Questões de Concurso
Comentadas para tce-pr
Foram encontradas 865 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Q214245
Direito Processual Civil - CPC 1973
O juiz poderá conceder medidas cautelares que julgar adequadas
Q214244
Direito Processual Civil - CPC 1973
São requisitos de admissibilidade dos recursos a
Q214243
Direito Processual Civil - CPC 1973
Constitui motivo de suspensão do processo civil
Q214242
Direito Processual Civil - CPC 1973
Extingue-se o processo com resolução de mérito
Q214241
Direito Empresarial (Comercial)
As companhias de economia mista
Q214240
Direito Empresarial (Comercial)
Os livros e fichas dos empresários e sociedades
Q214239
Direito Civil
No tocante à responsabilidade civil:
I. Há responsabilidade civil objetiva quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem.
II. O patrão não será responsabilizado pelos danos causados a terceiros por seus empregados no exercício do trabalho, se provar que não teve culpa na escolha ou na vigilância deles.
III. O direito de exigir reparação de dano e a obrigação de prestá-la transmitem-se com a herança.
IV. O incapaz não responde, em nenhuma hipótese, pelos prejuízos que causar a terceiros, mas seus responsáveis terão ação regressiva contra ele, depois de cessada a causa da incapacidade.
V. A absolvição do réu, por sentença criminal transitada em julgado, que reconhecer ter sido o ato praticado no exercício regular de direito, isenta-o da responsabilidade civil.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. Há responsabilidade civil objetiva quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem.
II. O patrão não será responsabilizado pelos danos causados a terceiros por seus empregados no exercício do trabalho, se provar que não teve culpa na escolha ou na vigilância deles.
III. O direito de exigir reparação de dano e a obrigação de prestá-la transmitem-se com a herança.
IV. O incapaz não responde, em nenhuma hipótese, pelos prejuízos que causar a terceiros, mas seus responsáveis terão ação regressiva contra ele, depois de cessada a causa da incapacidade.
V. A absolvição do réu, por sentença criminal transitada em julgado, que reconhecer ter sido o ato praticado no exercício regular de direito, isenta-o da responsabilidade civil.
Está correto o que se afirma APENAS em
Q214238
Direito Civil
Interrompe-se a prescrição
Q214237
Direito Civil
São, respectivamente, nulos (I) e anuláveis (II) os negócios jurídicos
Q214236
Direito Civil
A condição suspensiva
Q214229
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, a decisão do Tribunal de Contas que concluir pela ilegalidade de despesa ou irregularidade de contas
Q214223
Direito Constitucional
Sobre a política urbana, a Constituição estabelece que
Q214222
Direito Constitucional
Em relação ao regime constitucional das medidas provisórias, é correto afirmar:
Q214221
Direito Constitucional
A Câmara dos Deputados decide instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar suposto desvio de verbas públicas. Ao iniciar seus trabalhos, solicita a oitiva de acusados e testemunhas, decreta a indisponibilidade de bens de um determinado Ministro de Estado e solicita às empresas de telefonia a lista dos números de telefones para os quais o referido Ministro teria entrado em contato no período sob investigação. Em relação às prerrogativas da CPI, é correto afirmar:
Q214220
Direito Constitucional
Considere a seguinte Ementa: Intervenção federal. Representação do Procurador-Geral da República. Distrito Federal. Alegação da existência de largo esquema de corrupção. Envolvimento do ex-governador, deputados distritais e suplentes. Comprometimento das funções governamentais no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo. Fatos graves objeto de inquérito em curso no Superior Tribunal de Justiça. Ofensa aos princípios inscritos no art. 34, inc. VII, “a”, da CF. Adoção, porém, pelas autoridades competentes, de providências legais eficazes para debelar a crise institucional. Situação histórica consequentemente superada à data do julgamento. Desnecessidade reconhecida à intervenção, enquanto medida extrema e excepcional. Pedido julgado improcedente. A análise da referida ementa leva à conclusão de que se trata de uma
Q214219
Direito Constitucional
Em relação às imunidades parlamentares, a Constituição Federal estabelece que
Q214218
Direito Constitucional
Conforme a estrutura do Federalismo brasileiro, é correto afirmar, em relação à competência para legislar sobre direito financeiro, que
Q214217
Direito Constitucional
João necessita, com urgência, de uma certidão pública com informações sobre o montante de uma dívida tributária em face do fisco estadual para juntar em um processo judicial. Dirigiu-se à repartição pública competente para solicitá-la, mas foi informado, por funcionário local, de que a repartição estava em reforma e, por esse motivo, a certidão só poderia ser expedida em um prazo mínimo de dois meses. Em face da urgência de João, o remédio constitucional adequado para proteger seus direitos é
Q214216
Direito Constitucional
Como consequência do regime constitucional adotado, os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros,
Q214215
Direito Constitucional
Em matéria de colisão de direitos fundamentais, a aplicação do princípio da proporcionalidade pressupõe, entre outros elementos, que a restrição ao exercício de um direito fundamental somente ocorra se não houver outro meio menos gravoso e igualmente eficiente para a solução da colisão. O elemento do princípio da proporcionalidade ao qual o texto se refere é o da
Conheça nossos planos