taxa pela prestação de serviço de
coleta de lixo. Esta taxa é cobrada de todos os proprietários de imóveis residenciais e comerciais,
baseada na metragem frontal do imóvel. Qual é o fato gerador da obrigação tributária neste caso?
Ano: 2024
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de São João do Paraíso - MA
Prova:
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de São João do Paraíso - MA - Fiscal de Tributos |
Q3009621
Direito Tributário
A Associação Comercial de um município maranhense realizou um seminário para seus membros
sobre os diferentes tributos administrados pelas várias esferas governamentais no Brasil. Uma
das sessões focou especificamente nos tributos federais administrados pela Secretaria da Receita
Federal do Brasil. Os participantes estavam cientes de que o IRPF (Imposto sobre a Renda das
Pessoas Físicas), o IRPJ (Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas) e o IPI (Imposto sobre
Produtos Industrializados) eram administrados pela Receita Federal, mas havia incerteza quanto
ao IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores). Neste cenário, qual dos seguintes
tributos NÃO é administrado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil?
Ano: 2024
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de São João do Paraíso - MA
Prova:
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de São João do Paraíso - MA - Fiscal de Tributos |
Q3009620
Direito Tributário
A Prefeitura da cidade decidiu implementar uma série de obras públicas significativas, incluindo
a renovação de estradas e a construção de parques. Para financiar parte desses projetos, a
prefeitura considerou a imposição de uma contribuição de melhoria. No entanto, surgiram dúvidas
sobre os requisitos legais para a implementação dessa contribuição, especialmente em relação
aos elementos que devem ser publicados previamente segundo a legislação. Os elementos em
questão incluíam o projeto arquitetônico, o memorial descritivo do projeto, o orçamento do custo
da obra e a delimitação da zona beneficiada. Nesse cenário, qual dos seguintes elementos NÃO é
um requisito mínimo para a publicação prévia na lei relativa à contribuição de melhoria?
Ano: 2024
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de São João do Paraíso - MA
Prova:
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de São João do Paraíso - MA - Fiscal de Tributos |
Q3009619
Direito Tributário
Um Estado do Nordeste Brasileiro aumentou a alíquota do ICMS sobre combustíveis mediante
decreto do governador, alegando urgência para arrecadar mais recursos para investimentos em
transporte público. Esta medida está em conformidade com o princípio da legalidade tributária?
Ano: 2024
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de São João do Paraíso - MA
Prova:
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de São João do Paraíso - MA - Fiscal de Tributos |
Q3009618
Direito Administrativo
A Secretaria de Planejamento e Gestão de um município estava revisando sua estratégia de gestão
de entidades governamentais e empresas estatais. Parte desta revisão envolvia a classificação e
compreensão das diferentes formas jurídicas que essas entidades podem assumir. Uma questão
específica surgiu sobre uma entidade com personalidade jurídica de direito privado, patrimônio
próprio e capital exclusivo da União, criada por lei para explorar atividades econômicas que o
governo realiza por necessidade ou conveniência administrativa. Havia um debate sobre se essa
descrição correspondia a uma empresa pública, fundação pública, autarquia ou sociedade de
economia mista. Neste contexto, qual é a classificação correta para uma entidade dotada de
personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União,
criada para a exploração de atividade econômica pelo governo?
Ano: 2024
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de São João do Paraíso - MA
Prova:
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de São João do Paraíso - MA - Fiscal de Tributos |
Q3009617
Direito Tributário
A Prefeitura de uma cidade maranhense enfrentava um dilema fiscal relacionado à gestão eficiente
de seu crédito tributário. Entre as opções discutidas estavam a anistia, a remissão tributária, a
isenção e os conceitos de prescrição e decadência. Havia um debate intenso sobre qual dessas
opções era legalmente viável e sob quais condições específicas cada uma poderia ser aplicada.
