Questões de Concurso
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Q430926
Legislação Federal
A sentença que julgar a ação popular
Q430925
Legislação Federal
A ação popular, segundo a Lei no 4.717/65,
Q430924
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Dentre as atribuições do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais previstas em seu Regimento Interno insere-se
Q430922
Direito Processual Civil - CPC 1973
É impedido o Juiz de exercer as suas funções no processo contencioso ou voluntário quando
Q430921
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre a coisa julgada, considere as seguintes afirmações:
I. Denomina-se coisa julgada material a eficácia que torna imutável e indiscutível a sentença não mais sujeita a recurso ordinário ou extraordinário.
II.Não faz coisa julgada a verdade dos fatos estabelecida como fundamento da sentença.
III. A sentença transitada em julgado sempre faz lei entre as partes e em relação a terceiros.
IV. Nas causas relativas ao estado da pessoa, a sentença nunca produz coisa julgada em relação a terceiros.
V.A resolução de questão prejudicial, requerida pela parte, constituindo pressuposto para o julgamento da lide, fará coisa julgada se o Juiz for competente em razão da matéria.
SOMENTE estão corretas
I. Denomina-se coisa julgada material a eficácia que torna imutável e indiscutível a sentença não mais sujeita a recurso ordinário ou extraordinário.
II.Não faz coisa julgada a verdade dos fatos estabelecida como fundamento da sentença.
III. A sentença transitada em julgado sempre faz lei entre as partes e em relação a terceiros.
IV. Nas causas relativas ao estado da pessoa, a sentença nunca produz coisa julgada em relação a terceiros.
V.A resolução de questão prejudicial, requerida pela parte, constituindo pressuposto para o julgamento da lide, fará coisa julgada se o Juiz for competente em razão da matéria.
SOMENTE estão corretas
Q430920
Direito Processual Civil - CPC 1973
É requisito de admissibilidade de qualquer recurso
Q430918
Direito Processual Civil - CPC 1973
De acordo com os princípios gerais do processo,
Q430916
Direito Civil
O negócio jurídico simulado é
Q430915
Direito Civil
O município X, que possui dois distritos, e pertence à comarca Y, tem por domicílio
Q430914
Direito Civil
A disposição do próprio corpo para depois da morte é
Q430913
Direito Civil
Denomina-se vacatio legis o período de tempo
Q430911
Legislação Federal
O prefeito que aliena bem imóvel sem autorização da respectiva Câmara Municipal incorre em crime previsto no Decreto-lei 201/67, sujeitando-se à
Q430910
Direito Penal
Comete crime o prefeito que autoriza assunção de obrigação, cuja despesa não possa ser paga no mesmo exercício financeiro,
Q430909
Direito Penal
No peculato, o objeto material do crime pode ser dinheiro, valor ou qualquer bem
Q430908
Direito Penal
A coação moral irresistível exclui a
Q430907
Direito Tributário
A concessão de tutela antecipada, em nosso sistema tributário,
Q430906
Direito Tributário
Em nosso sistema tributário a seletividade, em função da essencialidade dos produtos fabricados ou comercializados, é atributo exclusivo do
Q430905
Direito Tributário
É hipótese de não-incidência do ICMS:
Q430904
Direito Tributário
É hipótese de incidência do ICMS:
Q430903
Direito Tributário
Em nosso sistema tributário, em termos de distribuição de receitas,
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