Questões de Concurso Comentadas para prefeitura de vila boa - go

Foram encontradas 298 questões

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Q2538430 Direito Ambiental

Sobre a Licença de Operação (LO), com base na Resolução CONAMA nº 237/1997 – Licenciamento Ambiental, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.


O prazo de validade da Licença de Operação (LO) deverá considerar os planos de controle ambiental e será de, no mínimo, _______ anos e, no máximo, _______ anos.

Alternativas
Q2538429 Direito Agrário
Conforme previsão expressa na Lei nº 8.171/1991 — Política Agrícola, o Poder Público manterá serviço oficial de assistência técnica e extensão rural, sem paralelismo na área governamental ou privada, de caráter educativo, garantindo atendimento gratuito aos pequenos produtores e às suas formas associativas, visando a:
Alternativas
Q2538428 Direito Ambiental
No que diz respeito à estrutura do Sistema Nacional do Meio Ambiente, segundo a Lei nº 6.938/1981 – Política Nacional do Meio Ambiente, analisar os itens.
I. O Conselho de Governo é órgão superior. II. O IBAMA e o Instituto Chico Mendes são órgãos consultivos e deliberativos. III. O órgão executor é o Conselho Nacional do Meio Ambiente.
Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas
Q2538427 Direito Ambiental
Conforme a Lei nº 5.197/1967 – Lei de Fauna, assinalar a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q2538426 Engenharia Florestal
No que diz respeito aos fundamentos técnicos e científicos do Plano de Manejo Florestal Sustentável, analisar os itens.
I. Promoção da regeneração natural da floresta. II. Adoção de sistema silvicultural adequado. III. Caracterização dos meios físico e biológico.
Está CORRETO o que se afirma: 
Alternativas
Q2538425 Direito Ambiental
A responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida, de acordo com a Lei nº 12.305/2010 — Política Nacional de Resíduos Sólidos, tem por objetivo:
I. Compatibilizar interesses entre os agentes econômicos e sociais e os processos de gestão empresarial e mercadológica com os de gestão ambiental, desenvolvendo estratégias sustentáveis. II. Promover o aproveitamento de resíduos sólidos, direcionando-os para a sua cadeia produtiva ou para outras cadeias produtivas. III. Aumentar a geração de resíduos sólidos, o desperdício de materiais, a poluição e os danos ambientais.
Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas
Q2538424 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Em conformidade com a Lei Municipal nº 378/2021 − Normas de Inspeção e de Fiscalização Sanitária Municipal, as penalidades e as sanções previstas serão aplicadas por autoridade sanitária responsável designada pelo chefe do Poder:
Alternativas
Q2538423 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Baseando -se na Lei Municipal nº 378/2021 − Normas de Inspeção e de Fiscalização Sanitária Municipal, a inspeção e a fiscalização de produtos de origem animal têm por objetivos, EXCETO:
Alternativas
Q2538422 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

Segundo a Lei Complementar Municipal nº 150/2002 − Código Municipal de Posturas, é proibido nos logradouros públicos:


I. Despejar águas servidas, resíduos domésticos, comerciais ou industriais.

II. Depositar lixo em recipientes que sejam do tipo aprovado pelo Município.

III. Derrubar, podar, remover ou danificar árvores e quaisquer espécies de vegetação.


Está CORRETO o que se afirma:

Alternativas
Q2538421 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Em conformidade com a Lei Municipal nº 311/2015 − Código Ambiental Municipal, a política do meio ambiente, conduzida pela Secretaria de Meio Ambiente, é orientada pelos seguintes princípios, EXCETO:
Alternativas
Q2538420 Veterinária
A inspeção e a fiscalização de que trata o Decreto nº 9.013/2017 – RIISPOA serão realizadas, entre outros:
I. Nas propriedades rurais fornecedoras de matérias-primas destinadas à manipulação ou ao processamento de produtos de origem animal. II. Nos estabelecimentos que recebam as diferentes espécies de animais previstas neste Decreto para abate ou industrialização. III. Nos estabelecimentos que recebam o pescado e seus derivados para manipulação, distribuição ou industrialização.
Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas
Q2538419 Nutrição
Com relação a algumas das informações que deverão estar contidas no laudo de inspeção, de acordo com a Portaria SVS/MS nº 1.428/1993 - Regulamento Técnico para Inspeção de Alimentos, BPP e PIQ’s, analisar os itens.
I. Informações administrativas e legais do estabelecimento. II. Motivo da Inspeção. III. Denúncia ou suspeita quanto à qualidade de produtos e/ou serviços.
Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas
Q2538418 Nutrição
Em conformidade com a Resolução-RDC nº 216/2004, quanto às boas práticas para serviços de alimentação, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) As embalagens de alimentos devem ser armazenadas em local limpo e organizado, de forma a garantir proteção contra contaminantes. ( ) Os ingredientes devem estar adequadamente acondicionados e identificados, sendo que a sua utilização deve respeitar o prazo de validade. ( ) Para os alimentos dispensados da obrigatoriedade da indicação do prazo de validade, é desnecessário manter organização por ordem de entrada.
Alternativas
Q2538417 Direito Sanitário
Nos termos da Lei nº 6.437/1977 — Infrações à Legislação Sanitária Federal, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.
As penalidades previstas nesta Lei serão aplicadas pelas autoridades sanitárias competentes do ______________, dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, conforme as atribuições que lhes sejam conferidas pelas legislações respectivas ou por delegação de competência através de convênios.
Alternativas
Q2538416 Direito Ambiental
Em relação aos planos de prestação de serviços públicos de saneamento básico, baseando-se na Lei nº 11.445/2007 — Política Nacional de Saneamento Básico, é CORRETO afirmar que: 
Alternativas
Q2538415 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Segundo a Lei Complementar Municipal nº 150/2002 - Código Municipal de Posturas, as máquinas, os motores e os equipamentos eletroacústicos em geral, de uso eventual, que, embora utilizando dispositivos para amortecer os efeitos de som, não apresentam diminuição sensível das perturbações ou ruídos não poderão funcionar aos domingos, feriados e no horário compreendido entre:
Alternativas
Q2538414 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
A Lei Complementar Municipal nº 150/2002 − Código Municipal de Posturas contém as medidas de polícia:
Alternativas
Q2538413 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Em relação às obras nas imediações de vias públicas, conforme a Lei Complementar Municipal nº 151/2002 − Código de Obras do Município, assinalar a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q2538412 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 151/2002 − Código de Obras do Município, pela construção de obras em terreno não edificado, é necessário que o interessado esteja de posse das notas de alinhamento e nivelamento fornecidas por:
Alternativas
Q2538410 Direito Penal
Conforme o Decreto-Lei nº 2.848/1940 – Código Penal, quando funcionário público se apropria ou desvia bem móvel a que tem acesso em razão de seu cargo, ele está cometendo o crime de:
Alternativas
Respostas
101: B
102: D
103: A
104: D
105: D
106: C
107: A
108: C
109: B
110: B
111: D
112: D
113: A
114: D
115: A
116: A
117: B
118: C
119: A
120: A