Nesse contexto, assinale a alternativa correta sobre a extinção e exclusão do crédito tributário:
Ano: 2024
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de São João do Paraíso - MA
Prova:
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de São João do Paraíso - MA - Fiscal de Tributos |
Q3009616
Direito Tributário
A Secretaria da Fazenda de um Estado da região nordeste estava implementando um programa
para aprimorar a eficiência e eficácia do sistema tributário estadual. Um aspecto crucial era
identificar o procedimento específico que tem por objetivo verificar o cumprimento das obrigações
tributárias, praticar atos necessários para iniciar a cobrança coativa e emitir certidões que
comprovem a situação fiscal do sujeito passivo. As opções consideradas incluíam Auditoria
Fiscal, Fiscalização Contábil, Administração Tributária e Crédito Tributário. Neste contexto,
assinale a alternativa que corretamente se refere ao procedimento descrito:
Ano: 2024
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de São João do Paraíso - MA
Prova:
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de São João do Paraíso - MA - Fiscal de Tributos |
Q3009615
Direito Tributário
O Departamento Tributário de uma cidade maranhense organizou uma série de workshops para
seus assessores e para o público em geral, com o objetivo de esclarecer aspectos importantes do
Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Havia dúvidas significativas sobre a
aplicabilidade da progressividade de alíquotas, a base de cálculo do imposto, a incidência sobre
promessas particulares de venda e o momento do recolhimento do imposto. Com base nisso,
assinale a alternativa correta sobre o ITBI:
Ano: 2024
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de São João do Paraíso - MA
Prova:
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de São João do Paraíso - MA - Fiscal de Tributos |
Q3009614
Direito Tributário
A Prefeitura de um município, buscando ampliar sua base tributária, iniciou uma revisão das
possíveis áreas para a imposição de novos impostos. Durante esse processo, surgiu uma
discussão sobre as limitações constitucionais do poder de tributar. Questões específicas incluíam
a tributação de templos de qualquer culto, a retroatividade tributária, a tributação sobre
fonogramas e videofonogramas musicais e a tributação sobre o patrimônio da União e dos
Estados. Nesse contexto, assinale a alternativa correta sobre as limitações do poder de tributar:
Ano: 2024
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de São João do Paraíso - MA
Prova:
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de São João do Paraíso - MA - Fiscal de Tributos |
Q3009613
Direito Tributário
O Departamento de Receita de uma cidade maranhense estava revisando seus procedimentos
para a inscrição de dívidas ativas. Uma das questões chave era compreender exatamente quais
informações devem constar no termo de inscrição da dívida ativa, autenticado pela autoridade
competente. Embora houvesse consenso sobre a maioria dos requisitos, como o nome do
devedor, a data de inscrição e a quantia devida, havia dúvidas sobre se certos detalhes adicionais
eram obrigatórios. Especificamente, o departamento queria saber se o nome dos responsáveis
pelo devedor, em caso de impossibilidade, e a maneira de calcular os juros de mora acrescidos
eram elementos necessários no termo. Nesse contexto, qual dos seguintes itens NÃO é
obrigatoriamente indicado no termo de inscrição da dívida ativa, autenticado pela autoridade
competente?
Ano: 2024
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de São João do Paraíso - MA
Prova:
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de São João do Paraíso - MA - Fiscal de Tributos |
Q3009612
Direito Administrativo
A Prefeitura de um município maranhense, sob nova gestão, iniciou um processo de
reestruturação de suas práticas administrativas para garantir a conformidade com os princípios
fundamentais que regem a administração pública. A administração enfrentou desafios em
interpretar corretamente os princípios que deveriam orientar as ações da administração pública
direta e indireta, em todos os níveis governamentais - União, Estados, Distrito Federal e
Municípios. Para orientar adequadamente suas ações e políticas, a equipe da prefeitura precisava
claramente entender e aderir aos princípios corretos. Neste contexto, assinale a opção que indica
corretamente os princípios que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes
da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios deve obedecer:
Ano: 2024
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de São João do Paraíso - MA
Prova:
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de São João do Paraíso - MA - Fiscal de Tributos |
Q3009611
Direito Tributário
A Companhia XYZ Ltda., uma grande indústria do setor de manufatura, encontrou um desafio ao
interpretar as normas fiscais relacionadas à constituição do crédito tributário. A dúvida surgiu
sobre quem detinha a competência para constituir o crédito tributário pelo lançamento: seria uma
responsabilidade exclusiva do sujeito passivo (a própria empresa), da autoridade administrativa,
ou uma competência compartilhada entre ambas as partes? Diante dessa incerteza, a empresa
buscava esclarecer qual das seguintes afirmações é correta com relação à constituição do crédito
tributário:
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